Ministério Público: tentativa de tornar a lei igual para todos
A Operação Sinal Fechado deflagrada recentemente no Rio Grande do Norte que resultou na prisão de empresários e até de um ex-senador - João Faustino -, sugere uma reflexão sobre se a lei é ou não para todos, no Brasil.
Destaca-se aos olhos de todos um gigantesco esforço do Ministério Público de tentar fazer com que a lei seja para todos e não somente para o famoso trio "PPP" ( pobre, preto e puta).
Os jovens promotores de Justiça merecem um reconhecimento especial da opinião pública, pois tem fundamentado seus pedidos e medidas judiciais em forte convicção da existência de vários crimes praticados por vários participantes do esquema fraudulento que teve como ambiente o DETRAN do Rio Grande do Norte.
Sabe-se, órgãos como a Polícia Federal e Ministério Público, por exemplo, não pedem prisão de ninguém à toa, sem consistente embasamento jurídico resultante de provas e fortes indícios do cometimento de tais crimes.
Os desdobramentos da operação Sinal Fechado tem ampliado o número de denunciados, alcançando agora ex-governadores do estado,face aos claros indícios de suas participações em vários crimes tipificados no Código Penal Brasileiro. Com um agravante: o dinheiro que irrigaria o sistema é proveniente do bolso do já sacrificado contribuinte norte-riograndense e ainda por cima decorrente de uma cobrança perversa, desnecessária e ilegal.
Os inocentes que busquem a comprovação de suas não participações no esquema. A Democracia, felizmente, garante o direito de ampla defesa. Falta garantir a devida punição, quando comprovodamente houver o crime. É o que espera a sociedade e os brasileiros não iguais desse país.
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