O presidente Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou ontem (22) que apoia o projeto de lei que impede os candidatos com “ficha suja” na Justiça. Mas, para ele, só devem ser impedidos os candidatos que foram condenados na segunda instância. O projeto de iniciativa popular tramita no Congresso desde outubro de 2009. O texto prevê que condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar eleições. Até o dia 17 de março um novo projeto deve ser negociado na Câmara dos Deputados.
Nota do blog:
A Ordem dos Advogadosdo Brasil mais uma vez se posiciona bem e se manifesta em questões nacionais relevantes . Desta vez em relação ao projeto de lei que proibe a candidatura a cargos eletivos de políticos que tenham sido condenados pela Justiça. A proposta inicial é de que sejam impedidos quem for condenado já em primeira instância pela Justiça Eleitoral, o que seria o ideal, mas a OAB sugere que o impedimento se dê por ocasião da condenação em 2ª instância, o que acaba favorecendo aos candidatos "fichas sujas" que acabam conseguindo postergar novo julgamento. De qualquer maneira, é um avanço, uma vez que não dá para esperar reforma política séria que suprima privilégios absurdos dos políticos com mandatos eletivos.
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