No Brasil só vai para a cadeia quem for preto, pobre e p... - os famosos 3 p. A afirmação ganhou contornos muito mais sérios quando foi reafirmada, embora com outras palavras, pela mais alta autoridade do país, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro César Peluso (foto), em recente entrevista às páginas amarelas de Veja. Segundo o ministro, a Justiça brasileira não é igual para todos, o que ele considera uma iniquidade. Palavras que constam na mesma entrevista.
O magistrado nada mais faz do que reconhecer o que qualquer brasileiro medianamente esclarecido sabe. Um réu com bons advogados raramente vai para a cadeia, graças a uma legislação penal de 1940, portanto arcaica para a realidade criminal do país.
Diante da constatação, o ministro Peluso quer por um fim a essa distorção. Segundo ele, as penas devem ser impostas já na segunda instância - os Tribunais Regionais. Os réus até teriam direito a recursos mas estes não teriam o caráter suspensivo que na prática garantem que criminosos até confessos respondam a processos em liberdade.
O presidente do STF levou pessoalmente a proposta à presidente Dilma que encarregou o ministro da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, para examinar o assunto, com a recomendação de preparar uma Proposta de Emenda Provisória, para tornar realidade uma idéia que certamente receberá a aprovação da grande maioria da população.
A impunidade pode finalmente estar com seus dias contados. Que seja!
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