A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 9 Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/09 que determina o custeio integral do vale-transporte pelos empregadores. Em outras palavras, o fim do desconto no salário.
Pela lei atual, o desconto é de até 6% de seu salário básico, feito diretamente na folha. Para os bancários, é de 4%, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
O PLS, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina ainda que os patrões possam deduzir os gastos como despesa operacional, na determinação do lucro real da empresa, ou no cálculo de Imposto de Renda devido.
Trâmite
Como a decisão foi tomada em caráter terminativo, ela vai agora ser lida para o plenário do Senado. Se nenhum senador entrar com recurso em um prazo de cinco dias após a leitura, o projeto é dado como aprovado pela Casa e segue para a Câmara.
Nota do blog: Nem tudo é lama em Brasília. Como podemos ver, é possível mesmo em meio ao mar de lama que envolve Governador, Vice e Deputados Distritais e Federais, é possível haver uma agenda positiva. É da maior justiça que com o arrojo salarial existente na maioria das categorias de trabalhadores, haja o benefício do transporte 100% gratuito para o trabalhador ir e voltar do trabalho.
Resta agora conseguir que o projeto de lei seja rapidamente aprovado pelas duas casas legislativas e entre em vigor, vencendo o lobby dos empresários que certamente não concordam com o tal benefício, embora tenham seu custo deduzido da base de calculo do imposto de renda pago por suas empresas.
Mais um exemplo de ação parlamentar do Senador Paulo Paim, do PMDB do Rio Grande so Sul.
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