quinta-feira, 15 de julho de 2010
Lei Ficha Limpa: teste definitivo se a lei é para todos no Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais terão muito trabalho pela frente nos próximos dias. A Lei Ficha Limpa recém sancionada pelo presidente Lula é a causa motivadora de um grande esforço desses tribunais para julgar em tempo hábil milhares, isso mesmo, milhates de pedidos de impugnações de candidaturas de norte a sul do país, feitos pelos Ministérios Puúblicos,tendo como fundamento a Lei recem aprovada.
Para os que não acreditam que a Lei Ficha Limpa é para valer, o presidente do STE, ministro Ricardo Lewandowski, afirma que "A ficha limpa pegou sem dúvida nenhuma. Estou fazendo um cálculo que essas impugnações devem corresponder entre 10% a 15% dos registros de candidaturas. Isso é algo esperado, está dentro do normal e a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida a essas impugnações”.
O assunto reveste-se de grande importância por se tratar de uma excelente e decisiva situação onde o brasileiro terá a oportunidade de constatar se a lei é realmente para todos. Registre-se que a lei nasceu da iniciativa popular com mais de 1 milhão e 700 mil assinaturas de eleitores de todo o país. Atingidos por ela estão, por exemplo, uma vereadora do PDT em Natal, a ex-policial militar sargento Regina, proporcionalmente considerada uma fichinha, e fichas enormes como Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo e atual deputado federal e o ex-governador de Brasília e ex-senador Joaquim Roriz, cotadissimo para ser eleito governador novamente de Brasília (o eleitor não tem jeito). O crime cometido pela vereadora natalense teria sido ter emitido uns cheques sem fundo enquanto presidia uma associação de sua categoria, imagine. Os crimes de Maluf e de Roriz vão muito além no saque aos cofres públicos.
O blog tem suas dúvidas se ambos terão igual julgamento.
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