O governo Temer, recém assumido, já tornou-se alvo de severas críticas a começar pela
composição de seu ministério interino, sob a acusação de ter composto uma
equipe de governo quase que somente formada por políticos. Outra crítica talvez menos impactante mas com repercussão
negativa foi quanto a predominância do pretenso “machismo”, ao excluir as mulheres da
composição do ministério, fato que provocou a urgente providência de vários convites a
mulheres notáveis, especialmente para a Cultura. Algumas principalmente artistas, declinaram do convite.
Se faltou a Temer um suposto
apreço aos perfis técnicos, sobrou
pragmatismo político no processo de escolha. Constitucionalista e experiente
operador do Direito que é, o presidente interino, ex-parlamentar e
ex-presidente da Câmara de Deputados, conhece como poucos as nuances da
Democracia brasileira, com um sistema político em que o Congresso Nacional tem,
na linguagem comum, a última palavra.
Como assim? O regime político
brasileiro atual, respaldado pela Constituição Federal cidadã, de 1988, prevê
por exemplo, que ao aprovar uma lei, ainda que inaplicável, se vetada pelo
presidente da República, o Congresso Nacional tenha o poder de derrotar o veto
presidencial e portanto garantir sua vigência, independente de suas
consequências para a administração pública federal.
Na linha ainda programática, do
que adianta o presidente formar um ministério de notáveis, com reconhecida competência
técnica mas sem votos no Congresso Nacional. Simplesmente não governa. Foi
assim com o ex-presidente Collor de Melo e agora com Dilma Roussef.
Tal anomalia política, agravada
por um Congresso Nacional minado pelo indisfarçável fisiologismo dos trinta e cinco partidos políticos (*), tem como
consequências diretas o surgimento inevitável dos mensalinhos, mensalões e petrolões.
De novo, o atual sistema politico
vigente obriga invariavelmente, não apenas este, mas todos os governos, a
fazerem uma espécie de escolha de Sofia, ao optarem pela própria sobrevivência
política e compor uma equipe ministerial sem a presença de notáveis competentes
tecnicamente, mas com votos que podem garantir ou não a chamada
governabilidade.
Foi o que Temer fez.
(*) NR - Não há erro de digitação. O Brasil tem hoje 35 partidos. Outros 21 encontram-se em fase de formação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário