A Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa nasceu da iniciativa popular que deseja práticas políticas partidárias limpas, na melhor acepção da palavra. Um movimento nacional que resultou em um abaixo-assinado com mais de 1 milhão e 700 mil assinaturas, condição para que pudesse ser encaminhado ao Congresso Nacional como projeto de lei.
Aprovada nas duas casas do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, tem enfrentado resistências absurdas por muitos políticos e gestores publicos fichas sujas, numa tentativa de desmoralizar o povo e a justiça, ao mesmo tempo.
Ontem, após polêmicos julgamentos nos tribunais, ela resistiu e sobreviveu. Os doutos ministros do Supremo Tribunal Federal, que resistem a idéia de julgar considerando o clamor público, finalmente decidiram em julgamento complexo e bastante debatido, que a Lei Ficha Limpa vale para 2010.
A lição que fica é que a primeira experiência popular de participação da população no Congresso foi vitoriosa e deve servir de estímulos a outras iniciativas de real interesse dos brasileiros.
A Lei Ficha Limpa é uma gota d'água no mar de lama que cobre as práticas políticas partidárias e algumas gestões públicas no país, mas fez diferença.
A Democracia brasileira, que tem muitas imperfeições, demonstrou que as transformações no Brasil passam necessariamente pela participação popular. Democraticamente.
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