Envolvidos na Operação Impacto: impacto nenhum. Punição quase zero.
Com atraso de cinco anos, saiu finalmente a sentença sobre a Operação Impacto, envolvendo quase a totalidade dos vereadores com mandato na época, na Câmara Municipal de Natal. O juiz RAIMUNDO CARLYLE DE OLIVEIRA COSTA, que assinou a sentença, obedeceu criteriosamente os ritos processuais de ampla defesa a todos os acusados.
A sentença é uma peça jurídica consistente, mas limitada pela legislação penal ultrapassada - nosso Código Penal é de 1940, não produziu os efeitos esperados pelo senso comum, mesmo tendo conseguido provar a culpabilidade da maioria dos acusados.
O grande e parece insuperável problema para se punir hoje no Brasil são as possibilidades jurídicas previstas no Código de Processo Penal que permite múltiplos e injustificáveis recursos que ao final das contas garantem a real impunidade dos condenados.
Tem sido assim, tanto na área civil quanto penal. Só é preciso ter dinheiro para pagar um razoável advogado e terá como resultado a impunidade garantida.
Em passado recente, foi a maior autoridade judicial do país - o presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, - quem afirmou textualmente que no Brasil a Justiça não é para todos. Está nas páginas amarelas de Veja.
Para ler a sentença,
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