quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
STJ decreta prisão de Arruda. Ele se entrega à Polícia Federal
"Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendaram a decisão do ministro Fernando Gonçalves de mandar prender preventivamente o governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (sem partido),e outras cinco pessoas por tentativa de coação de testemunhas e obstrução da Justiça.
Votaram os 14 ministros da Corte Especial do STJ. Dois foram contrários à decisão. Gonçalves é o relator, no STJ, do caso sobre o esquema de corrupção descoberto no governo distrital e que seria comandado por Arruda.
O pedido de prisão preventiva foi elaborado pelo Ministério Público Federal e acolhido pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do Inquérito 650 que investiga a suposta distribuição de recursos suspeitos a membros da base de apoio ao governo do Distrito Federal.
O esquema, revelado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, que deu origem ao inquérito, consistiu na arrecadação de dinheiro junto a empresas contratadas pelo governo e distribuição de propinas a secretários e deputados distritais.
A acusação de obstrução da Justiça se refere a tentativas de compra de testemunhas para que contestassem, em depoimento oficial, as denúncias feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que gravou em vídeos várias cenas em que Arruda e outros recebem maços de dinheiro que seria de propina.
Foi decretada a prisão preventiva também do suplente de deputado distrital Geraldo Naves; do ex-secretário de Comunicação do governador, Wellington Moraes; do ex-secretário e sobrinho de Arruda, Rodrigo Arantes Carvalho, e Haroldo Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), origem funcional e política de Arruda.
Também foi decretada a prisão de Antonio Bento, funcionário público aposentado e conselheiro do metrô do Distrito Federal flagrado pela Polícia Federal quando entregava uma sacola com cerca de R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra.
A tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, protagonizada pelo conselheiro da CEB Antonio Bento, gravada pela Polícia Federal com autorização de Sombra, associada a fortes indícios de autoria e materialidade, justificaram o pedido de prisão.
Atuação criminosa
Em seu relatório, o ministro Fernando Gonçalves ressaltou a interferência do grupo de Arruda, a quem chama de "organização criminosa" nas investigações. "O grupo criminoso está apagando os vestígios de sua atuação criminosa. Também atua no controle dos deputados da Câmara Legislativa. A organização criminosa instalada continua valendo do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade", disse o ministro.
As investigações da PF apontam que pelo menos cinco pessoas participaram da tentativa de suborno orquestrada pelo governador Arruda. O deputado distrital Geraldo Naves foi o mensageiro de um bilhete escrito pelo governador para Sombra, o que, para o ministro Fernando Gonçalves, confirma a participação de Arruda no caso. "O bilhete é uma das provas da materialidade da participação do governador Arruda no crime", disse à Corte Especial do STJ." Com informações do Yahoo Notícias.
Nota do Blog: Nem tudo está perdido na República Federativa do Brasil. O Governador do Distrito Federal, o centro do poder no Brasil, está preso na Polícia Federal em Brasília. O fato é marcante e emblemático. Afinal, há mais de dois meses, o Governador José Roberto Arruda vinha utilizando-se de todas as brechas da lei, no âmbito legislativo, para escapar da perda do mandato de governador. Sem partido, pois pediu para sair do DEM pouco antes de ser expulso, vinha conseguindo manipular sua base de apoio na Câmara Distrital, e, ganhando tempo, imaginava sair ileso das acusações de chefiar um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.
A indignação crescia em todos os segmentos da sociedade brasileira, surpresa e inconformada com a capacidade de articulação de José Roberto Arruda, chegando ao cúmulo de dizer textualmente que perdoava seus acusadores.
O Superior Tribunal de Justiça diante da incapacidade do legislativo distrital de conduzir um processo legal, acolheu denúncia e decretou a prisão do governador. Hábil, o governador pediu afastamento do cargo estando sendo analisado se assume o vice Paulo Octávio, sob o qual também pesa acusações de envolvimento no mesmo esquema de corrupção, ou se assume o atual presidente da Câmara Legislativa Distrital Wilson Lima, ambos aliados de Arruda. Brasília vive um clima político bastante quente nestes dias que antecedem o Carnaval.
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