É hoje: PEC do Foro Privilegiado é votada em Comissão no Senado

Congresso Nacional: cenário de decisões que influem na vida dos brasileiros

Em tempos de PEC 241 e 55, a que trata de estabelecer limites de gastos no governo federal, temos hoje a votação de outra não menos importante proposta de emenda constitucional. A PEC-10, de 2013 (quanto tempo!), que propõe o fim do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, para políticos e autoridades brasileiras.

O autor da proposta é o senador Álvaro Dias (PV-PR) e o relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem o foro privilegiado da forma atual é “verdadeiro privilégio odioso”. Na prática, tem garantido a impunidade para muitos dos mais de 22 mil "privilegiados", detentores dessa verdadeira excrescência jurídica, que só o Brasil dispõe.

A votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal é apenas o primeiro passo de uma difícil e improvável  aprovação pelos senadores e deputados federais, partes interessadas do absurdo "benefício" que a atual legislação lhes garante.

Importante a sociedade acompanhar.

Detalhe: Tem senadores e deputados querendo impedir as transmissões ao vivo dos julgamentos do Supremo Tribunal  Federal, sob o pretexto de proteger os réus. Leis com esse objetivo estão sendo preparadas para uma possível aprovação nas caladas da noite, provavelmente. 

Ôlho vivo!

Vem aí: o FEFD. Mas o que é isto?

Fundo de Financiamento da Democracia: obra prima de esperteza política

                             A criatividade da esperteza de alguns parlamentares brasileiros parece infinita. Em 2016 o atual Fundo Partidário, aquele que abastece os partidos políticos de dinheiro público, independente de qualquer crise, custará aos brasileiros algo em torno de R$ 750 milhões. Era em 2015 a metade desse valor, mas o governo petista, generoso, o tinha aumentado em 100% recentemente.
                             Eis que o deputado federal pelo PSDB mineiro, Marcos Pestana, acabou de apresentar um Projeto de Lei  6.368/2016 que propõe a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que, se aprovado, simplesmente destina algo em torno de 3 bilhões de reais anual para os mais de trinta partidos políticos do país. Outros trinta aguardam registro do Supremo Tribunal Eleitoral. Como vimos, o projeto ainda carrega em sí a ironia de ser chamado de especial. Para suas excelências, claro!
                            E de onde virá esse vultoso valor? Para variar, do bolso do contribuinte. Mas precisamente, do Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja, diretamente do salário do trabalhador. Sem se falar que é precário esse entendimento do governo de que  salário é renda. Na modéstia opinião nossa, renda é resultante de atividade produtiva empresarial.
                            Pois bem. O nobre deputado mineiro, alheio à altíssima carga tributária já paga pelos brasileiros - uma das maiores do mundo -, se permite essa "criativa" proposta para garantir o financiamento eleitoral de suas campanhas, não bastasse sejam os mais bem pagos parlamentares do planeta.
                            Em vez de uma reforma política séria, surgem propostas de reformas indecentes e desrespeitosas como essa. Afinal, mais do que financiamento o que a Democracia brasileira precisa é de respeito.
                            Fatos assim não justificam uma melhor reflexão na hora de votar? 2018 está chegando!

Foro privilegiado: "é uma anormalidade, uma excrescência"

Foro privilegiado: um privilégio inaceitável rejeitado pela sociedade

                          A frase acima dita ou escrita por um simples mortal como a maioria dos brasileiros, tem um peso na compreensão de todos. Quando expressamente proferida por um ex-ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, no caso o respeitado  advogado constitucionalista Carlos Velloso, tem todo um significado ao qual deve ser atribuído alto valor.

                           No Brasil, pasmem senhores contribuintes, cidadãos comuns, são mais de trinta mil privilegiados - segundo a Rádio CBN - acobertados por essa excrescência inaceitável para uma sociedade que se pretende justa e mais, cuja Constituição de 1988 assegura que todos são iguais perante a lei. Só na letra morta da Carta Magna. Na prática, não são.

                           Prova disso é o arroubo do presidente do Senado Federal, senador Rennan Calheiros, com mais de dez processos transitando sob o tal foro privilegiado, que encorajado pela certeza de impunidade e sentindo-se literalmente acima da lei, xingou  o juiz titular da 10ª Vara Federal do DF, Vallisney de Souza,chamando-o de "juizeco", e apelidou  de "chefete de polícia"o ministro da Justiça, Alexandre de Morais. Isso tudo em entrevista coletiva em cadeia nacional.

                           Criado para julgar casos de Justiça complexos e principalmente os que atentassem contra a Constituição, o Supremo Tribunal Federal transformou-se em abrigo para privilegiados pagos com o dinheiro do contribuinte. Não por vontade própria, mas pela estrutura insuficiente para julgar os milhares de processos. Tal realidade resulta em muitos casos na premeditada prescrição, que é na prática, o seu arquivamento sem sequer ser julgado.

                           O Brasil é o único país do planeta com quatro instâncias de Justiça, a saber: Comarca do município, Tribunal de Justiça (do Estado), Superior Tribunal de Justiça (Federal) e por último, o Supremo Tribunal Federal. A sensação aos olhos comum de nós, de novo, simples mortais, é de que há Justiça demais, punição de menos.

                           Como, por mais otimista que se seja, esperar que aconteça reformas políticas e judiciárias, por exemplo, se tais reformas teriam que ocorrer no próprio Congresso Nacional, compostos por deputados e senadores com contas a acertar com a Justiça?

                            O caminho? certamente uma nova Constituinte composta por brasileiros sem mandatos, portanto sem os habituais vícios parlamentares, com o propósito de implantar as reformas indispensáveis que o país tanto precisa.

Quem sabe, tais reformas consigam tornar os brasileiros realmente iguais. Em direitos e obrigações, fundamentos maiores de uma sociedade realmente justa.

Farois acesos II: Durou pouco a alegria do motorista

A alegria do motorista durou pouco: Justiça libera a multa para farois desligados nas rodovias

Assim como a alegria do pobre, a alegria dos motoristas desavisados durou pouco. A Justiça acaba de liberar as multas para veículos transitando em rodovias com farois apagados.

A condição para a lavratura da multa é que as rodovias estejam sinalizadas. Fica a expectativa se os órgãos de trânsito farão a indispensável sinalização necessária e visível das referidas vias rodoviárias.

O ideal e justo para com os condutores de veículos éra que a mesma Justiça tão zelosa em "aumentar" a segurança dos motoristas exigissem do poder público a imediata recuperação das rodovias em situação intransitável, tão comum pelo país afora.

Por enquanto, apenas a multa. Portanto, ligue o farol!

No Brasil II: STF decide que Francisco tenha tratamento igual a Chico

Plenário do STF: Decisão histórica contribui para combate à impunidade

                        Em decisão histórica e emblemática, o Supremo Tribunal Federal, nesta 4a feira, 5, manteve a prisão com  a condenação em segunda instância, portanto, após julgamento feito por um colegiado, no caso, um tribunal de justiça.

                        Constatado um empate de 5 ministros contra e 5 a favor, coube à presidente Cármem Lúcia exercer o chamado voto de minerva para desempatar o julgamento em favor da manutenção da decretação de prisão após a condenação. A diferença fundamental é que o condenado terá a garantia de entrar com outros recursos nos tribunais superiores, mas aguardará o julgamento dos recursos, já cumprindo a pena, seja em regime aberto ou fechado. 

                         Segundo o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), decisões como esta do STF dão esperanças à sociedade  de que se  consiga acabar ou reduzir  a corrupção sistêmica no Brasil.

                         É notório o abuso dos recursos procastinatórios utilizados pelas defesas dos condenados, como forma de se buscar a prescrição das penas, livrando o condenado do seu cumprimento, resultando  na impunidade para aqueles detentores de poder econômico necessário a se chegar aos tribunais superiores. Como se sabe, esses tribunais não conseguem julgar em tempo razoável o volumoso número de processos a eles encaminhados. E "Justiça tardia, não é Justiça!", afirmam alguns juristas, com a compreensível e natural concordância das vítimas.

                         Para o povo, fica a nítida impressão de que alguns fatos recentes no país são alentadores e  indicam a proximidade do dia em que o pau que bate em Chico, baterá também em Francisco. 
                          
                         É o que está na Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
 
                          Ser ou não ser, eis a questão.            

No Brasil: O pau que dá em Chico, não dá em Francisco

Diante da complexidade do tema, pode parecer excesso de ousadia escrever sobre Direito, se me falta formação jurídica para tanto, desde já confessada.

E mesmo achando que não mais a terei, não me sinto impedido de como mero cidadão esclarecido, externar impressões sobre o assunto.

É notório que o preciosismo jurídico e leis desatualizadas e se preferirem, caducas - no Brasil, é um campo fértil para os criminosos de toda natureza.

Excrescências jurídicas como o flagrante, fiança e fôro privilegiado, para citar apenas três, são fontes que alimentam regularmente a impunidade, quando de sua aplicação inclusive nos casos dos chamados crimes hediondos.

Quem em sã consciência, discorda que a atual realidade brasileira alterou-se consistentemente em relação àquela do logínquo ano de 1940, quando foi criado o Código Penal Brasileiro. As nações mais desenvolvidas social e economicamente possuem um sistema jurídico justo mas rigoroso. Nelas, o rigor na punição de crimes leves, desestimulam o infrator a fazer carreira no crime.

Assim como o atual sistema político brasileiro – chamado de presidencialismo de coalizão - destrói reputações de políticos bem intencionados, o sistema jurídico brasileiro em vigor, impulsiona a impunidade.

Em passado recente, o ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, ainda no exercício da presidência daquela Corte máxima de Justiça, afirmou textualmente que “a justiça não é pra todos”, em entrevista franca e corajosa às Páginas Amarelas de Veja. O magistrado certamente não inventou a afirmação. Ela decorre da sua atenta observação à frente da relevante presidência daquela alta Corte de Justiça.

Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que após a condenação por um colegiado, portanto, representando a segunda Instância, os sentenciados serão presos, sendo-lhes assegurado o constitucional direito de recursos às instâncias superiores.

Tal decisão que provocou grande aprovação da sociedade, causou terrível incômodo a certa parcela da sociedade, detentora que são de poder econômico para através de altas bancas advocatícias, obter mediante recursos infindáveis, a tão desejada e estimulante impunidade.

Mas não apenas isso. O enorme poder e grande influência no mundo jurídico, provocou novo julgamento da questão que será possivelmente revista nesta 4^a. Feira, 05 de outubro, no Supremo Tribunal Federal. 

O risco de perda injustificável de importante conquista é real. Caso se confirme, que poder teria sido capaz de mudar a opinião de suas excelências, de notório saber jurídico, cuja convicção já havia se formado?

Nas urnas, o povo brasileiro sinalizou claramente o desejo de mudança real na forma e conteúdo de se fazer política. Nos tribunais, precisamos que o olhar sobre a sociedade também mude, como bem distinguiu a atual presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, ao afirmar em viva voz e textualmente, que o povo brasileiro é o destinatário e razão maior de uma nação que se chama Brasil.

Acredite se quiser: Isso é o Senado Federal

Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros

O chão já não parece mais ser o limite do nível dos políticos brasileiros. A cena acima é inimaginável. Alguém poderá dizer: não se pode ou deve generalizar. Mas o destempero com ou sem razão é do próprio presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.

O pano de fundo da questão iniciou-se com uma tentativa do senador de apaziguar os ânimos exaltados na sessão dos trabalhos do impeachment da presidente  afastada Dilma Roussef. Em sua fala, questionou a fala da também senadora Gleyse Hofman que afirmou textualmente que o Senado Federal não tinha moral para julgar a presidente Dilma.

Ela sim, generalizou, inclusive se incluindo entre os imorais  para julgar o impeachment.

Com um exemplo desse nível, como pode um país e por extensão um Congresso Nacional querer ser respeitado pela comunidade internacional?

O detalhe a destacar é que a cena ocorreu hoje, 26, em sessão da comissão do impeachment, presidida por nada mais nada menos que o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, que por exigência constitucional preside atualmente o processo. Atônito, suspendeu a sessão, na vã expectativa de que os ânimos se acalmassem e fosse restabelecida a normalidade dos trabalhos.

No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, os trabalhos são bem mais tranquilos e a liturgia da Corte máxima de Justiça, é respeitada. No Senado, não!

1 a 0 para o Crime: STF derruba leis estaduais que obriga o bloqueio de celulares nas penitenciárias

Bloqueador de celular: STF considera leis estaduais inconstitucionais

Há tempos que o preciosismo jurídico no Brasil, associado a leis penais caducas totalmente em dessintonia com a realidade penal, faz a festa dos criminosos.

O caso dos bloqueadores de celulares nos presídios é mais um caso emblemático, em que pese o caos instalado na Segurança Pública do Rio Grande do Norte, por exemplo. O governo do Estado, numa medida preventiva e de inegável eficácia no combate ao crime organizado, instalou os equipamentos na Penitenciária Estadual de Parnamirim, de onde os líderes de facções criminosas comandavam o tráfico de drogas e outras ações criminosas.Insatisfeitos com a providência e desafiando acintosamente as autoridades da Segurança Pública e ao próprio Estado, desencadearam mais de uma centena de atentados considerados como terrorismo em todo o Rio Grande do Norte.

Ontem, 03, o Supremo Tribunal Federal, corte máxima de Justiça do país, por 8 votos a 3 de suas excelências magistrados com reconhecido saber jurídico, consideraram inconstitucionais as leis estaduais que obrigavam as operadoras de telefonia celular a instalarem bloqueadores em presídios estaduais.

Faltou até então e salvo melhor juízo na decisão, o STF definir que ao não obrigar as operadoras a instalarem os equipamentos, nada impediriam nem seria considerado ilegal que os Estados, às suas expensas, instalassem os indispensáveis equipamentos de reconhecida utilidade no combate ao crime.

Deixando o assunto mal resolvido, a Corte máxima de Justiça do país, dá margem a interpretações que vão de encontro ao interesse da paz pública, tão desejada pela população nesse momento dramático da vida do natalense e do potiguar em geral.

Afinal, como afirmou o ministro Barroso, em seu voto,  "A segurança pública é interesse nacional que sobrepuja o interesse individual de usar o celular".

É comum, para quem acompanha os assuntos jurídicos no país, deparar-se com juízes e ministros dos tribunais argumentando que apenas aplicam as leis existentes.

Ora, ao constatar que determinas leis são ultrapassadas e em algumas vezes se revelam injustas com o cidadão, por que não provocam o Poder Legislativo para debates no sentido de atualizar tais fundamentos jurídicos?

Pensamos que o Poder Judiciário tem total autoridade para fazê-lo e prestariam relevante serviço à sociedade brasileira.

No caso específico dos bloqueadores de celulares nos presídios, simplesmente desautorizar a obrigatoriedade estadual de sua instalação, será como dizer aos criminosos que suas organizações estão livres para de dentro de suas celas  gerenciarem seus lucrativos negócios do crime do lado de fora.

E darão aos homens do crime organizado, a certeza de que liberou geral.

Faróis acesos: Uma exigência séria?

Rodovias brasileiras: faróis acesos e algumas intransitáveis

                               Em vigor desde  08 de Julho último, a lei aprovada e sancionada exige  os faróis acesos de todos os carros que transitem por rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as que atravessam perímetros urbanos das cidades.

                           Uma exigência que desperta desconfiança na população, entre outros motivos pelo seu caráter punitivo e a clara dúvida em sua eficácia. Entre os argumentos favoráveis, destaca-se que alguns países europeus e dos Estados Unidos adotam a obrigação e apontam  aleatórios resultados positivos na redução de acidentes nas rodovias. Deixaram apenas de mencionar que o clima e predominância de chuvas naqueles países justificam tais medidas. Não falaram também nas excelentes e seguras condições das rodovias dos mesmos países, em contraponto às lamentáveis condições de boa parte das nossas rodovias, algumas literalmente intransitáveis.

                        Por tal “generosidade” de suas excelências os parlamentares autores e os que aprovaram a exigência, o contribuinte brasileiro do qual já é exigida uma das maiores cargas tributárias do planeta, ao descumprir a norma, pagará R$ 85,13 e terá anotação de 4 pontos negativos na sua habilitação. A destacar, a “pegadinha”  - comum nos anúncios comerciais -, três meses após, passará para R$ 130,16, a partir de novembro.

                        O esforço de boa fé do contribuinte em acreditar na seriedade  da preocupação dos legisladores em proteger os motoristas nas rodovias,  justifica a cobrança legítima de uma lei, também federal, de  que o volumoso dinheiro arrecadado com as multas sejam totalmente aplicado na recuperação das mesmas rodovias onde ocorrem as infrações por luzes apagadas. Contribuiria para o caráter de seriedade à discutível exigência.

                        Não há registro de audiências públicas para debate da validade ou não da aprovação de inoportuna alteração do Código de Trânsito Brasileiro, o mesmo que que não consegue punir com o rigor necessário, quem atropela e mata irresponsavelmente no trânsito do país.

Os Silva e o sequestro: "Eu me entrego!"

Charge: Sponholz, no Diario do Poder

Dez em cada dez chargistas e humoristas brasileiros admitem que a maior fonte de matéria prima para seus trabalhos vem da política, especialmente dos políticos brasileiros.

A charge acima ilustra com precisão e dá razão a tais afirmações. Em sua mais nova versão protecionista, o ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal Ciro Gomes afirmou a disposição de sequestrar o ex-presidente Lula, caso o juiz Sérgio Moro mande prendê-lo. Ciro Gomes complementa informando que protegeria o ex-presidente entregando-a a uma embaixada no Brasil.

Pelo teor da charge, o ex-presidente agradece a proteção voluntariosa do político, preferindo entregar-se ao juiz.

Coisas da política brasileira.

Ciro "Metralhadora" II: O que não foi ao ar!

Na recente entrevista de Ciro Gomes, concedida à jornalista Maria Godoy, esta parte, por alguma razão, não foi ao ar. Não se sabe se por seu contundente conteúdo relacionado ao Judiciário. Confira!

Mantra: "Não tenho conta!"

Charge: Ivan Cabral

Há diversos significados ou definições para a palavra mantra. Um deles, é a tentativa de através da repetição deliberada, de transformar uma mentira em uma verdade. Às vezes se consegue o efeito esperado.

Ultimamente, o cenário político tem disponibilizados alguns desses casos: "Eu não sei!". "Eu não ví!" e o mais famoso deles: "Eu não sabia!". Tudo regado a uma generosa dose de cinismo.

Ciro "Metralhadora": Amado ou odiado, vale a pena ser ouvido

Ciro Gomes: "Metralhadora" humana em ação

Extremamente contundente nas críticas a seus opositores e até a seus correligionários políticos, o ex-governador do Ceará, ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal Ciro Gomes fala com a  coragem e a desenvoltura de quem conhece a fundo todos os meandros da política no Brasil. 

Impactante e radical em seus pontos de vista, revela dados e informações curiosas de quem não é amador na arte da política. Ao ponto de revelar que prefere recorrer ao palavrão do que pegar em armas. É do seu estilo.

A entrevista corajosa à jornalista Marian Godoy choca pela gravidade dos temas tratados relacionados à vida de todos os brasileiros.

Até para ampliar conhecimentos e formar opinião, vale a pena ouvi-lo, independente de odiá-lo ou amá-lo.

Afinal, informação nunca é demais e se constitui na mais eficaz ferramenta para se ter opinião.

Arena das Dunas: Clássico dos clássicos: Flamengo x Fluminense

Imagem ilustrativa

Confirmado. Será no próximo dia 26, Domingo, às 16 horas, o clássico dos clássicos do futebol brasileiro. Flamengo e Fluminense se enfrentarão no Arena das Dunas, partida válida pelo Campeonato Brasileiro.

A dinâmica implantada ao calendário esportivo há alguns anos, pela Confederação Brasileira de Futebol, possibilita que torcedores nos estados tenham a rara oportunidade de assistir a seus times do eixo Rio e São Paulo.

Com expressiva  torcida espalhada por todo o Brasil, o clássico Fl x Flu deverá ter casa cheia no belíssimo estádio Arena das Dunas.

Segurança Pública: Estatuto de Desarmamento reduziu mortes no Brasil

Estatística: Redução em 15,4% das mortes por armas de fogo no Brasil

Com a máxima vênia, como diz os operadores do Direito, há controvérsia. As estatísticas oficiais apontam que de 2.003, quando entrou em vigor a Lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento, até 2012, houve uma redução dos crimes com armas de fogo.

Como as pesquisas no Brasil, salvo exceções, sofrem os efeitos duvidosos das conveniências de quem as encomendam ou de quem as pagam, surgem motivos para se desconfiar da credibilidade dos números, tais são os critérios adotados, passíveis de manipulação motivados por interesses convenientes.

Ao promover o desarmamento do cidadão, o mínimo que o Estado teria que garantir era a real segurança da população em níveis pelo menos suportáveis. Na prática, isso não ocorreu para o cidadão comum.

A realidade desafia, portanto, os números. Não se trata de apologia ao uso indiscriminado de armas de fogo. Afinal, o cidadão de bem não precisa de armas de fogo para sua defesa pessoal e patrimonial. Desde que, recebesse do Estado a indispensável segurança de vida e do seu patrimônio, de resto, garantida no papel, pela Constituição cidadã de 1.988.

Para o criminoso, a idéia como infrator imediato da lei, é de que o cidadão não possui armas porque não pode, abrindo caminho e redução de  risco para sua atividade criminosa. Algo como: eu, bandido, posso. O cidadão, não!

A colocação pode ser chamada de simplista por alguns, mas é incontestavelmente real.

Celebridade: "Tia Eron resolve!"

Deputada Federal (PRB): Eronildes Vasconcelos Carvalho: "Tia Eron resolve!"

Transformada em celebridade política de um dia para o outro, a professora evangélica se viu repentinamente alçada à condição de celebridade política, ao votar ontem, 14, no Conselho de Ética da Câmara Federal, pela cassação do mandado do presidente afastado da mesma Câmara Federal, Eduardo Cunha.

Didática, ela soube manter em segredo até o último minuto de sua fala, o seu decisivo voto pela cassação do referido parlamentar, ato bastante comemorado no plenário do Conselho de Ética, o assegurar o placar de 11 votos favor da cassação contra 09 contra.

Articulada e com capacidade de se expressar acima da média dos parlamentares, aproveitou ao máximo seus minutos de fama e exaltou o papel feminino ao falar em voz alta: "Tia Eron resolve!" em surpreendente terceira pessoa, linguagem própria e quase exclusiva de jogadores de futebol.

Segundo o The Piaui Herald, publicação piauiense, a consagração da Tia Eron terá continuidade quando a mesma desfilará em carro de bombeiro por dez cidades do Piauí, prováveis redutos eleitorais da parlamentar que com uma postura realmente republicana, honrou o partido a que é filiada, o PRB - Partido Republicano Brasileiro.

"É tiaaaaa, é tiaaaaaa, é tiaaaaa Eron!", como diria Galvão Bueno.

Brasil: BNDES e seus contratos secretos

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: criado para incentivo e financiamento do desenvolvimento social e econômico no Brasil

Deu no "Diário do Poder":

"Apesar de o dinheiro ser do BNDES, órgãos de controle brasileiros não podem auditar obras de Odebrecht no exterior"

"Eram "secretos" o contrato do BNDES com a Odebrecht e os "acordos bilaterais" com países como Cuba, Venezuela, etc, que os autorizava"

Nota da Redação: Como assim? O dinheiro do povo brasileiro, administrado pelo BNDES para incentivar e financiar o desenvolvimento do Brasil eram destinados a países ditatoriais como Cuba, Venezuela, Bolívia entre outras ditaduras, através de contratos secretos.

Quais razões justificariam ser secretos tais contratos? O dinheiro não é público? Do imposto pago pelo povo brasileiro?

Tais fatos ajudam a compreender parte das causas da gravíssima situação em que se encontra o país. Não há economia que resista a tantas e inconsequentes irresponsabilidades com a coisa pública.

E ainda há quem convenientemente acredite que não há crime de responsabilidade.

Por fim, ideologia não é o fundamento mais indicado para sustentação da economia de um país.

Impeachment: Preciosismo jurídico parlamentar ou procrastinação?

Senadores Raimundo Lira e Antonio Anastazia. Presidente e Relator da Comissão

Em curso no Senado Federal, a reunião da comissão processante do impeachment, em que pese a importância e a relevância da  missão de julgar a presidente afastada Dilma Roussef, tem disponibilizado inúmeros maus exemplos por parte de algumas de suas excelências senhoras e senhores senadores componentes da referida comissão.

Há de ser reconhecido o enorme esforço e a imensurável paciência tanto do Senador Raimundo Lira, que preside os trabalho, como o relator o senador Antonio Anastazia, Quase em vão para consegur dar continuidade aos trabalhos.

A bancada de senadores petistas composta pelos senadores Humberto Costa, Lindberg Farias, Fátima Bezerra, Gleysi Hofmann e Vanessa Graziotin, além do ex-ministro da AGU José Eduardo Cardoso, agora advogado da presidente afastada, sob o pretexto de fazer uma eficiente defesa, têm ido além do mínimo do princípio da razoabilidade, valor presente e adotado pelos juízes ao julgar um processo. As repetidas iniciativas de cada um dos componentes da defesa extrapolam o bom  senso, gerando dificuldades quase intransponível à presidência dos trabalhos, ao interromperem deliberadamente e a conta gota a condução do rito que foi inclusive aprovado pelo Supremo Tribnnal Federal, antes mesmo do início do processo na Câmara e no Senado.

É indiscutível a necessidade de ser garantida a mais ampla e irrestrita defesa da presidente Dilma Roussef. E tem sido assim, tal o cuidado revelado pela mesa na disposição intransigente de garantir a plena defesa.

Ao senso comum de quem assiste e consegue ter isenção, a avaliação predominante é de que não trata-se apenas de preciosismo ou competência jurídica, mas a deliberada intenção da bancada do PT de prolongar demasiadamente o processo com a intenção clara de por decurso de prazo, ocorrer o retorno ao poder da presidente afastada.

Considerando que só existe uma verdade dos fatos, que esta prevaleça, independente da retórica parlamentar ou da competência jurídica de algumas de suas excelências.

Agora, vai: Preso o Japonês da PF

Policial emblemático, presente nas prisões da Operação Lava Jato

Como Newton Ishii, passará como um ilustre desconhecido onde for. Como o Japonês da Federal e que ficou conhecido durante a Operação Lava Jato, tornou-se famoso e alvo de aplausos, pedidos para fotografia, e outras homenagens Brasil afora, tal sua popularidade a partir das primeiras prisões de altos figurões da República, quando sempre aparecia conduzindo os presos para a Polícia Federal, em Curitiba.

A prisão ocorreu ontem, 7, em cumprimento ao mandado expedido pela Vara de Execução Penal da Justiça Federal, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Está detido na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.  Ishii foi condenado a quatro anos, dois meses e 21 dias em virtude da Operação Sucuri, que descobriu seu envolvimento na facilitação de entrada de contrabando no país. 

O destaque a considerar é o de que os fatos políticos e policiais nos últimos tempos  no Brasil nos induzem a acreditar que o país realmente mudou, na medida em que constatamos que alguns brasileiros que sempre se sentiram e agiram como brasileiros intocáveis, foram atingidos pela justiça brasileira.

Não foram poucas vezes  que ouvimos e o que  esperamos é que continue assim.  Afinal possamos acreditar  "que todos são iguais perante a lei".

A situação é aplicável também segundo um velho e conhecido adágio popular que diz:: "quem com o ferro fere, com o mesmo será ferido".

É o caso.

Internet: Estabelecendo limites com criatividade

Internet: limites e contra-partida

Inegável que um dos grandes desafios para os pais na éra da internet - o maior fenômeno da comunicação do século - é estabelecer limites ou tornar racional o uso da rede por seus filhos. Por ter características de uso reconhecidamente incontrolável, a navegação pela rede tem despertado há muito a preocupação com sua utilização sem limites por crianças, jovens e adultos.

Não são poucas as Catarinas ou Paulos que mundo afora,  deliberadamente ou não, esquecem do tempo que permanecem à frente de seus múltiplos equipamentos de acesso às redes: Twitter, Instagram, Facebook lideram os aplicativos irresistivéis ao olhos e vontades das diversas gerações de usuários. Tudo mais é secundário e podem esperar. O que não conseguem é ficar sem acessar a tais formas de entretenimentos,  a partir do acesso às respectivas senhas.

Não há dúvida quanto às possibilidades do aprendizado dos usuários no uso de tais ferramentas. A preocupação generalizada dos pais ou responsaveis é com o uso exagerado dos tais meios de relacionamentos virtuais.

É até possível que a iniciativa  do Sr. Paulo atinja seu objetivo, na tentativa de estabelecer uma contra-partida com sua adorada Catarina, tal a disposição da mesma de "pagar" o preço de não ficar sem o acesso a um ou mais de seus aplicativos preferidos.

É a criatividade estabelecendo os indispensáveis limites na relação pai x filhos.

Síndrome do grampo: Que papo que nada!

Charge cedida: Ivan Cabral

O quê? Não sei... não conheço... nunca ví!

Brasil: Uma República com autoridades nada republicanas

Executivo, Legislativo e Judiciário: os poderes da República

O simples olhar sobre os fatos diários do cenário político brasileiro nos leva invariavelmente a dúvidas consistentes se o Brasil tem ou não jeito. E se tem, de que jeito?

 Mesmo com enorme e patriótico esforço para identificarmos saída, o otimismo do cidadão brasileiro é ao tempo todo bombardeado por atos e fatos que  minam as esperanças otimistas que com todo o direito querem ter e viver não em outro país, mas em um Brasil melhor.

Em um contexto devastador politicamente falando, a cada dia constatamos que as decisões sobre a vida real dos brasileiros permanecem nas mãos de parlamentares que não legislam – a menos que em causa própria –, gestores que não administram – a menos que em obras superfaturadas -, e autoridades que conspiram via iPhones e smartphones “emprestados”, em diálogos condenáveis e nada republicanos.

Flagrados através de vídeos e áudios autênticos,  sem possibilidade de fugir da própria imagem ou da voz, recorrem, todos,  a negarem a sí mesmos, como se possível fosse driblar suas próprias consciências. E insistem com indisfarçável cinismo em tentar convencer que quando dizem sim, estão dizendo não. Suas defesas à luz de um olhar mais atento soam como perfeitas confissões de culpa pela sua clara inverossimilhança,  através de uma retórica que tenta subestimar a inteligência de quem os ouve ou lê.

A quem recorrer para alimentar a combalida esperança brasileira de que sairemos dessa grave crise política e institucional? Em um novo enorme esforço podemos acreditar que as instituições estão funcionando. Permitam-me dizer que em parte, sim. A Polícia Federal, Ministério Público e o Poder Judiciário sobrevivem em um sistema de governo com enormes fragilidades advindas de um caríssimo Poder Legislativo que produz muito pouco ou quase nada e um Poder Executivo até então rigorosamente aparelhado em nome de um projeto de poder petista em que a meritocracia ou mais especificamente, a competência técnica é solenemente ignorada. A prioridade absoluta é acomodar a companheirada, exigiu sempre o poderoso chefão.

Resulta em imensa frustração e sentimento de traição ao povo brasileiro, se tomar conhecimento dos áudios e vídeos diários na imprensa nacional, esta sim, cumprindo um papel de enorme relevância com seu jornalismo investigativo, prestando valiosíssimo serviço ao país.

A generalização traz consigo o risco de possível injustiça cometida. Devemos, portanto, dar o crédito de que toda regra deva existir exceção. Em relação a probidade com o erário público, que deveria ser um valor humano obrigatório e não uma virtude, a quem das atuais autoridades brasileiras devemos, por dever de justiça, distinguir como exceção? Trabalho nada fácil, diria.

Diante de uma nova e grave denúncia de ilegalidade por parte de algum homem público, ficamos na otimista expectativa de uma justificativa consistente que nos faça acreditar na sua inocência. E por maior dose de generosidade com a qual analisemos os fatos, as defesas quase sempre não passam de um exercício de cinismo tentando defender o indefensável.

A crise política brasileira atinge em cheio ao bolso do cidadão, na medida em que a economia, enquanto uma ciência humana, sofre os efeitos da desorganização na gestão do país, em que se destacam dois fatores decisivos e igualmente danosos a qualquer nação: ineficiência e corrupção.

O atual momento da vida brasileira torna obrigatório recorrermos ao escritor inglês Thomas Morus (07/02/1478-06/07/1535), cuja utopia era acreditar ser possível a existência de um lugar próspero onde as pessoas pudessem viver livres e felizes.  

Por suas potencialidades e por cada um de seus habitantes, que esse utópico lugar possa ser o Brasil.

Ministério Temer: Governo de coalizão ou de colisão, eis a questão.

Ministério de Temer:  politicamente pragmático

O governo Temer, recém assumido,  já tornou-se  alvo de severas críticas a começar pela composição de seu ministério interino, sob a acusação de ter composto uma equipe de governo quase que somente formada por políticos. Outra crítica  talvez menos impactante mas com repercussão negativa foi quanto a predominância do pretenso “machismo”, ao excluir as mulheres da composição do ministério, fato que provocou a urgente providência de vários convites a mulheres notáveis, especialmente para a Cultura. Algumas principalmente artistas, declinaram do convite.

Se faltou a Temer um suposto apreço aos perfis técnicos,  sobrou pragmatismo político no processo de escolha. Constitucionalista e experiente operador do Direito que é, o presidente interino, ex-parlamentar e ex-presidente da Câmara de Deputados, conhece como poucos as nuances da Democracia brasileira, com um sistema político em que o Congresso Nacional tem, na linguagem comum, a última palavra.

Como assim? O regime político brasileiro atual, respaldado pela Constituição Federal cidadã, de 1988, prevê por exemplo, que ao aprovar uma lei, ainda que inaplicável, se vetada pelo presidente da República, o Congresso Nacional tenha o poder de derrotar o veto presidencial e portanto  garantir  sua vigência, independente de suas consequências para a administração pública federal.

Na linha ainda programática, do que adianta o presidente formar um ministério de notáveis, com reconhecida competência técnica mas sem votos no Congresso Nacional. Simplesmente não governa. Foi assim com o ex-presidente Collor de Melo e agora com Dilma Roussef.

Tal anomalia política, agravada por um Congresso Nacional minado pelo indisfarçável fisiologismo dos trinta e cinco partidos políticos (*), tem como consequências diretas o surgimento inevitável dos mensalinhos, mensalões e petrolões.

De novo, o atual sistema politico vigente obriga invariavelmente, não apenas este, mas todos os governos, a fazerem uma espécie de escolha de Sofia, ao optarem pela própria sobrevivência política e compor uma equipe ministerial sem a presença de notáveis competentes tecnicamente, mas com votos que podem garantir ou não a chamada governabilidade.

Foi o que Temer fez.

(*) NR - Não há erro de digitação. O Brasil tem hoje 35 partidos. Outros 21 encontram-se em fase de formação.

Charge: Ele até que tentou... em vão!

Charge: Ivan Cabral

Não à toa que os grandes humoristas brasileiros afirmam que uma das maiores fontes de suas inspirações estão no cenário político brasileiro. Trata-se de inegável constatação.

O deputado federal e presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão deu sua contribuição esta semana, ao protagonizar o bizarro fato político em momento tão delicado da vida nacional, anulando a sessão do impeachment da Câmara dos Deputados para em menos de 24 horas anular sua própria iniciativa.

Com e sem emoção, a critério de cada interpretação dos fatos.

Impeachment: 107,2 milhões dizem "Tchau, Querida!"

Placar incontestável do impeachment, no Senado Federal, o fórum constitucional

Com a consistente maioria de 55 a favor e 22 contra,  sobre a  admissibilidade do impeachment da presidente Dilma, o processo segue o seu curso, a partir de agora sob a presidência do ministro do Supremo Tribunal Federal,  Ricardo Lewandoski.

Em todas as intervenções dos parlamentares da base do governo Dilma, ouviu-se repetidamente a palavra "golpe", para manifestar o inconformismo sobre o andamento do impeachment, embora previsto na Constituição e reconhecido como um processo legal, portanto constitucional, pelo  STF, corte máxima de justiçado país,

Foi repetido também à exaustão pelos parlamentares e militantes do PT, que não se poderia destituir a presidente Dilma por ela ter sido eleita por 54 milhões de brasileiros, como se esse fato por sí só a autorizasse a fazer o que bem entendesse, resultando no caos político e econômico atual.

Pois bem. O placar de 55x22, traz um dado revelador: os 55 senadores que votaram pelo prosseguimento do impeachment da presidente Dilma obtiveram pouco mais de 107 milhões de votos, numa analogia de  uma representação popular bem maior do que os 54 milhões que a elegeram.

Respeitando-se todos os aspectos constitucionais no processo de julgamento no Senado Federal, com a continuidade da garantia da livre e ampla defesa, até por que agora sob a presidência do ministro Lewandoski, do Supremo Tribunal Federal, prossegue  o julgamento para ao final de longos  6 meses, termos a previsível e definitiva conclusão do "Tchau, Querida!".

Brasil: Menos, sua Excelência, Waldir Maranhão!

Waldir Maranhão - Um veterinário legislador e seus "atos" legislativos questionáveis

Com a devida máxima vênia, convenhamos, foi longe demais a sua Excelência o deputado federal Waldir Maranhão, do PP do Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados. O dia 09 de maio de 2016, ontem, ficará na história do Congresso Nacional e na trajetória discutível do parlamentar, sim, parlamentar federal, como o dia da maior trapalhada legislativa do país.
Depois de uma suposta reunião com o Advogado Geral da União do ainda governo Dilma,  José Eduardo Cardozo, e algumas generosas doses de Velho Barreiro, o até então desconhecido deputado federal surpreendeu o Brasil e o Mundo com sua estranhíssima decisão monocrática de simplesmente anular as sessões da Câmara Federal que por decisão  do plenário  com maioria inquestionável de 367 votos a favor e 137 contra, aprovou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Roussef, e sua remessa para o julgamento pelo Senado Federal. Ritos que tiveram a aprovação do Supremo Tribunal Federal, corte máxima da justiça brasileira. Tudo dentro dos tramites legais previstos na Constituição Federal de 1988.
Depois das previsíveis consequências, a agonia inicial terminou na madrugada desta terça feira com a novamente imprevisível anulação do ato nulo, pelo próprio autor.
A pergunta que não quer calar, pela oportunidade do momento: não seria razoável exigir que um parlamentar seja federal, estadual ou municipal tenha formação jurídica para legislar?
As razões para o questionamento decorrem de que: um médico não precisa de ter o curso de Medicina para exercer a sua profissão? Um engenheiro,  para construir dele não é exigido ter cursado Engenharia Civil? Um professor para lecionar não é indispensável ter o curso de Pedagogia ou Letras?
Ah, mas para ser político tem que ter voto! Ok! Democrático que seja assim. Mas seria minimamente razoável que além de votos, precisaria ter conhecimento jurídico para ser legislador.
Um veterinário - sua Excelência  Waldir Maranhão,com todo respeito à digna profissão - não estaria no lugar errado?
A solução poderia ser mais simples do que até a exigênca formal com a mudança da lei: bastaria que o voto popular fosse esclarecido e levado a sério, sem a motivação dos bolsas-famílias e dos protestos que elegem Tiririca como um dos deputados fedemais mais votados. Incompreensível protesto!
Enquanto isso, mais, muito mais do que os divulgados 11  milhões de brasileiros estão desempregados e nenhum debate emergencial sério trata do assunto.
Sendo assim, todo o  esforço para  que o Brasil seja levado a sério, cai por terra.

Brasil: O pior da crise? O desemprego.

Desemprego: um drama real no Brasil.

As crises políticas, também no Brasil, são inevitavelmente cíclicas, pois se não assim fôsse estaríamos permanentemente vitimados por elas que se repetem ao longo da história do país. 

Para a população brasileira, a atual crise política carrega um drama real e de consequências preocupantes - a crise do emprego. Esta sim, mais do que aquela, desafia os brasileiros a enfrentarem a própria sobrevivência, na medida em que o Governo não consegue evitar as consequências danosas da política na vida do cidadão brasileiro. Alguns dos seus programas sociais - como o Bolsa-Família -  apresentam mais anomalias do que soluções. 

Segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão do governo, o número de desempregados chegou a 10,2 % da população do Brasil, o que significa 10, 4 milhões dos 205  milhões de brasieiros, estão desempregados. 

Por ser um órgão do Estado, sua metodologia contempla critérios discutíveis aos olhos do  brasileiro comum, para o qual se você não está trabalhando e tendo renda, não está empregado. Mas o governo convenientemente e por razões não convincentes, consideram por exemplo, que ambulantes e aqueles que vendem alimentos nos sinais de trânsito, não estão desempregados.

Mais: o IBGE considera que o trabalhador que está recebendo o seguro desemprego não está desempregado.

Em contra-partida,  o DIESSE - Departamento Intersindical de Estatísticas e  Estudos Sócioeconômicos, que adota metodologia diferente, assegura que a taxa de desemprego no Brasil em março atingiu 14,7%, apontando significativa elevação da massa populacional desempregada. São critérios aparentemente mais convincentes pela independência da instituição responsável pela pesquisa.

A real impressão que se tem é de que os números são ainda maiores, uma vez que o universo pesquisado não inclue toda a população do país.

A natural saída para a redução do dramático quadro do desemprego no país, é óbvio, o crescimento econômico real, não esse fictício, demasiadamente propalado pelos políticos em seus discursos vãs. 

Esse caminho, aparentemente único, passa obviamente pela superação da crise política, que se espera, possa acontecer o mais breve possível.

Afinal, os brasileiros merecem futuro melhor.

Extra! Extra!: A Anatel suspende bloqueio na banda larga fixa por tempo indeterminado

Deu na Folha:

A Agência Nacional de Telecomunicações emitiu nota proibindo as operadoras de banda larga fixa de bloquear as conexões que extrapolarem os limites de dados mensais. Por tempo indeterminado.

"Até a conclusão desse processo, por prazo indeterminado, as prestadoras continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente no caso em que os consumidores utilizarem toda franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço", assegura a agência reguladora das Telecomunicações no país.

Ainda que temporariamente, o consumidor brasileiro terá seus acessos à rede garantidos.

Excelente notícia para todos os internautas.

"Até

REVISTAS SEMANAIS: A corrupção impõe a pauta

 A corrupção em todas as pautas da "Republiqueta das bananas".

 Ainda não será  neste fim de semana que será possível aos leitores que recorrerem às principais  revistas semanais, outra leitura que não a destacada corrupção do país, assunto de capa de Veja, Istoé, Época e Carta Capital. Depois de uma semana politicamente emblemática para o país e para os brasileiros, tornou-se inevitável permanecer no assunto, tamanha a sua relevância para a vida dos brasileiros.

Capaz de atender à curiosidade do mais ao menos atento leitor, são fartas as informações disponíveis, com o respaldo inegável que tem hoje a imprensa livre, que tem feito jus com justiça ao status do quarto poder, tal sua participação através do jornalismo investigativo, respaldado pelas garantias constitucionais do atual estado democrático do direito.

Saúde, Educação, Segurança Pública e Emprego, por exemplo, perdem espaço como tema para debates nacionais  nos fóruns Brasil afora.

No atual contexto, o mais assustador é ouvir de delatores e envolvidos nos escândalos sob investigação, que o pior ainda está por vir. Por analogia, é razoavel imaginar que o fundo do poço da degradação política e social ainda é mais embaixo. À revelia dos brasileiros produtivos que trabalham e merecem um país melhor.