O sistema jurídico brasileiro é bastante curioso. Não estamos falando de uma decisão de primeira instância, em uma Comarca de uma pequena cidade do interior do Brasil, não. Estamos nos referindo à Suprema Corte do Judiciário: o Supremo Tribunal Federal. Senão vejamos: ontem o referido tribunal autorizou a extradição do ativista político italiano Cesare Battisti. Autorizou, mas permaneceu a controvérsia se o presidente da República, Lula, deve ou não determinar a extradição. Informalmente, o ministro Gilmar Mendes resiste ao entendimento de que depende de Lula a extradição. No entanto, não conseguiu firmar essa clareza da auto aplicação, na decisão.
Sob o argumento de tratar-se de crimes políticos, um expressivo grupo de políticos petistas são radicalmente favoráveis à permanência do ativista político Battisti no Brasil, embora pese sobre o mesmo, a condenação por tribunal na Itália de quatro homicídios cometidos.
A pergunta, minha, leigo em Direito: é possível matar e ficar impune pela prática de crimes "políticos"? No Brasil, o caráter político atribuído a crimes tem contribuído para a impunidade de protegidos pelo poder.
Nenhum comentário:
Postar um comentário