O debate ontem, 23, no Senado Federal sobre o novo valor do Salário Mínimo trouxe à tona mais uma vez uma constatação inaceitável: o auxílio reclusão pago a um preso condenado é maior do que um Salário Mínimo pago a um trabalhador com carga horária de 8 horas por dia.
Assunto recorrente, o senador Flexa Ribeiro, do estado do Pará, chamou a atenção da tribuna para o fato de que um preso condenado pela Justiça ganha mais que os míseros R$ 545 reais aprovados pelo Senado Federal, como o novo Salário Mínimo a ser pago a um trabalhador que cumpre uma jornada diária de 8 horas.
Os mesmos legisladores que aprovaram a "generosa" lei para beneficiar os criminosos, esqueceram-se de aprovar uma outra lei que garantisse a sobrevivência da família de vítimas de assassinato, por exemplo.
A cultura predominante ainda é a de que só existem órgãos de defesa dos direitos humanos dos bandidos. O que acaba sendo um estímulo à bandidagem e a alimentar a idéia de que o crime compensa. O custo de um presidiário vai muito além do inaceitável auxílio. Na cadeia, nada produz, tem alimentação garantida e um custo elevadíssimo com a estrutura de policiamento.
E nada ou pouco se faz para se promover uma série e urgenre reforma jurídica, atualizando o Código Penal da década de 1940, quando a realidade criminal do país era outra bem diferente da atual.
É urgente uma reforma no sistema prisional que coloque os presos para trabalharem para se auto sustentarem e através do contato com o trabalho, repensarem a vida em busca de uma ressocialização. O confinamento puro e simples como é atualmente, transforma-se apenas em uma escola do crime.
Aliás, do que se ocupam os 83 senadores e os mais de 500 deputados federais?
Uma boa pergunta para sua Excelência Tiririca.
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