Plenário do Supremo Tribunal Federal: Ficha Limpa vale para 2012
Agora é definitivo: o Supremo decidiu hoje que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. A decisão causa um imediato impacto no âmbito dos partidos políticos, uma vez que muitos candidatos a candidatos em outubro próximo ficam impedidos de participarem do pleito.
Enquanto o ministro Ricardo Lewandosky defendeu a "moralidade" na vida pública e afirmou que a matéria conta com "apoio explícito de representantes da soberania nacional". "A questão não foi tratada de afogadilho no Congresso Nacional, mas objeto de discussões profundas", o ministro Gilmar Mendes argumentou que a Ficha Limpa é resultado da "imprecisa vontade do povo". "Se levar em conta a vontade do povo, a qual devemos dar prevalência? À iniciativa popular que é representada por grupos de interesse, muitas vezes podendo ser manipulada pelas campanhas dos meios de comunicação, ou àquela legitimamente manifestada e apurada nas urnas?"
É válido reafirmar que a Lei da Ficha Limpa nasceu de uma mobilização popular nacional pela moralização na política brasileira. Sua aprovação pelo Supremo destaca a importância da participação popular em algumas decisões de interesse nacional.
Outras iniciativas populares desse porte serão bem vindas. Numa Democracia o povo tem o legítimo direito a participar da vida nacional.
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