Brasil: BNDES e seus contratos secretos

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: criado para incentivo e financiamento do desenvolvimento social e econômico no Brasil

Deu no "Diário do Poder":

"Apesar de o dinheiro ser do BNDES, órgãos de controle brasileiros não podem auditar obras de Odebrecht no exterior"

"Eram "secretos" o contrato do BNDES com a Odebrecht e os "acordos bilaterais" com países como Cuba, Venezuela, etc, que os autorizava"

Nota da Redação: Como assim? O dinheiro do povo brasileiro, administrado pelo BNDES para incentivar e financiar o desenvolvimento do Brasil eram destinados a países ditatoriais como Cuba, Venezuela, Bolívia entre outras ditaduras, através de contratos secretos.

Quais razões justificariam ser secretos tais contratos? O dinheiro não é público? Do imposto pago pelo povo brasileiro?

Tais fatos ajudam a compreender parte das causas da gravíssima situação em que se encontra o país. Não há economia que resista a tantas e inconsequentes irresponsabilidades com a coisa pública.

E ainda há quem convenientemente acredite que não há crime de responsabilidade.

Por fim, ideologia não é o fundamento mais indicado para sustentação da economia de um país.

Impeachment: Preciosismo jurídico parlamentar ou procrastinação?

Senadores Raimundo Lira e Antonio Anastazia. Presidente e Relator da Comissão

Em curso no Senado Federal, a reunião da comissão processante do impeachment, em que pese a importância e a relevância da  missão de julgar a presidente afastada Dilma Roussef, tem disponibilizado inúmeros maus exemplos por parte de algumas de suas excelências senhoras e senhores senadores componentes da referida comissão.

Há de ser reconhecido o enorme esforço e a imensurável paciência tanto do Senador Raimundo Lira, que preside os trabalho, como o relator o senador Antonio Anastazia, Quase em vão para consegur dar continuidade aos trabalhos.

A bancada de senadores petistas composta pelos senadores Humberto Costa, Lindberg Farias, Fátima Bezerra, Gleysi Hofmann e Vanessa Graziotin, além do ex-ministro da AGU José Eduardo Cardoso, agora advogado da presidente afastada, sob o pretexto de fazer uma eficiente defesa, têm ido além do mínimo do princípio da razoabilidade, valor presente e adotado pelos juízes ao julgar um processo. As repetidas iniciativas de cada um dos componentes da defesa extrapolam o bom  senso, gerando dificuldades quase intransponível à presidência dos trabalhos, ao interromperem deliberadamente e a conta gota a condução do rito que foi inclusive aprovado pelo Supremo Tribnnal Federal, antes mesmo do início do processo na Câmara e no Senado.

É indiscutível a necessidade de ser garantida a mais ampla e irrestrita defesa da presidente Dilma Roussef. E tem sido assim, tal o cuidado revelado pela mesa na disposição intransigente de garantir a plena defesa.

Ao senso comum de quem assiste e consegue ter isenção, a avaliação predominante é de que não trata-se apenas de preciosismo ou competência jurídica, mas a deliberada intenção da bancada do PT de prolongar demasiadamente o processo com a intenção clara de por decurso de prazo, ocorrer o retorno ao poder da presidente afastada.

Considerando que só existe uma verdade dos fatos, que esta prevaleça, independente da retórica parlamentar ou da competência jurídica de algumas de suas excelências.

Agora, vai: Preso o Japonês da PF

Policial emblemático, presente nas prisões da Operação Lava Jato

Como Newton Ishii, passará como um ilustre desconhecido onde for. Como o Japonês da Federal e que ficou conhecido durante a Operação Lava Jato, tornou-se famoso e alvo de aplausos, pedidos para fotografia, e outras homenagens Brasil afora, tal sua popularidade a partir das primeiras prisões de altos figurões da República, quando sempre aparecia conduzindo os presos para a Polícia Federal, em Curitiba.

A prisão ocorreu ontem, 7, em cumprimento ao mandado expedido pela Vara de Execução Penal da Justiça Federal, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Está detido na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.  Ishii foi condenado a quatro anos, dois meses e 21 dias em virtude da Operação Sucuri, que descobriu seu envolvimento na facilitação de entrada de contrabando no país. 

O destaque a considerar é o de que os fatos políticos e policiais nos últimos tempos  no Brasil nos induzem a acreditar que o país realmente mudou, na medida em que constatamos que alguns brasileiros que sempre se sentiram e agiram como brasileiros intocáveis, foram atingidos pela justiça brasileira.

Não foram poucas vezes  que ouvimos e o que  esperamos é que continue assim.  Afinal possamos acreditar  "que todos são iguais perante a lei".

A situação é aplicável também segundo um velho e conhecido adágio popular que diz:: "quem com o ferro fere, com o mesmo será ferido".

É o caso.

Internet: Estabelecendo limites com criatividade

Internet: limites e contra-partida

Inegável que um dos grandes desafios para os pais na éra da internet - o maior fenômeno da comunicação do século - é estabelecer limites ou tornar racional o uso da rede por seus filhos. Por ter características de uso reconhecidamente incontrolável, a navegação pela rede tem despertado há muito a preocupação com sua utilização sem limites por crianças, jovens e adultos.

Não são poucas as Catarinas ou Paulos que mundo afora,  deliberadamente ou não, esquecem do tempo que permanecem à frente de seus múltiplos equipamentos de acesso às redes: Twitter, Instagram, Facebook lideram os aplicativos irresistivéis ao olhos e vontades das diversas gerações de usuários. Tudo mais é secundário e podem esperar. O que não conseguem é ficar sem acessar a tais formas de entretenimentos,  a partir do acesso às respectivas senhas.

Não há dúvida quanto às possibilidades do aprendizado dos usuários no uso de tais ferramentas. A preocupação generalizada dos pais ou responsaveis é com o uso exagerado dos tais meios de relacionamentos virtuais.

É até possível que a iniciativa  do Sr. Paulo atinja seu objetivo, na tentativa de estabelecer uma contra-partida com sua adorada Catarina, tal a disposição da mesma de "pagar" o preço de não ficar sem o acesso a um ou mais de seus aplicativos preferidos.

É a criatividade estabelecendo os indispensáveis limites na relação pai x filhos.

Síndrome do grampo: Que papo que nada!

Charge cedida: Ivan Cabral

O quê? Não sei... não conheço... nunca ví!

Brasil: Uma República com autoridades nada republicanas

Executivo, Legislativo e Judiciário: os poderes da República

O simples olhar sobre os fatos diários do cenário político brasileiro nos leva invariavelmente a dúvidas consistentes se o Brasil tem ou não jeito. E se tem, de que jeito?

 Mesmo com enorme e patriótico esforço para identificarmos saída, o otimismo do cidadão brasileiro é ao tempo todo bombardeado por atos e fatos que  minam as esperanças otimistas que com todo o direito querem ter e viver não em outro país, mas em um Brasil melhor.

Em um contexto devastador politicamente falando, a cada dia constatamos que as decisões sobre a vida real dos brasileiros permanecem nas mãos de parlamentares que não legislam – a menos que em causa própria –, gestores que não administram – a menos que em obras superfaturadas -, e autoridades que conspiram via iPhones e smartphones “emprestados”, em diálogos condenáveis e nada republicanos.

Flagrados através de vídeos e áudios autênticos,  sem possibilidade de fugir da própria imagem ou da voz, recorrem, todos,  a negarem a sí mesmos, como se possível fosse driblar suas próprias consciências. E insistem com indisfarçável cinismo em tentar convencer que quando dizem sim, estão dizendo não. Suas defesas à luz de um olhar mais atento soam como perfeitas confissões de culpa pela sua clara inverossimilhança,  através de uma retórica que tenta subestimar a inteligência de quem os ouve ou lê.

A quem recorrer para alimentar a combalida esperança brasileira de que sairemos dessa grave crise política e institucional? Em um novo enorme esforço podemos acreditar que as instituições estão funcionando. Permitam-me dizer que em parte, sim. A Polícia Federal, Ministério Público e o Poder Judiciário sobrevivem em um sistema de governo com enormes fragilidades advindas de um caríssimo Poder Legislativo que produz muito pouco ou quase nada e um Poder Executivo até então rigorosamente aparelhado em nome de um projeto de poder petista em que a meritocracia ou mais especificamente, a competência técnica é solenemente ignorada. A prioridade absoluta é acomodar a companheirada, exigiu sempre o poderoso chefão.

Resulta em imensa frustração e sentimento de traição ao povo brasileiro, se tomar conhecimento dos áudios e vídeos diários na imprensa nacional, esta sim, cumprindo um papel de enorme relevância com seu jornalismo investigativo, prestando valiosíssimo serviço ao país.

A generalização traz consigo o risco de possível injustiça cometida. Devemos, portanto, dar o crédito de que toda regra deva existir exceção. Em relação a probidade com o erário público, que deveria ser um valor humano obrigatório e não uma virtude, a quem das atuais autoridades brasileiras devemos, por dever de justiça, distinguir como exceção? Trabalho nada fácil, diria.

Diante de uma nova e grave denúncia de ilegalidade por parte de algum homem público, ficamos na otimista expectativa de uma justificativa consistente que nos faça acreditar na sua inocência. E por maior dose de generosidade com a qual analisemos os fatos, as defesas quase sempre não passam de um exercício de cinismo tentando defender o indefensável.

A crise política brasileira atinge em cheio ao bolso do cidadão, na medida em que a economia, enquanto uma ciência humana, sofre os efeitos da desorganização na gestão do país, em que se destacam dois fatores decisivos e igualmente danosos a qualquer nação: ineficiência e corrupção.

O atual momento da vida brasileira torna obrigatório recorrermos ao escritor inglês Thomas Morus (07/02/1478-06/07/1535), cuja utopia era acreditar ser possível a existência de um lugar próspero onde as pessoas pudessem viver livres e felizes.  

Por suas potencialidades e por cada um de seus habitantes, que esse utópico lugar possa ser o Brasil.

Ministério Temer: Governo de coalizão ou de colisão, eis a questão.

Ministério de Temer:  politicamente pragmático

O governo Temer, recém assumido,  já tornou-se  alvo de severas críticas a começar pela composição de seu ministério interino, sob a acusação de ter composto uma equipe de governo quase que somente formada por políticos. Outra crítica  talvez menos impactante mas com repercussão negativa foi quanto a predominância do pretenso “machismo”, ao excluir as mulheres da composição do ministério, fato que provocou a urgente providência de vários convites a mulheres notáveis, especialmente para a Cultura. Algumas principalmente artistas, declinaram do convite.

Se faltou a Temer um suposto apreço aos perfis técnicos,  sobrou pragmatismo político no processo de escolha. Constitucionalista e experiente operador do Direito que é, o presidente interino, ex-parlamentar e ex-presidente da Câmara de Deputados, conhece como poucos as nuances da Democracia brasileira, com um sistema político em que o Congresso Nacional tem, na linguagem comum, a última palavra.

Como assim? O regime político brasileiro atual, respaldado pela Constituição Federal cidadã, de 1988, prevê por exemplo, que ao aprovar uma lei, ainda que inaplicável, se vetada pelo presidente da República, o Congresso Nacional tenha o poder de derrotar o veto presidencial e portanto  garantir  sua vigência, independente de suas consequências para a administração pública federal.

Na linha ainda programática, do que adianta o presidente formar um ministério de notáveis, com reconhecida competência técnica mas sem votos no Congresso Nacional. Simplesmente não governa. Foi assim com o ex-presidente Collor de Melo e agora com Dilma Roussef.

Tal anomalia política, agravada por um Congresso Nacional minado pelo indisfarçável fisiologismo dos trinta e cinco partidos políticos (*), tem como consequências diretas o surgimento inevitável dos mensalinhos, mensalões e petrolões.

De novo, o atual sistema politico vigente obriga invariavelmente, não apenas este, mas todos os governos, a fazerem uma espécie de escolha de Sofia, ao optarem pela própria sobrevivência política e compor uma equipe ministerial sem a presença de notáveis competentes tecnicamente, mas com votos que podem garantir ou não a chamada governabilidade.

Foi o que Temer fez.

(*) NR - Não há erro de digitação. O Brasil tem hoje 35 partidos. Outros 21 encontram-se em fase de formação.

Charge: Ele até que tentou... em vão!

Charge: Ivan Cabral

Não à toa que os grandes humoristas brasileiros afirmam que uma das maiores fontes de suas inspirações estão no cenário político brasileiro. Trata-se de inegável constatação.

O deputado federal e presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão deu sua contribuição esta semana, ao protagonizar o bizarro fato político em momento tão delicado da vida nacional, anulando a sessão do impeachment da Câmara dos Deputados para em menos de 24 horas anular sua própria iniciativa.

Com e sem emoção, a critério de cada interpretação dos fatos.

Impeachment: 107,2 milhões dizem "Tchau, Querida!"

Placar incontestável do impeachment, no Senado Federal, o fórum constitucional

Com a consistente maioria de 55 a favor e 22 contra,  sobre a  admissibilidade do impeachment da presidente Dilma, o processo segue o seu curso, a partir de agora sob a presidência do ministro do Supremo Tribunal Federal,  Ricardo Lewandoski.

Em todas as intervenções dos parlamentares da base do governo Dilma, ouviu-se repetidamente a palavra "golpe", para manifestar o inconformismo sobre o andamento do impeachment, embora previsto na Constituição e reconhecido como um processo legal, portanto constitucional, pelo  STF, corte máxima de justiçado país,

Foi repetido também à exaustão pelos parlamentares e militantes do PT, que não se poderia destituir a presidente Dilma por ela ter sido eleita por 54 milhões de brasileiros, como se esse fato por sí só a autorizasse a fazer o que bem entendesse, resultando no caos político e econômico atual.

Pois bem. O placar de 55x22, traz um dado revelador: os 55 senadores que votaram pelo prosseguimento do impeachment da presidente Dilma obtiveram pouco mais de 107 milhões de votos, numa analogia de  uma representação popular bem maior do que os 54 milhões que a elegeram.

Respeitando-se todos os aspectos constitucionais no processo de julgamento no Senado Federal, com a continuidade da garantia da livre e ampla defesa, até por que agora sob a presidência do ministro Lewandoski, do Supremo Tribunal Federal, prossegue  o julgamento para ao final de longos  6 meses, termos a previsível e definitiva conclusão do "Tchau, Querida!".

Brasil: Menos, sua Excelência, Waldir Maranhão!

Waldir Maranhão - Um veterinário legislador e seus "atos" legislativos questionáveis

Com a devida máxima vênia, convenhamos, foi longe demais a sua Excelência o deputado federal Waldir Maranhão, do PP do Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados. O dia 09 de maio de 2016, ontem, ficará na história do Congresso Nacional e na trajetória discutível do parlamentar, sim, parlamentar federal, como o dia da maior trapalhada legislativa do país.
Depois de uma suposta reunião com o Advogado Geral da União do ainda governo Dilma,  José Eduardo Cardozo, e algumas generosas doses de Velho Barreiro, o até então desconhecido deputado federal surpreendeu o Brasil e o Mundo com sua estranhíssima decisão monocrática de simplesmente anular as sessões da Câmara Federal que por decisão  do plenário  com maioria inquestionável de 367 votos a favor e 137 contra, aprovou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Roussef, e sua remessa para o julgamento pelo Senado Federal. Ritos que tiveram a aprovação do Supremo Tribunal Federal, corte máxima da justiça brasileira. Tudo dentro dos tramites legais previstos na Constituição Federal de 1988.
Depois das previsíveis consequências, a agonia inicial terminou na madrugada desta terça feira com a novamente imprevisível anulação do ato nulo, pelo próprio autor.
A pergunta que não quer calar, pela oportunidade do momento: não seria razoável exigir que um parlamentar seja federal, estadual ou municipal tenha formação jurídica para legislar?
As razões para o questionamento decorrem de que: um médico não precisa de ter o curso de Medicina para exercer a sua profissão? Um engenheiro,  para construir dele não é exigido ter cursado Engenharia Civil? Um professor para lecionar não é indispensável ter o curso de Pedagogia ou Letras?
Ah, mas para ser político tem que ter voto! Ok! Democrático que seja assim. Mas seria minimamente razoável que além de votos, precisaria ter conhecimento jurídico para ser legislador.
Um veterinário - sua Excelência  Waldir Maranhão,com todo respeito à digna profissão - não estaria no lugar errado?
A solução poderia ser mais simples do que até a exigênca formal com a mudança da lei: bastaria que o voto popular fosse esclarecido e levado a sério, sem a motivação dos bolsas-famílias e dos protestos que elegem Tiririca como um dos deputados fedemais mais votados. Incompreensível protesto!
Enquanto isso, mais, muito mais do que os divulgados 11  milhões de brasileiros estão desempregados e nenhum debate emergencial sério trata do assunto.
Sendo assim, todo o  esforço para  que o Brasil seja levado a sério, cai por terra.

Brasil: O pior da crise? O desemprego.

Desemprego: um drama real no Brasil.

As crises políticas, também no Brasil, são inevitavelmente cíclicas, pois se não assim fôsse estaríamos permanentemente vitimados por elas que se repetem ao longo da história do país. 

Para a população brasileira, a atual crise política carrega um drama real e de consequências preocupantes - a crise do emprego. Esta sim, mais do que aquela, desafia os brasileiros a enfrentarem a própria sobrevivência, na medida em que o Governo não consegue evitar as consequências danosas da política na vida do cidadão brasileiro. Alguns dos seus programas sociais - como o Bolsa-Família -  apresentam mais anomalias do que soluções. 

Segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão do governo, o número de desempregados chegou a 10,2 % da população do Brasil, o que significa 10, 4 milhões dos 205  milhões de brasieiros, estão desempregados. 

Por ser um órgão do Estado, sua metodologia contempla critérios discutíveis aos olhos do  brasileiro comum, para o qual se você não está trabalhando e tendo renda, não está empregado. Mas o governo convenientemente e por razões não convincentes, consideram por exemplo, que ambulantes e aqueles que vendem alimentos nos sinais de trânsito, não estão desempregados.

Mais: o IBGE considera que o trabalhador que está recebendo o seguro desemprego não está desempregado.

Em contra-partida,  o DIESSE - Departamento Intersindical de Estatísticas e  Estudos Sócioeconômicos, que adota metodologia diferente, assegura que a taxa de desemprego no Brasil em março atingiu 14,7%, apontando significativa elevação da massa populacional desempregada. São critérios aparentemente mais convincentes pela independência da instituição responsável pela pesquisa.

A real impressão que se tem é de que os números são ainda maiores, uma vez que o universo pesquisado não inclue toda a população do país.

A natural saída para a redução do dramático quadro do desemprego no país, é óbvio, o crescimento econômico real, não esse fictício, demasiadamente propalado pelos políticos em seus discursos vãs. 

Esse caminho, aparentemente único, passa obviamente pela superação da crise política, que se espera, possa acontecer o mais breve possível.

Afinal, os brasileiros merecem futuro melhor.

Extra! Extra!: A Anatel suspende bloqueio na banda larga fixa por tempo indeterminado

Deu na Folha:

A Agência Nacional de Telecomunicações emitiu nota proibindo as operadoras de banda larga fixa de bloquear as conexões que extrapolarem os limites de dados mensais. Por tempo indeterminado.

"Até a conclusão desse processo, por prazo indeterminado, as prestadoras continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente no caso em que os consumidores utilizarem toda franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço", assegura a agência reguladora das Telecomunicações no país.

Ainda que temporariamente, o consumidor brasileiro terá seus acessos à rede garantidos.

Excelente notícia para todos os internautas.

"Até

REVISTAS SEMANAIS: A corrupção impõe a pauta

 A corrupção em todas as pautas da "Republiqueta das bananas".

 Ainda não será  neste fim de semana que será possível aos leitores que recorrerem às principais  revistas semanais, outra leitura que não a destacada corrupção do país, assunto de capa de Veja, Istoé, Época e Carta Capital. Depois de uma semana politicamente emblemática para o país e para os brasileiros, tornou-se inevitável permanecer no assunto, tamanha a sua relevância para a vida dos brasileiros.

Capaz de atender à curiosidade do mais ao menos atento leitor, são fartas as informações disponíveis, com o respaldo inegável que tem hoje a imprensa livre, que tem feito jus com justiça ao status do quarto poder, tal sua participação através do jornalismo investigativo, respaldado pelas garantias constitucionais do atual estado democrático do direito.

Saúde, Educação, Segurança Pública e Emprego, por exemplo, perdem espaço como tema para debates nacionais  nos fóruns Brasil afora.

No atual contexto, o mais assustador é ouvir de delatores e envolvidos nos escândalos sob investigação, que o pior ainda está por vir. Por analogia, é razoavel imaginar que o fundo do poço da degradação política e social ainda é mais embaixo. À revelia dos brasileiros produtivos que trabalham e merecem um país melhor.

Pensando bem...

"... a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exato e rigoroso sinônimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo..." 

(José Saramago – Pensador Português)

NR: Seria demasiadamente utópico se desejar que no Brasil tenhamos um dia "justiça, simplesmente justiça"?

Dilma na ONU: "É golpe!"

Dilma Roussef, na ONU, dirá que o impeachment no Brasil, "é golpe!"

Ainda esta semana, a Organização das Nações Unidas, o principal fórum internacional que congrega os mais importantes países do mundo, será palco de uma teimosa e inconsequente afirmação feita pela presidente do Brasil, Dilma Roussef.

De nada adiantou para a primeira mulher presidente do Brasil, os alertas manifestados por importantes juristas brasileiros, com destaque para vários ministros do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do país. O decano ministro Celso de Mello, textualmente afirmou: "É um gravíssimo equívoco falar-se em golpe. Falar-se em golpe é uma estratégia de defesa que até o momento, ficou claro no julgamento no plenário do Supremo, estou dizendo a partir do que nós juízes dissemos nos julgamentos ocorridos, é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional do impeachment a figura do golpe de Estado. Agora, há um equívoco quando afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário".

O ministro Dias Toffoli, indicado por Lula para o STF, não deixou por menos, ao afirmar que: "Alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras e isso pode ter  reflexos ruins inclusive no exterior, por que passa uma imagem ruim  do Brasil".

Para concluir, na linguagem própria das falas de suas excelências parlamentares, o também ministro do STF Gilmar Mendes concordando com as opiniões de seus colegas assegura que os procedimentos do impeachment  tem sido "absolutamente normais dentro do quadro de institucionalidade".

Ignorando, pois, o reconhecido saber jurídico de representativa parcela do Supremo Tribunal Federal, e de renomados juristas brasileiros isentos, a presidente Dilma , na ausência de qualquer outra linha de defesa razoável, opta pela frágil tese da vitimização, assumindo à revelia do bom senso, a figura da coitadinha do Brasil, ao insistir na afirmação de que "é golpe!"

Uma posição nada estadista em momento  político e economicamente tão grave pelo qual passa  o Brasil. Não ajuda ao país.

A Organização das Nações Unidas, em Nova York, talvez o mais importante fórum internacional, será palco de uma teimosa e inconsequente afirmação da presidente do Brasil, Dilma Roussef, esta semana. "É um  gravíssimo equívoco  falar-se em golpe. Falar-se em golpe é uma estratégia de defesa que até o momento, ficou claro no julgamento do plenário do Supremo, estou dizendo a partir do que nos juízes dissemos nos julgamentos ocorridos , 

De volta ao batente!

Depois de quase dois anos ausente, sem postagens neste modestíssimo espaço cidadão, fui vencido pela inquietude. Teria deixado  Claro, cada vez mais consciente de minhas limitações quanto a arte de escrever e do respeito que precisamos ter com os que generosamente ousam nos ler, aos quais sou imensamente agradecidos pelo fato de se predisporem a perder algum tempo com o que aqui escrevemos.

Não os cansarei neste retorno.  Portanto, serei breve.

A linha editorial será a mesma. Sem radicalismos, sem exacerbações, mas com a manifestação de uma posição cidadã construtiva, senso crítico e opinião isenta. A crítica, a nosso ver, deve ser exposta acompanhada de alternativas de solução. Até porque o fazer exige capacidades infinitamente maiores do que simplesmente dizer. Longe, portanto,  da inalcancável pretensão a ser dono da verdade.

Ao contrário, persistiremos na permanente busca de aprender um pouco mais.

Por fim, estarei bastante atento aos possíveis comentários, opiniões e críticas que serão todas bem-vindas.

Nos encontrarmos por aqui é o que me move a este recomeço.

Política do RN: Exageradamente dinâmica

                                  Quem se permite dedicar parte de seu tempo a observar a cena política brasileira e particularmente a do Rio Grande do Norte, já ouviu repetidas vezes que "a política é dinâmica" ou que "em política tudo é possível", ou ainda que "política é como as nuvens, em constante mudança". Os porta-vozes são invariavelmente políticos quase sempre profissionais, que recorrem a tais argumentos na tentativa de defender algo indefensável ou alguma posição absolutamente incoerente e portanto insustentável, tal sua fragilidade por maior que seja a boa fé de quem a ouve.

                                   Foi dada a largada para a eleição de Outubro próximo. As redes sociais começam a exibir fotos com composições partidárias impensáveis, em que se destacam os falsos sorrisos da conveniência temporária ou mesmo da sobrevivência política.

                                   Estatutos e programas partidários viraram definitivamente pesas de museus. Pensando bem, nunca foram levados a sérios. E não se está falando apenas dos chamados minoritários partidos  de aluguel. As grandes siglas partidárias que polarizam via de regra as principais disputas eleitorais adotam a mesma prática.

                                  Alguns casuísmos  são emblemáticos na política do Rio Grande do Norte. Ver a combativa petista deputada federal Fátima Bezerra posando sorridente ao lado da ainda governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, é algo próximo do bizarro.  Quando não precisava dos votos, a deputada federal repudiava ao extremo qualquer composição política com a rejeitada pelo seu próprio partido - o DEM - governadora Rosalba. Agora, disputando o "céu" (Senado Federal) com a forte candidata ex-governadora Wilma de Faria, Fátima não resistiu e se nivelou por baixo ao adotar as práticas as quais condenava de que o fim justifica os meios ou que em política vale tudo mesmo.

                                   Outra excrescência do pleito que se aproxima é o candidato peemedebista deputado federal Henrique Alves ter como tema de sua campana ao governo do Estado, a MUDANÇA. Como se até há muito pouco tempo era parceiro e detentor de cargos no Governo do DEM, ferrenho adversário do Governo Federal do qual o PMDB é aliado? Coerência é um valor universal, não cabendo submissão a interesses regionais. O marqueteiro exagerou e com a anuência do candidato submestima ao mais desatento dos eleitores.

                                    Costuma-se dizer que a Política é a arte do convencimento e sendo assim, há razoabilidade em a admitirmos como portadora de dinamismo. Distorceram o fundamento sociológico para algo como sendo a arte da conveniência.

                                     No caso do Rio Grande do Norte, exageradamente dinâmica.
                                   

Acusação: "A sociedade é culpada"

Marco Aurélio, presidente do TSE: "A sociedade não é vítima, é a culpada. Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela própria".

Com a devida vênia, há controvérsia na sincera afirmação da mais alta autoridade eleitoral do país, o ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio, que comandará as próximas eleições para presidente da República, senadores, deputados e governadores.

Com mais de trinta partidos registrados, surgem candidatos que nem eles mesmos acreditam que são candidatos, dada a inviabilidade de terem algum sucesso, mas se prestam ao insucesso movido por interesses menores e por algum benefício financeiro proporcionado pelos inaceitáveis fundos partidários. Sim, parte da  altíssima carga tributária que o contribuinte brasileiro paga abastece os partidos políticos, sem nenhuma reciprocidade de benefício coletivo.

Com uma injustificável e autoritária obrigatoriedade de votar - embora lembremos estamos numa Democracia - é comum nos depararmos com candidatos nos quais nunca votaríamos. Por esse viés, não parece justa a afirmação de que a sociedade é culpada e não vítima. A alternativa do voto em branco ou nulo não resolve o problema pois acaba favorecendo exatamente aquele candidato em que não se votaria.

A meia culpa é a da reconhecida memória curta do eleitor brasileiro, que tem reconduzido ou reeleitos políticos condenados até pela mais alta corte de Justiça, por crimes diversos que vão de desvios de recursos públicos a formação de quadrilhas. E não se pode dizer que são casos isolados.  Apenas para arejar a memória,  como aceitar ou compreender que o senador Renan Calheiros pudesse retornar à presidência do Senado Federal tão pouco tempo após ser destituído do cargo por falta de decoro parlamentar e enriquecimento ilícito? Importante lembrar que foi reconduzido através dos votos dos seus pares, senadores, representantes do povo que os elegeram. Isso para citarmos um exemplo mais recente. 

Não exatamente a maior culpa mas a maior responsabilidade  a ser atribuída à sociedade é a de que ela realmente assume poder decisório na hora do voto, da escolha, com real possibilidade de "condenar" candidatos indesejáveis para representá-los, prerrogativa garantida pela imperfeita mas importante e indispensável Democracia  vigente no país.

A sociedade a que nos referimos é aquela composta por eleitores independentes e politizados, embora minoritários. A maioria lamentavelmente ainda é constituída por beneficiários dos bolsas família, vale-gás e outros do gêneros, que merecem toda a compreensão. Com carências extremas, não há como exigir deles, alguma independência.

O fato é que as oportunidades para a sociedade tentar corrigir os rumos da nossa combalida Democracia continuam. Outubro próximo é mais uma dessas chances de se tentar elevar o nível dos nossos representantes nos parlamentos e gestões públicas do país, sob pena de continuarmos culpados pelos descaminhos da nação campo institucional. É no momento indevassável do voto em que nos transformamos em reais juízes do nosso destino como integrante de uma sociedade que desejamos como mais justa, igualitária e solidária.

Mensalão: Para Delúbio Soares, o crime compensou

Foto: Delúbio Soares, condenado pelo Mensalão e Joaquim Barbosa, presidente do STF

Acostumados a ouvir e ler que o "crime não compensa", somos levados a possivelmente rever essa avaliação. Pelo menos após constatarmos o que aconteceu com o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, condenado pelas quatro instâncias jurídicas do país. Sim, temos quatro instâncias: Comarca ou Vara de Justiça, Tribunal de Justiça, Tribunal Superior de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Condenado a pagar uma multa de R$ 466.888,90, o petista arrecadou em pouco mais de duas semanas,  exatos  R$ 1.013.657,26 portanto, mais do dobro do que necessitava, um sucesso superior ao do pioneiro em arrecadação do tipo, o também petista e ex-presidente nacional da legenda, José Genoíno.

Agradecido e surpreso com tamanha "solidariedade" petista, Soares informou que repassará o excedente para pagamento de multas dos colegas José Dirceu e João Paulo Cunha.
Sabe-se, o brasileiro é solidário por natureza, mas a "vaquinha" ocorrida para pagar as multas dos condenados pelos crimes cometidos no caso do Mensalão, tem um viés digamos comprometedor, ou seja, o de contribuir para a compreensão de que o crime compensa, na medida em que os infratores da lei não arcaram com o ônus da penalidade imposta, integralmente. 

PEC-37 E A IMPUNIDADE NO BRASIL

                    

                      A mídia nacional  tem sido amplamente ocupada nos últimos dias por discussões e debates sobre a PEC 37.

                     Mas o que o cidadão comum tem a ver com a tal PEC 37? Muito.

                     A Proposta de Emenda Constituição nada mais é do que uma estranha e suspeita tentativa de alguns setores da sociedade de querer retirar do indispensável e operoso Ministério Público a prerrogativa de realizar investigações criminais.

                     Diante da evidente impunidade que impera no país, tendo esta sido reconhecida textualmente pelo então ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, César Peluso, a quem interessa não investigar supostos crimes? Especialmente os do chamado colarinho branco? Uma outra pergunta que não quer calar: desde quando um mortal – e mesmo concursado - Delegado de Polícia tem autoridade ou autonomia para investigar, por exemplo, um Juiz,  Deputado, Senador, Governador ou Ministro de Estado?

                      Como não bastasse o elevadíssimo poder intimidatório, uma verdadeira excrescência os protege: o arcaico e inadmissível  fórum privilegiado. Aliás, privilégios deveriam ser “valores” banidos definitivamente da legislação penal brasileira por não caberem mais numa sociedade que se pretende democrática. Privilégio para cometer crimes diversos que vão desde o desvio de recursos públicos da merenda escolar a homicídios e não serem julgados? Sim, os dados comprovam que o Supremo Tribunal Federal não consegue dar conta sequer das matérias constitucionais, para o qual foi criado. O resultado tem sido milhares de processos envolvendo políticos e autoridades, sem julgamento.

                        Controverso, o tema tem sido debatido com farto argumento contraditório. Para Magnus Barreto, delegado e diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, a Polícia Civil tem prendido mais do que o Ministério Público. A réplica defendida pelo promotor de Justiça Eudo Leite, presidente da Associação dos Promotores de Justiça do RN, é de que a Polícia só “prende preto, pobre e prostituta”, levando a reconhecermos veracidade em sua lamentável mas inegável afirmativa.

                        Pretender exclusividade de investigação para as Polícias Judiciárias é querer que tudo continue impunemente, pela simples constatação da incapacidade investigativa revelada por essas instituições ao longo do tempo.

                        Aliás, no Brasil, tem sido comum observamos um preciosismo jurídico que cada vez mais tem favorecido aos infratores da lei. Disso tem se aproveitado habitualmente alguns órgãos de defesa dos Direitos Humanos, ao defenderem com inexplicável veemência supostos criminosos quando tratados com os rigores da lei. Em contra-partida, não se constata os mesmos cuidados com familiares vítimas da violência, quando perdem o maior dos patrimônios: a vida.

                       Se há excessos midiáticos nas operações do Ministério Público, sem nenhuma dúvida, eles são infinitamente menos graves para a sociedade do que a inoperância e incapacidade de investigar das polícias em todo o país. Que se busque, então, a  responsabilização dos agentes públicos que cometam os excessos. Afinal, todos, queiram ou não, estão sujeitos à lei.  

                       O argumento de que a Constituição garante apenas às polícias judiciárias investigar, é insustentável. A mesma Carta Magna cidadã de 1988 também garante a todos nós, simples mortais, DIREITO à Saúde, Segurança e Educação. Não temos nenhum deles. Pagamos caros por Planos de Saúde, Seguranças privadas e Faculdades particulares.

                       Há, nesse contexto, uma grave  preocupação: cabe ao Parlamento brasileiro, constituído pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, a nobre tarefa de alterar a legislação brasileira em consonância com a ordem institucional e os anseios legítimos dos brasileiros. Imperiosa outra pergunta: interessa ao senador alagoano Renan Calheiros, presidente do Senado e ao deputado federal potiguar Henrique Alves acabar com seus generosos e injustos privilégios corporativos?

                       Para concluir, um imperioso esclarecimento: não detentor de conhecimento jurídico formal para o tema, encontro razão para fazê-lo como mortal cidadão observador da cena política nacional, cujos reflexos acontecem no município, onde a vida acontece. Motiva-me ainda  a fazer a abordagem a consciência de que na Democracia as transformações só se tornarão possíveis com a legítima participação popular. Sempre de forma democrática e civilizada.

                        Por fim, ainda, a convicção de que não temos o direito de perder a nossa capacidade de nos indignarmos. Afinal, somos partes legítimas de uma sociedade que se pretende democrática, justa e solidária.

ALCINDO DE SOUZA, administrador de empresas.

josealcindodesouza@yahoo.com.br

Natal, 27/04/2013.