O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) confirmou a decisão do TRE e manteve o mandato de Fafá Rosado prefeita de Mossoró. A acusação de participar e utilizar uma inauguração a favor de sua campanha de reeleição, em 2008, impetrada pela sua adversária Larissa Rosado (PSB-RN, foi acatada pela primeira instância (Juízo Eleitoral da Comarca de Mossoró), reformada pelo TRE e confirmada pelo TSE, mantendo no cargo Fafá Rosado. Necessário observar que ainda pode haver recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Habitualmente falamos em três instâncias do Poder Judiciário. Na prática, e respeitada a natureza das causas, são quatro: Comarca (no município), Tribunal Regional, Tribunal Superior e por fim, o Supremo Tribunal Federal.
Tem se transformado em prática habitual, no dia seguinte após o pleito eleitoral, candidatos derrotados inconformados com o insucesso da eleição, recorrerem à Justiça Eleitoral, sobre o resultado das urnas. As alegações são várias sendo o abuso de poder econômico e captação ilícita de votos as mais recorrentes.
Na realidade as práticas eleitorais são bastante comuns e semelhantes nas suas formas. As carências da população se constituem em verdadeiras tentações para o assistencialismo em períodos vetados pela legislação eleitoral.
Na defesa, ontem (11), da PEC dos Vereadores, um dos advogados constituídos pelos suplentes alegou que por exemplo, é o "ver-e-a-dor" quem mais ver a dor de seus munícipes, lembrando que a vida dos cidadãos começa nos municípios. Ainda assim, não sensibilizou a ministra Cármen Lúcia, do STF, que manteve a validade do aumento do número de vereadores, para a eleição de 2012.
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