segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Forças Armadas e seu papel de Polícia
Diante da gravidade da situação da segurança pública em todo o país e da visível incapacidade das polícias estaduais de manter a situação em níveis mínimos de segurança, as Forças Armadas são lembradas como solução.
Controverso, o tema está em pauta, com a elaboração do projeto de lei complementar nº 97, que amplia e define com maior clareza o poder de polícia das Forças Armadas. O presidente do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, reconhece: "há uma crise na área de segurança pública". E manifesta-se abertamente favorável ao que considera uma boa iniciativa, a atuação efetiva da Marinha, Exército e Aeronáutica, na execução de políticas de segurança pública no país.
O cômico, se não fosse trágico, é que desde a redemocratização do Brasil, quando os militares entregaram o poder ao civil José Sarney, beneficiado pela até hoje misteriosa morte de Tancredo Neves, as Forças Armadas foram deliberada e sistematicamente condenadas a um absurdo sucaetamento de sua estrutura física, assim como a um total desprezo pelos detentores da constitucional missão de defender o país, através de uma injusta política salarial incompatível com a especificade e os riscos inerentes.
O fato é que as Forças Armadas não fugirão à nobre missão de prover a indispensável segurança aos brasileiros. Seja nas grandes cidades, onde o poder paralelo se instalou, seja nas fronteiras do imenso continente brasileiro. A sociedade civil, compreensivelmente amedrontada com a real impossibilidade de preservação do direito constitucional de "ir e vir", mais uma vez apoiará as ações militares e se tornará uma importante parceira no combate ao crime, no país.
Resta ao poder público repensar e reconhecer a importância das Forças Armadas, equipá-la do ponto de vista material e de recursos humanos, para que elas consigam restabelecer a normalidade e devolver aos cidadãos o direito inalienável dos cidadãos brasileiros: a liberdade.
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