Manifestação popular em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.
Habitualmente "Leitura Dinâmica" focaliza temas mais leves do cotidiano. Com a devida licença dos nossos possíveis leitores, tendo em vista os últimos fatos políticos nacionais e mais precisamente a votação no Congresso Nacional do novo valor do salário mínimo, recorro a um inevitável mas oportuno tema: o papel dos partidos de oposição no Brasil. Abaixo, o nosso registro:
O difícil papel de ser oposição no Brasil
O Brasil político está sem oposição. Em qualquer contexto das esferas governamentais, a dificuldade é a mesma. A poderosíssima máquina estatal nos três níveis federativos transformou-se em um contaminado polvo que com seus tentáculos ditatoriais tem literalmente aniquilados projetos, sonhos e quaisquer outro exercício oposicionista no país, por mais democrático que seja.
A anomalia politica é notória a partir de Brasília, sede do Poder Central, de onde alimenta-se a anti-democrática e pretenciosa idéia de governar sem oposição. Como os parlamentares são oriundos dos estados federativos, estes quase sempre são vinculados aos respectivos governadores de seus estados ou a grupos situacionistas. A dependência de verbas federais torna-os reféns do governo federal. A regra é simples, embora negada permanentemente pelo rei ou agora, rainha: sem apoio político, não há verbas, a não ser as esmolas constitucionais que não tem como serem negadas. Nos estados, sem exceção, o “modus operandus” é copiado sem nenhum pudor ou disfarce. Os deputados estaduais “precisam” das verbas orçamentárias estaduais para abastecer seus redutos eleitorais em todo o estado, assim como não abrem mão dos muitos e desnecessários cargos comissionados que são ocupados por seus cabos eleitorais, sem nenhum compromisso com a mínima contra-prestação do trabalho, como ocorre com o trabalhador comum para ter o direito ao indispensável salário.
Nesse contexto de deformação política, merece destaque a situação nos municípios, onde – já disse alguém – a vida acontece. Alguém sabe em qual ou quais municípios do Brasil a oposição tem maioria na Câmara Municipal? Pergunta difícil, eu sei. Conhecidos os resultados de cada eleição, a composição de forças se define como pretendeu o eleitor, ao votar nos candidatos seja da situação, seja da oposição. Absolutamente normal. O anormal se inicia quando o chefe do Executivo decide que administrar o município sem oposição oferece facilidades imperdíveis e possibilidades múltiplas. A tentação é enorme e o custo, muitas vezes, uma ninharia. Lembra a sabedoria popular que todo homem tem um preço. Filosofia à parte, o problema é que alguns vereadores não resistem à tentação e transformam-se sem nenhum pudor naquelas mercadorias vendidas no final da feira, por qualquer dinheiro, a chamada “xepa”.
Mas.... e a ideologia e o programa previstos no Estatuto do partido? Ora, isso é secundário, caro leitor. A própria fidelidade partidária foi literalmente triturada nas últimas eleições, em impensadas e inexplicáveis composições que chocavam ao eleitor mais atento pelo oportunismo e inconsistência nelas contidas.
Após a institucionalização do assistencialismo como moeda eleitoral, ficou com os sacrificados vereadores a difícil tarefa de atender, na prática, aos pedidos diários de seus nem tão fiéis assim eleitores. Pedido negado é voto perdido, sabe-se. O dilema vivido diariamente por suas excelências municipais é: como e com que recursos atender a tamanha demanda de necessidades que vai de pagamento de contas de água e luz a prótese dentária, por exemplo? Os gabinetes das Câmaras Municipais geralmente vivem lotados de eleitores que aprenderam com facilidade a lição de que “é dando que se recebe”.
A vida é mais fácil para senadores e deputados, estes mais distantes do povo, dele só se aproximando na hora de pedir o voto. Alguns até já foram apropriadamente chamados de deputados “Copa do Mundo”.
A exemplo do que ocorre nos planos federais e estaduais, cada vereador tem no orçamento municipal a prerrogativa de destinar verbas para instituições municipais que prestem serviços à comunidade como um todo, geralmente nas áreas sociais, portanto, de utilidade pública.
Mas... o drama se estabelece: entre uma idéia e um projeto libertador e coletivo e as tentações patrimonialistas disponibilizadas pelos detentores da chave do cofre, o resultado é a formação de esmagadoras maiorias da situação nos parlamentos deste imenso Brasil
Mas por que não seria democrático uma bancada situacionista ter maioria numa casa legislativa? Evidente que sim. O problema reside na forma de obtenção dessa maioria, os inconfessáveis e secretos “diálogos”.
Neles, o interesse particular ou de grupos prevalece sobre o coletivo.
Uma pena.
Alcindo de Souza, administrador de empresas, observador da cena política
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