Ministro Cesar Peluso, presidente do STF
A sessão do Supremo Tribunal Federal de ontem, 27, foi emblemática. Após sete horas de acusações, defesas, debates sobre mérito do recurso, finalmente a mais alta corte de justiça do pais, decidiu: A Lei Ficha Limpa vale para 2010, confirmando decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu a candidatura a Senador do paraense Jader Fontenele Barbalho, que foi eleito com 1 milhão e 800 mil votos. Com vários processos na Justiça, o então senador havia renunciado ao mandato de senador para não ser cassado.
Entre os vários aspectos a serem analizados, destaca-se o fato do Superior Tribunal Federal confirmar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que trata exatamente de julgamento na esfera eleitoral.
Outro aspecto não menos importante e até mais impactante é a jurisprudência que o julgamento provocou, significando que todos os processos com causas semelhantes serão por justiça, julgadas da mesma maneira, ou seja, quem renunciar para fugir da cassação, por exemplo, será impugnado nas próximas eleições. Mas o julgamento continua avaliando outros aspectos da aplicabilidade da lei. Pelo resultado parcial, pode-se afirmar que venceu a Democracia, venceram os brasileiros.
Em última análise, os brasileiros demonstraram com a iniciativa popular que resultou na Ficha Limpa, que outros projetos moralizadores nascidos pela vontade popular, pode ajudar a moralizar a prática política no país.
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