Ministro e presidente do TSE, Ricardo Lewandosky, inconformado com empate no STF
Se vivo fosse, o mais importante jurista brasileiro Ruy Barbosa teria se estarrecido com a sessão de ontem, 23, do Supremo Tribunal Federal, pelo surrealismo do que ocorreu no estanho e complexo julgamento do recurso extraordinário impetrado pelo ex-governador Joaquim Roriz, condenado pelos Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional e Juizado Eleitoral de Brasília, com base na Lei Ficha Limpa.
Depois de 11 horas de debate exageradamente técnico e controvertido, o resultado do julgamento foi um empate de 5 x 5 sobre a aplicabilidade imediata da Lei Ficha Limpa na eleição de 03 de outubro.
Aos olhos do cidadão comum esclarecido, ficou a sensação de que o preciosismo jurídico aliado a leis mal elaboradas garantem a costumeira impunidade a certos políticos e gestores públicos que tem a possibilidade de chegar ao Supremo Tribunal Federal.
No caso específico, o recorrente foi condenado por dois colegiados (TSE e TRE) e pelo Juizado de primeira instância. Não bastaram todo o saber jurídico de tantos ministros, desembargadores e um juiz.
A suprema Corte do país ignora tais decisões assim como a expectativa da opinião pública e possibilita que os condenados concorram e vencendo as eleições continuem administrando recursos públicos, apesar de condenados pela mesma Justiça.
Alguns ministros como Gilmar Mendes chegou a minimizar a importância da iniciativa popular que resultou na lei. O ministro Cesar Peluso, presidente do TST fez questão de mencionar que o clamor público não tem influência em seu julgamento.
É uma pena que sua Excelência pense assim, pois o que o clamor público pretende e espera é um julgamento isento que contribua para a moralização da atividade política no país.
Nada resta ao cidadão dar razão ao sábio Ruy Barbosa que afirmou: “Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice é uma ciência”. É o Brasil.
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