Saiu no Site de Claudio Humberto:
"O Tribunal Regional Eleitoral decidiu impugnar a candidatura do ex-governador do DF Joaquim Roriz (que aniversaria nesta quarta-feira), enquadrando-no na Lei do Ficha Limpa. A votação terminou em 4 x 2 contra ele, em um total de seis votos. Votaram a favor da impugnação, os juízes Hilton Queiroz, José Carlos Souza e Ávila, Mário Machado e do relator Luciano Vasconcellos. Os dois votos contra foram dos juristas do Tribunal, Evandro Pertence e Raul Sabóia. Roriz renunciou ao mandato de senador, há três anos, para escapar de um processo de cassação, e esta é uma das hipóteses para ser declarada a inelegibilidade. Pela lei, alguém que procede dessa maneira fica inelegível pelo tempo remanescente do mandato e mais oito anos, por isso Roriz está inelegível até 2022. Os advogados de Roriz informaram que vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral em até três dias. O TSE tem até o próximo dia 19 para fazer o julgamento. Se Roriz perder novamente, a última instância é o Supremo Tribunal Federal. Porém, observadores consideram remota a possibilidade de reversão dessa decisão."
Nota do Blog:
Os primeiros "peixes grandes" da política nacional começam a serem alcançados pela eficácia da Lei Ficha Limpa. O ex-governador do Distrito Federal e ex-senador, Joaquim Roriz, encarna um desses gigantes. A decisão foi de um Tribunal Regional Eleitoral e cabe recurso, como praticamente todas as sentenças no sistema jurídico brasileiro. São as conhecidas brechas que muitas vezes permitem que bons juristas consigam garantir a impunidade de seus representados.
Ora, presume-se que um colegiado do nível do Tribunal Regional Eleitoral não condena ninguem inocentemente. Resta agora aguardar se as instâncias jurídicas superiores (Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal) confirmarão a sentença ou se a reformará.
Outros "peixes grandes" nos próximos dias também deverão ter o mesmo destino, por razões semelhantes. É aguardar para ver, se a lei realmente vale para todos: grandes e pequenos.
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