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sábado, 24 de novembro de 2012

Brasil: Ainda sobre Joaquim, um herói nacional?

Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF: um herói nacional?

Os últimos meses deram ao brasileiro Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, uma notoriedade que até ele provavelmente jamais imaginasse que alcançaria. As razões para tornar-se quase unanimidade nacional, reside apenas no fato de com a coragem cívica não demonstrada por nenhum outro ministro da Corte máxima de Justiça do país, se dispôs a enfrentar com a precisão das leis, figuras poderosas da política nacional, nunca antes alcançada pelas garras ineficazes do arcaico Código Penal Brasileiro.

Não deveria ser assim. É que no Brasil qualquer posicionamento firme no cumprimento de uma tarefa que lhe seja atribuída, mesmo que respeitando todas as normas vigentes, transforma-se em exagerado rigor que via de regra transforma o autor em herói ou vilão.

O ministro relator do caso do mensalão tem se debruçado sobre os autos do processo e tendo encontrado lá provas robustas suficientes para condenar os réus, tem cumprido seu papel, sem se preocupar com o currículo ou o prestígio dos mesmos, o que tem sido suficiente para que, de um lado, tenha obtidoa aprovação nacional por parte da opinião pública. Por outro, para o PT, por exemplo, sido alvo de que agiu com extremo rigor.

O ministro acreditamos está em paz com sua consciência e agiu com a coragem que suas origens humildes e o esforço para atingir o ápice da carreira jurídica o motiva.

Agora, como presidente da Corte máxima de Justiça, revela outra grande coragem: a de reafirmar o que já havia assegurado o ex-presidente do STF, César Peluzo, de que a Justiça no Brasil não é para todos.

Palavras de ministros presidentes que sabem muito bem o que dizem.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

O PT, o STF e um brasileiro: Joaquim Barbosa














Mensalão: o ex-ministro José Dirceu, condenado, e o ministro do STF, Joaquim Barbosa, relator do processo

Aprendemos desde cedo que "decisão de Justiça não se discute. Cumpre-se!". Não é o que o Partido dos Trabalhadores que governa o país desde 2003 pensa e faz.

A julgar pela Nota publicada pelo presidente do PT, Ruy Falcão, o partido responsável pelos destinos do país desde 2003 quando Lula assumiu a presidência do Brasil, discorda da afirmativa predominante no meio jurídico do país.. A Executiva do PT chega ao extremo de afirmar que a Corte "desrespeitou garantias constitucionais" para "tentar criminalizar o PT". 

 Ora, seria talvez razoável se o partido se referisse a um possível equívoco de um Juiz de Primeira Instância de uma das milhares de varas criminais por todo o país. Mas a declaração refere-se ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, a Corte máxima de Justiça do país, que aproxima-se do final do julgamento do mensalão, quantificando as penas dos condenados.

O PT de tantos méritos nos dez anos de governo, induz ao inevitável entendimento de que a Justiça é para todos, menos para os seus integrantes petistas. A nota divaga sobre teorias jurídicas com a nítida intenção de encontrar argumentos que com alguma razoabilidade justifique sua incompreensível indignação. Desde a denúncia do Ministério Público Federal, decorreram-se longos anos em que os réus tiveram em todas as instâncias todas as possibilidades e direitos  à ampla defesa. Portanto, não há como se falar que não houve por parte do STF o devido respeito ao processo legal.

Diante das condenações, os líderes petistas alegam jultamento político numa tentativa inócua de minimar a gravidade dos graves cometidos pelos condenados. Registre-se por oportuno que a defesa dos réus estiveram sob a responsabilidade dos maiores juristas brasileiros, que incluiu até o ex-ministro da Justiça do governo do PT, o advogado Márcio Tomaz Bastos. As provas constantes dos autos processuais revelaram-se robustas o suficiente para que não prosperassem as teses desesperadas  da defesa. Esta, inicialmente insistiu na insustentável afirmativa de que não houve mensalão. Os membros do STF constataram nos autos que houve sim. Em seguida, a defesa apelou para a admissão de que houve caixa 2, que segundo o entendimento do tribunal, é crime sim, portanto, passível de punição.

Na prática o que ocorreu foi a afirmação da Corte máxima de Justiça do país, o STF, de que a Constituição de 1988 vale para todos, sem distinção de raça, cor ou religião, conforme seu próprio texto constitucional.

Nesse julgamento histórico, há de se destacar o papel corajoso do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, que numa demonstração absoluta de coragem cívica, não rendeu-se às pressões políticas de toda ordem e fez valer o princípio da igualdade na aplicação da lei. A sua indispensável firmeza na interpretação e aplicação do que determina a Constituição e o Código Penal pareceu até para alguns excessivo rigor, quando na realidade ele apenas cumpriu com fidelidade, exatidão e isenção, o que determina a lei.

O Partido dos Trabalhadores oferece ao país um pessimo exemplo ao tentar  desqualificar a Corte máxima de Justiça e pretender que os seus integrantes estejam acima do bem e do mal. Não conseguiu.

O Brasil, representado por seus cidadãos, é maior, muito maior do que pensa os líderes petistas.





Ministro da Justiça: "... eu preferia morrer"

José Cardozo Alves: Ministro da Justiça prefere morrer a cumprir pena no brasil


Sem nenhuma dúvida, foi a frase da semana política no país: “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão, em algumas prisões nossas, eu preferia morrer. Eu falo francamente. Eu não acho que ela traz mais temor, não. Falo é a minha opinião pessoal".

Ao simples e mortal cidadão brasileiro, a frase pode não dizer muito, mas quem conhece minimamente a situação caótica do sistema prisional do país, percebe a gravidade da afirmação, sincera, do principal responsável pela política adotada em relação aos presídios brasileiros.

O agravante é que o autor da frase é o atual ministro da Justiça, a quem está subordinada a administração dos presídios do país e pertencente ao governo do Partido dos Trabalhadores que governa o país há dez anos, sem que nada de concreto fosse feito para dar um mínimo de dignidade aos condenados amontoados em fétidas e insuportáveis prisões do Oiapoque ao Chuí.

Nada muda quando o ministro tenta minimizar a sincera declaração dando um caráter pessoal. Tentando falar como cidadão e não como ministro. Cabe a pergunta sobre o que sincero ministro fez em dois anos à frente do ministério da Justiça para amenizar a situação dos presídios do país?

Curiosamente a declaração ocorre em um momento  em que O Supremo Tribunal Federal acaba de condenar a alguns anos de prisão alguns figurões petistas como o ex-todo poderoso ministro da Casa Civil, José Dirceu e o ex-presidente nacional do PT, José Genoíno.

Nunca se viu a mesma preocupação ministerial quando diariamente dezenas ou centenas de brasileiros comuns são condenados - muito deles sem o devido processo legal - a apodrecerem nas cadeias.

O que pensará os mais de 500 mil presos do país ao ouvir ou ler a declaração do ministro responsável por garantir-lhe um mínimo de dignidade no cumprimento de suas penas? 

Segundo dados do próprio Ministério da Justiça, faltam vagas para mais de 200 mil cumprirem suas penas. Em alguns estados chega e existir rodízios em que os juízes definem quem ficará preso em determinados dias. Os investimentos oficiais na área não são prioridades ou são insuficientes.

Na contra-mão da linha dura adotada pelos países de primeiro mundo como Estados Unidos, Itália e Inglaterra, que possuem leis rigorosas no combage ao crime, o Brasil continua alterando lentamente o caduco Código Penal Brasileiro de 1940, mas tornando as leis ainda mais leves, garantindo assim a impunidade ao criminoso que utiliza o dinheiro resultante do próprio crime, para atraves da contratação de bons advogados, manterem-se livres e soltos para a continuidade da prática criminosa sem que a Justiça os alcance. É uma realidade incontestável  no Brasil.

Enquanto isso, a repetida frase de que "segurança pública é dever do estado e direito do cidadão" não passa de letra morta. Não há nenhuma sinalização de que seja diferente.