O PT, o STF e um brasileiro: Joaquim Barbosa

Mensalão: o ex-ministro José Dirceu, condenado, e o ministro do STF, Joaquim Barbosa, relator do processo

Aprendemos desde cedo que "decisão de Justiça não se discute. Cumpre-se!". Não é o que o Partido dos Trabalhadores que governa o país desde 2003 pensa e faz.

A julgar pela Nota publicada pelo presidente do PT, Ruy Falcão, o partido responsável pelos destinos do país desde 2003 quando Lula assumiu a presidência do Brasil, discorda da afirmativa predominante no meio jurídico do país.. A Executiva do PT chega ao extremo de afirmar que a Corte "desrespeitou garantias constitucionais" para "tentar criminalizar o PT". 

 Ora, seria talvez razoável se o partido se referisse a um possível equívoco de um Juiz de Primeira Instância de uma das milhares de varas criminais por todo o país. Mas a declaração refere-se ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, a Corte máxima de Justiça do país, que aproxima-se do final do julgamento do mensalão, quantificando as penas dos condenados.

O PT de tantos méritos nos dez anos de governo, induz ao inevitável entendimento de que a Justiça é para todos, menos para os seus integrantes petistas. A nota divaga sobre teorias jurídicas com a nítida intenção de encontrar argumentos que com alguma razoabilidade justifique sua incompreensível indignação. Desde a denúncia do Ministério Público Federal, decorreram-se longos anos em que os réus tiveram em todas as instâncias todas as possibilidades e direitos  à ampla defesa. Portanto, não há como se falar que não houve por parte do STF o devido respeito ao processo legal.

Diante das condenações, os líderes petistas alegam jultamento político numa tentativa inócua de minimar a gravidade dos graves cometidos pelos condenados. Registre-se por oportuno que a defesa dos réus estiveram sob a responsabilidade dos maiores juristas brasileiros, que incluiu até o ex-ministro da Justiça do governo do PT, o advogado Márcio Tomaz Bastos. As provas constantes dos autos processuais revelaram-se robustas o suficiente para que não prosperassem as teses desesperadas  da defesa. Esta, inicialmente insistiu na insustentável afirmativa de que não houve mensalão. Os membros do STF constataram nos autos que houve sim. Em seguida, a defesa apelou para a admissão de que houve caixa 2, que segundo o entendimento do tribunal, é crime sim, portanto, passível de punição.

Na prática o que ocorreu foi a afirmação da Corte máxima de Justiça do país, o STF, de que a Constituição de 1988 vale para todos, sem distinção de raça, cor ou religião, conforme seu próprio texto constitucional.

Nesse julgamento histórico, há de se destacar o papel corajoso do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, que numa demonstração absoluta de coragem cívica, não rendeu-se às pressões políticas de toda ordem e fez valer o princípio da igualdade na aplicação da lei. A sua indispensável firmeza na interpretação e aplicação do que determina a Constituição e o Código Penal pareceu até para alguns excessivo rigor, quando na realidade ele apenas cumpriu com fidelidade, exatidão e isenção, o que determina a lei.

O Partido dos Trabalhadores oferece ao país um pessimo exemplo ao tentar  desqualificar a Corte máxima de Justiça e pretender que os seus integrantes estejam acima do bem e do mal. Não conseguiu.

O Brasil, representado por seus cidadãos, é maior, muito maior do que pensa os líderes petistas.