Projeto de Lei propõe que adolescente de 16 anos possa dirigir

O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) deu entrada junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados, projeto de lei que prevê autorização para menor de 18 anos dirigir automóveis. Pelo projeto, que recebeu o número PL 1156/2007, os menores com idade acima de 16 anos poderão, opcionalmente, e desde que autorizados pelos pais ou responsáveis, prestar exames de habilitação para conduzir veículos automotores, nas categorias A e B, desde que dirijam em áreas urbanas.
O atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que, para ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o cidadão seja penalmente imputável, ou seja, maior de 18 anos de idade. “Ao nosso ver, no entanto, a questão não pode ser tratada com tanta simplicidade. Já existem, em nosso ordenamento jurídico, diversas medidas coercitivas que, no campo penal, coíbem eventuais condutas condenáveis dos menores de idade. Também é possível, com base nas leis existentes, exigir reparação de danos causados pelos menores de idade ao volante dos veículos”, diz o deputado.

Comentário do Blog:
Trata-se de uma questão controversa que merece um amplo e consistente debate, em que se analise com isenção os "prós" e "contras" da aprovação da proposta.
A favor, pode-se afirmar que existem adolescentes com 16 anos que revelam acentuada responsabilidade ao dirigir enquanto é comprovada a existência de maiores e até idosos irresponsáveis no trânsito.
Contra, estão as estatísticas que comprovam que parte significativa dos acidentes de trânsito no país são provocados por adolescentes não habilitados no volante de suas potentes máquinas.
Controverso, o tema merece cuidados na avaliação. De certa forma ele se insere na também importante discussão sobre a redução da maior idade de 18 para 16 anos.
Nesse contexto, cabe a inevitável pergunta: se o menor não pode dirigir nem responder por crimes cometidos, por que eles podem votar para eleger seus representantes.
Nos Estados Unidos, país considerado modelo por muitos paises, inclusive o Brasil, menor de 16 anos pode dirigir.