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terça-feira, 7 de setembro de 2010

Lei Ficha Limpa: a mais importante iniciativa popular do ano




A Constituição Federal de 1988, considerada uma Constituição cidadã pelo saudoso deputado federal Ulisses Guimarães, teve o inestimável mérito de ampliar direitos e garantias individuais e coletivas no país. Entre grandes avanços democráticos destaca-se inegavelmente a prerrogativa dos brasileiros de ter acesso ao Poder Legislativo federal representado pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados e assim propor novas leis.
A primeira e importante iniciativa foi o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa. O que propõe uma justa e inadiável igualdade entre os brasileiros. O cidadão comum para participar de qualquer concurso público, passa pela exigência de apresentar "folha corrida" ou Atestado de Bons Antecedentes fornecido pelos órgãos de Segurança Pública. Enquanto isso, quase a metade dos parlamentares brasileiro tem processos em andamento nas várias instâncias da Justiça brasileira. Muitos já condenados nas três instâncias do Judiciário, mas continuavam se candidatando ou exercendo algos cargos públicos sem nenhum problema.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, a Lei Ficha Limpa transformou-se em importante precedente para que a população brasileira participe efetivamente da política partilhando responsabilidades e colaborando efetivamente para a melhoria da vida dos brasileiros, através de iniciativas como esta que contribui para a moralização das práticas políticas no país.
Basta que o Supremo Tribunal Federal não contrarie o legítimo anseio da grande maioria dos brasileiros.
Outros importantes temas de interesse nacional devem ser colocados em pauta e propostos. Vitória da cidadania.

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