segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Que estado democrático de direito é este?
Em São Paulo, a Justiça decretou a prisão preventiva da desempregada Claudinéia de Freitas Santos, acusada de tentativa de tentar furtar 10 bermudas, 2 tamancos e uma roupa de bebê de uma loja do Carrefour. Mãe de 10 filhos (seria uma bermuda para cada filho?). Desesperada, confessou a tentativa de furto porque os filhos ficavam pedindo roupas a ela. Sem R$ 300,00 (trezentos reais) para pagar fiança, ficou presa. "A Juíza entendeu que se ela tinha condições de ter um advogado, poderia pagar a fiança". O fato se deu no dia 30 de julho. A defensoria pública pediu para a Juíza dispensar o pagamento mas esta manteve a exigência.
Depois, sem nenhum fato novo, Claudinéia foi libertada mas responderá ao processo em liberdade. De qualquer maneira amargou a prisão.
E aí este humilde blogueiro imediatamente é levado a pensar em Maluf, Joaquim Roriz, Jáder Barbalho, o juiz Lalau e tantos outros Brasil afora e não consegue entender o que se passa na cabeça de alguns juízes. Reconheça-se, as leis brasileiras não ajudam aos magistrados a aplicá-las com justiça. Mas então porque o próprio Judiciário não cobra as reformas necessárias do Código Penal e legislação processual?
Suas excelências do Poder Legislativo não se sensibilizam com os absurdos causados por uma legislação penal e processual ultrapassada que dificulta em muito a ação tanto jurisdicional quanto policial. Tem havido votações e aprovações de projetos de menor interesse da população, em prejuízo de assuntos de grande interesse nacional como a reforma dos códigos penal e civil, por exemplo.
O mais grave é que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cézar Peluso admitiu, em recente entrevista a Veja, que a justiça não é igual para todos, o que ele chamou de iniquidade, que traduzido pelo Aurélio, significa grave injustiça.
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