A prisão do espanhol Anxon Anton neste fim de semana em Macau é emblemática e nos lembra o que todos sabemos. O falido Sistema Penitenciário Brasileiro não recupera os criminosos. Se alguma recuperação de detentos existir, são por esforços próprios dos apenados. Anxon Anton foi condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato do empresário natalense Paulo Ubarana. Encontrava-se em regime semi-aberto, desde dezembro de 2008, consequência da frouxa legislação penal brasileira. O assassino é condenado a 19 anos, cumpriu um quinto ou um sexto da pena e foi para a rua em um regime semi-aberto, em que deveria trabalhar durante o dia e retornar à prisão ao final do dia. Há informações de que o preso não retornava todos os dias. Aparentemente, mas muito provável, não há controle efetivo sobre os presidiários em regime semi-aberto.
Foi preso em Macau, a 180 km de Natal, com armas de uso privativo da Polícia e suspeito de formação de quadrilha. Ou seja: ao caráter assassino, a convivência com presos ampliou suas aptidões para o crime. Nesse como em outros casos, a escola do crime costuma ser bastante eficaz. Preso em flagrante, Anxon Anton voltará ao regime fechado, até que uma nova decisão da Justiça, o ponha em liberdade.
Fatos como estes exige uma imediata mudança na legislação penal do país. Mas não exijamos tantos dos legisladores. Há uns quinze dias, uma importante Comissão do Senado Federal estava às voltas com um projeto de "grande" importância para o país: tratava do aumento da gorjeta nos bares e restaurantes, tentando aumentá-la de 10 para 20 por cento.
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