Eleições 2022: terrivelmente dinâmica

 

Eleições 2022: terrivelmente dinâmica

 

 

                        As eleições de outubro próximo, a primeira pós Pandemia que sacudiu o país com suas consequências negativas de toda ordem, como se não bastasse, revela uma característica que embora não tão criativa assim, mas impactante pela excessiva dosagem da carga de dinamismo imposta pelos políticos profissionais que a cada eleição se superam, independentes de em qual sigla partidária estejam inseridos. Experientes políticos já afirmaram, com inquestionável razão, que no Brasil, os partidos são meras conjunções de letras. Mais de trinta! Outras três dezenas em formação. Haja ideologias!

                           Os brasileiros que conseguem com imenso esforço ter estômago para acompanhar o cotidiano político brasileiro, especialmente em ano eleitoral, já acostumaram-se com o cínico argumento de suas excelências, na insaciável busca conveniente para salvarem suas peles, recorrerem às desgastadas afirmações de que na Política brasileira, “tudo é possível e que vale tudo!”. Tudo, para obterem quase sempre, seus espúrios e inconfessáveis objetivos. Suas práticas confirmam suas afirmações. Sem nenhum pudor! Exceções? Difícil identificá-las.

                               É imperioso o eleitor compreender que tratando-se da Política, como ciência ou arte de convencer seus eleitores, as palavras e ações dos candidatos sejam decisivos para definição do voto. Deriva daí os discursos inflamados e pouco ou nada honestos com seus fiés seguidores.  O complicador é a ausência total da lógica e da coerência mínima entre o que se diz e o que descaradamente se faz. Especialmente dos iniciantes que se auto denominam seguidores e praticantes da nova política. Que nova? Já houve sim, tempos em que os protagonistas políticos guardavam apreço pela palavra dada. Sejamos justos!

                                Nos dias atuais, três ou quatro anos são suficientes para uma deliberada amnésia de inescrupulosa conveniência. De “Bandido! Saqueador do Brasil! Quer voltar à cena do crime!” – para o bajulador elogio rasgado: “A esperança do Brasil!” é um pulo! Inacreditável, mas está gravado!  E com indisfarçável constrangimento, sobe em seguida no palanque, o mesmo da acusada cena do crime. No plano estadual, não é diferente. Adversários ferrenhos e mutuamente agressivos de 2018 se transformaram pela irresistível tentativa mágica de salvar a própria pele, em sorridentes mas falsos companheiros de palanque. Outras impensáveis tentativas de unir a água com o óleo se repetem Brasil afora. Nesse contexto, a Internet presta valioso serviço aos eleitores, ao disponibilizarem a visualização e audição de tais situações. Um sufoco para seus protagonistas.

                                 Resta uma constatação: nunca os “respeitáveis” políticos brasileiros foram tão longe ao subestimarem a maltratada inteligência brasileira, com tanto dinamismo político! Há salvação à vista para o naufrágio? Acreditamos que sim, através do voto, expressão máxima de uma Democracia, em 02 de outubro próximo. O Brasil e sua população merecem dignidade e respeito de quem lhe outorga a confiança de representá-lo constitucionalmente.

                                  Na cabine indevassável, nos transformamos por segundos em juízes capazes de decidir, democraticamente, a quem desejamos entregar os destinos do país. Se possível, livre de ideologias, influências inconsequentes, mas motivado pelo exercício livre da consciência e percepção como cidadão do que seja melhor para o Brasil e, em consequência, para os brasileiros!

Recomeçar é preciso!

 

                        Recomeçar é, sobretudo, um ato de resistência. E sempre é tempo de recomeço. Qualquer que tenha sido o motivo ou razões para a parada, obrigatória ou não. Sacudir a poeira e seguir em frente é o que se impõe, com humildade e consciência de que sempre é possível aprender um pouco mais. Outro combustível para continuar com este despretensioso espaço é o inevitável sentimento de indignação ante a realidade politica e social na qual todos estamos inseridos. E indignar-se é preciso. A indignação responsável nos alimenta e  nos fortalece em nossa missão diária de ser um agente do bem, em busca de um mundo melhor e mais feliz.

                        É, pois com esse sentimento que retomo estas mal traçadas e despretensiosas linhas por não me permitir o direito a inércia e à omissão como cidadão do mundo, a quem Deus me concedeu o privilégio de viver e de pensar. É também por gratidão a Ele me sinto na obrigação de contribuir ainda que modestas sejam minhas idéias e parcos meus conhecimentos.

                                   Certa vez, nosso imortal e querido amigo Deífilo Gurgel (in memoriam), tentando me confortar sobre meu inconformismo pela forma como a cultura era tratada aqui e alhures, ele me ensinou: "Alcindo, Cultura não é produto de primeira necessidade!" Mais realístico, impossível, nosso mestre Deífilo, de quem tive a honra da amizade e da atenção, desde os bons tempos do Centro Areia-branquense em Natal. Ao mestre com carinho, nossas orações e as mais gratificantes lembranças!

                                    Que responsabilidade sinto em não poder decepcionar aos poucos que me honrarão com a leitura do que aqui escreverei. Encoraja-me a consciência de estar sujeito a erros e equívocos ao expressar-me. Eles fazem parte da longa estrada do querer saber, aprender. Algo, no entanto, é certo: estarei sempre muito longe da pretensão de apropriar-me da verdade absoluta. 

                                        Pra finalizar, o foco será a atualidade política e social do país e do nosso generoso chão potiguar, nosso bravo RN.

De volta ao batente!

   Há tempos de falar e tempos de calar. Desde 2017 silenciamos aqui neste humilde e           inexpressivo canto de página virtual.   Assim, deixamos de abordar muitos temas políticos              econômicos e sociais que ocorreram neste lapso de tempo, no Brasil e no mundo.

Temos consciência do tamanho diminuto da repercussão de nossas modestas opiniões.       Mas no universo democrático como o do nosso país, todas as opiniões do mais modesto             cidadão ao mais culto articulista, desde que responsáveis, são bem vindas porque alimentam        a liberdade de expressão, elemento indispensável numa Democracia.

Foi portanto nossa indisfarçável inquietude como cidadão medianamente esclarecido            que nos moveu a retomar nossos escritos aqui, renascendo das  cinzas,  claro,  sem   a                importância dela, mas estimulada pela mitológica figura grega de Vênus.    Recomeçar é              sempre uma atitude necessária diante da inexorabilidade do tempo implacável que nos 

ensina a  aprender com o contraditório das opiniões e com as críticas construtivas.

Já afirmamos aqui neste espaço que não temos a menor pretensão à apropriação da            verdade absoluta. Longe disso, a predisposição desse espaço é de abordar temas que                interferem direta ou indiretamente na vida dos conterrâneos e dos brasileiros em geral,                como  simples observador da cena política econômica e social, local e nacional.

Pensamos que a pluralidade de idéias e iniciativas produtivas são fontes de                        contribuições que se produtivas e bem aplicadas, podem resultar em benefícios para os   brasileiros como um todo. Antecipo-me  estar aberto a opiniões, sugestões de pauta               e críticas para o aperfeiçoamento e melhoria do nível dos assuntos aqui tratados. As   positivas  servirão como estímulo; as negativas me ensinarão e quando for o caso, poderei   rever eventuais posições, vencido pela certeza de que não possuo a exclusividade da                   verdade única. E também porque, prefiro ser uma modesta metamorfose ambulante do que         ter a opinião formada sobre tudo, como nos ensina o imortal guru de muitos, o "maluco                  beleza" Raul Seixas.

Sejam  todos bem  vindos  os  possíveis  leitores deste despretensioso espaço                   de  opinião, honrando-o  e nos  estimulando a corresponder à expectativa de todos.

Corrupção: E agora, Brasil? Não passaram dos limites?

                              Por onde começar? Não é tarefa fácil olhar neste início de semana para o Brasil político, sem ser acometido por uma inevitável sensação de nojo para ser ameno com os poucos mas generosos leitores deste modesto e as vezes inquieto observador da cena política nacional e local. 

                            Prometi e me esforço para honrar, que não serei pessimista, negativo, radical, injusto e/ou catastrófico no que me encorajei a escrever, de vez em quando, sobre a exagerada dinâmica da política brasileira. Outra preocupação é de permanecer distante, bem distante, da tentadora pretensão de ser dono da verdade. Mas calar simplesmente, também não dá, não é possível. Pois é inevitável lembrar do que tantas vezes já disseram, e no que acredito, que o perigo maior quase sempre não são os gritos e as ações dos maus, mas o silêncio e a omissão dos bons. Retórica à parte, é sabido que a passividade pura e simples é um campo fértil para a invasão absurda do inaceitável. Não resta nenhuma dúvida de que é disso mesmo que se trata.

                       Muita calma nessa hora, caríssimos! Mas diante do que vimos e ouvimos exaustivamente ao longo desses últimos dias, somos impulsionados ainda que isoladamente a refletir sobre a velha mas sempre atualizadíssima frase: “que país é esse”, minha gente? Acredito que nem o incrível poeta Renato Russo ao compor a revolucionária canção, imaginava que seria possível materializar-se suas intuições. Composta em 1987, foi naquele ano a música mais tocada no Brasil.

                                Após um angustiante conta-gotas a partir do início da Operação Lava Jato, somos agora involuntariamente servidos um cardápio “riquíssimo” de corrupção cujo alcance elimina as honrosas exceções. “Não há um político eleito no Brasil que não tenha caixa dois”, afirmou categoricamente o “tesoureiro-mor” do país, o bem sucedido empresário preso Marcelo Odebrecht, em depoimento transmitido para o mundo. Ele fala com a autoridade de quem negociou pessoalmente as “tenebrosas transações”. Há de merecer crédito, pelos indícios e provas apresentadas assim como pela verossimilhança entre o que disse e sobre quem disse.

                                E agora, Brasil? Não teriam suas Excelências, passado de todos os limites? O que fazer? É a pergunta que se impõe em meio a uma gravíssima crise econômica, gerada a partir da desorganização total do estado, cuja recuperação, se houver, levará alguns anos para se realizar.

A indignação, embora seja um valor humano legítimo, por sí só, não é suficiente. Em uma nação democrática – o Brasil vive uma Democracia – o povo tem, por óbvio, direitos e deveres previstos na Constituição cidadã de 1988, cuja lembrança nos remete ao saudoso Ulisses Guimarães. Os deveres cidadãos são compulsoriamente exigidos dos cidadãos todos os dias, e às vezes, de forma não muito justa. Já os direitos, esses lhe são negados para abastecer as inimagináveis negociatas ocorridas nas sombrias salas palacianas e empresariais Brasil afora.

                              Por onde começar. Esperar reformas sérias e justas a partir dos atuais congressistas é um exercício exagerado de inocência e otimismo. Suas Excelências estão mais preocupados na elevação do imoral Fundo Partidário de 380 milhões para algo em torno de 2 bilhões de reais já para 2018, e na aprovação da anistia geral e irrestrita ao Caixa 2, pasmem.

                          Então, o que fazer? Acreditar e esperar que o Poder Judiciário cumpra sua missão constitucional. Mas não apenas isso. Não é possível acreditar que haverá transformação para melhor do país, sem a participação efetiva dos brasileiros. Em outubro de 2018, seremos outra vez juízes nas cabines indevassáveis (será?) das urnas, onde podemos ainda – democraticamente -, decidir sobre quem nos representará. Não é tudo, mas certamente o primeiro passo para termos um Brasil sério, democrático e justo para os brasileiros. Nada diferente disso. Afinal, merecemos no mínimo, respeito!

É hoje: PEC do Foro Privilegiado é votada em Comissão no Senado

Congresso Nacional: cenário de decisões que influem na vida dos brasileiros

Em tempos de PEC 241 e 55, a que trata de estabelecer limites de gastos no governo federal, temos hoje a votação de outra não menos importante proposta de emenda constitucional. A PEC-10, de 2013 (quanto tempo!), que propõe o fim do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, para políticos e autoridades brasileiras.

O autor da proposta é o senador Álvaro Dias (PV-PR) e o relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem o foro privilegiado da forma atual é “verdadeiro privilégio odioso”. Na prática, tem garantido a impunidade para muitos dos mais de 22 mil "privilegiados", detentores dessa verdadeira excrescência jurídica, que só o Brasil dispõe.

A votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal é apenas o primeiro passo de uma difícil e improvável  aprovação pelos senadores e deputados federais, partes interessadas do absurdo "benefício" que a atual legislação lhes garante.

Importante a sociedade acompanhar.

Detalhe: Tem senadores e deputados querendo impedir as transmissões ao vivo dos julgamentos do Supremo Tribunal  Federal, sob o pretexto de proteger os réus. Leis com esse objetivo estão sendo preparadas para uma possível aprovação nas caladas da noite, provavelmente. 

Ôlho vivo!

Vem aí: o FEFD. Mas o que é isto?

Fundo de Financiamento da Democracia: obra prima de esperteza política

                             A criatividade da esperteza de alguns parlamentares brasileiros parece infinita. Em 2016 o atual Fundo Partidário, aquele que abastece os partidos políticos de dinheiro público, independente de qualquer crise, custará aos brasileiros algo em torno de R$ 750 milhões. Era em 2015 a metade desse valor, mas o governo petista, generoso, o tinha aumentado em 100% recentemente.
                             Eis que o deputado federal pelo PSDB mineiro, Marcos Pestana, acabou de apresentar um Projeto de Lei  6.368/2016 que propõe a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que, se aprovado, simplesmente destina algo em torno de 3 bilhões de reais anual para os mais de trinta partidos políticos do país. Outros trinta aguardam registro do Supremo Tribunal Eleitoral. Como vimos, o projeto ainda carrega em sí a ironia de ser chamado de especial. Para suas excelências, claro!
                            E de onde virá esse vultoso valor? Para variar, do bolso do contribuinte. Mas precisamente, do Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja, diretamente do salário do trabalhador. Sem se falar que é precário esse entendimento do governo de que  salário é renda. Na modéstia opinião nossa, renda é resultante de atividade produtiva empresarial.
                            Pois bem. O nobre deputado mineiro, alheio à altíssima carga tributária já paga pelos brasileiros - uma das maiores do mundo -, se permite essa "criativa" proposta para garantir o financiamento eleitoral de suas campanhas, não bastasse sejam os mais bem pagos parlamentares do planeta.
                            Em vez de uma reforma política séria, surgem propostas de reformas indecentes e desrespeitosas como essa. Afinal, mais do que financiamento o que a Democracia brasileira precisa é de respeito.
                            Fatos assim não justificam uma melhor reflexão na hora de votar? 2018 está chegando!

Foro privilegiado: "é uma anormalidade, uma excrescência"

Foro privilegiado: um privilégio inaceitável rejeitado pela sociedade

                          A frase acima dita ou escrita por um simples mortal como a maioria dos brasileiros, tem um peso na compreensão de todos. Quando expressamente proferida por um ex-ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, no caso o respeitado  advogado constitucionalista Carlos Velloso, tem todo um significado ao qual deve ser atribuído alto valor.

                           No Brasil, pasmem senhores contribuintes, cidadãos comuns, são mais de trinta mil privilegiados - segundo a Rádio CBN - acobertados por essa excrescência inaceitável para uma sociedade que se pretende justa e mais, cuja Constituição de 1988 assegura que todos são iguais perante a lei. Só na letra morta da Carta Magna. Na prática, não são.

                           Prova disso é o arroubo do presidente do Senado Federal, senador Rennan Calheiros, com mais de dez processos transitando sob o tal foro privilegiado, que encorajado pela certeza de impunidade e sentindo-se literalmente acima da lei, xingou  o juiz titular da 10ª Vara Federal do DF, Vallisney de Souza,chamando-o de "juizeco", e apelidou  de "chefete de polícia"o ministro da Justiça, Alexandre de Morais. Isso tudo em entrevista coletiva em cadeia nacional.

                           Criado para julgar casos de Justiça complexos e principalmente os que atentassem contra a Constituição, o Supremo Tribunal Federal transformou-se em abrigo para privilegiados pagos com o dinheiro do contribuinte. Não por vontade própria, mas pela estrutura insuficiente para julgar os milhares de processos. Tal realidade resulta em muitos casos na premeditada prescrição, que é na prática, o seu arquivamento sem sequer ser julgado.

                           O Brasil é o único país do planeta com quatro instâncias de Justiça, a saber: Comarca do município, Tribunal de Justiça (do Estado), Superior Tribunal de Justiça (Federal) e por último, o Supremo Tribunal Federal. A sensação aos olhos comum de nós, de novo, simples mortais, é de que há Justiça demais, punição de menos.

                           Como, por mais otimista que se seja, esperar que aconteça reformas políticas e judiciárias, por exemplo, se tais reformas teriam que ocorrer no próprio Congresso Nacional, compostos por deputados e senadores com contas a acertar com a Justiça?

                            O caminho? certamente uma nova Constituinte composta por brasileiros sem mandatos, portanto sem os habituais vícios parlamentares, com o propósito de implantar as reformas indispensáveis que o país tanto precisa.

Quem sabe, tais reformas consigam tornar os brasileiros realmente iguais. Em direitos e obrigações, fundamentos maiores de uma sociedade realmente justa.

Farois acesos II: Durou pouco a alegria do motorista

A alegria do motorista durou pouco: Justiça libera a multa para farois desligados nas rodovias

Assim como a alegria do pobre, a alegria dos motoristas desavisados durou pouco. A Justiça acaba de liberar as multas para veículos transitando em rodovias com farois apagados.

A condição para a lavratura da multa é que as rodovias estejam sinalizadas. Fica a expectativa se os órgãos de trânsito farão a indispensável sinalização necessária e visível das referidas vias rodoviárias.

O ideal e justo para com os condutores de veículos éra que a mesma Justiça tão zelosa em "aumentar" a segurança dos motoristas exigissem do poder público a imediata recuperação das rodovias em situação intransitável, tão comum pelo país afora.

Por enquanto, apenas a multa. Portanto, ligue o farol!

No Brasil II: STF decide que Francisco tenha tratamento igual a Chico

Plenário do STF: Decisão histórica contribui para combate à impunidade

                        Em decisão histórica e emblemática, o Supremo Tribunal Federal, nesta 4a feira, 5, manteve a prisão com  a condenação em segunda instância, portanto, após julgamento feito por um colegiado, no caso, um tribunal de justiça.

                        Constatado um empate de 5 ministros contra e 5 a favor, coube à presidente Cármem Lúcia exercer o chamado voto de minerva para desempatar o julgamento em favor da manutenção da decretação de prisão após a condenação. A diferença fundamental é que o condenado terá a garantia de entrar com outros recursos nos tribunais superiores, mas aguardará o julgamento dos recursos, já cumprindo a pena, seja em regime aberto ou fechado. 

                         Segundo o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), decisões como esta do STF dão esperanças à sociedade  de que se  consiga acabar ou reduzir  a corrupção sistêmica no Brasil.

                         É notório o abuso dos recursos procastinatórios utilizados pelas defesas dos condenados, como forma de se buscar a prescrição das penas, livrando o condenado do seu cumprimento, resultando  na impunidade para aqueles detentores de poder econômico necessário a se chegar aos tribunais superiores. Como se sabe, esses tribunais não conseguem julgar em tempo razoável o volumoso número de processos a eles encaminhados. E "Justiça tardia, não é Justiça!", afirmam alguns juristas, com a compreensível e natural concordância das vítimas.

                         Para o povo, fica a nítida impressão de que alguns fatos recentes no país são alentadores e  indicam a proximidade do dia em que o pau que bate em Chico, baterá também em Francisco. 
                          
                         É o que está na Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
 
                          Ser ou não ser, eis a questão.            

No Brasil: O pau que dá em Chico, não dá em Francisco

Diante da complexidade do tema, pode parecer excesso de ousadia escrever sobre Direito, se me falta formação jurídica para tanto, desde já confessada.

E mesmo achando que não mais a terei, não me sinto impedido de como mero cidadão esclarecido, externar impressões sobre o assunto.

É notório que o preciosismo jurídico e leis desatualizadas e se preferirem, caducas - no Brasil, é um campo fértil para os criminosos de toda natureza.

Excrescências jurídicas como o flagrante, fiança e fôro privilegiado, para citar apenas três, são fontes que alimentam regularmente a impunidade, quando de sua aplicação inclusive nos casos dos chamados crimes hediondos.

Quem em sã consciência, discorda que a atual realidade brasileira alterou-se consistentemente em relação àquela do logínquo ano de 1940, quando foi criado o Código Penal Brasileiro. As nações mais desenvolvidas social e economicamente possuem um sistema jurídico justo mas rigoroso. Nelas, o rigor na punição de crimes leves, desestimulam o infrator a fazer carreira no crime.

Assim como o atual sistema político brasileiro – chamado de presidencialismo de coalizão - destrói reputações de políticos bem intencionados, o sistema jurídico brasileiro em vigor, impulsiona a impunidade.

Em passado recente, o ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, ainda no exercício da presidência daquela Corte máxima de Justiça, afirmou textualmente que “a justiça não é pra todos”, em entrevista franca e corajosa às Páginas Amarelas de Veja. O magistrado certamente não inventou a afirmação. Ela decorre da sua atenta observação à frente da relevante presidência daquela alta Corte de Justiça.

Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que após a condenação por um colegiado, portanto, representando a segunda Instância, os sentenciados serão presos, sendo-lhes assegurado o constitucional direito de recursos às instâncias superiores.

Tal decisão que provocou grande aprovação da sociedade, causou terrível incômodo a certa parcela da sociedade, detentora que são de poder econômico para através de altas bancas advocatícias, obter mediante recursos infindáveis, a tão desejada e estimulante impunidade.

Mas não apenas isso. O enorme poder e grande influência no mundo jurídico, provocou novo julgamento da questão que será possivelmente revista nesta 4^a. Feira, 05 de outubro, no Supremo Tribunal Federal. 

O risco de perda injustificável de importante conquista é real. Caso se confirme, que poder teria sido capaz de mudar a opinião de suas excelências, de notório saber jurídico, cuja convicção já havia se formado?

Nas urnas, o povo brasileiro sinalizou claramente o desejo de mudança real na forma e conteúdo de se fazer política. Nos tribunais, precisamos que o olhar sobre a sociedade também mude, como bem distinguiu a atual presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, ao afirmar em viva voz e textualmente, que o povo brasileiro é o destinatário e razão maior de uma nação que se chama Brasil.

Acredite se quiser: Isso é o Senado Federal

Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros

O chão já não parece mais ser o limite do nível dos políticos brasileiros. A cena acima é inimaginável. Alguém poderá dizer: não se pode ou deve generalizar. Mas o destempero com ou sem razão é do próprio presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.

O pano de fundo da questão iniciou-se com uma tentativa do senador de apaziguar os ânimos exaltados na sessão dos trabalhos do impeachment da presidente  afastada Dilma Roussef. Em sua fala, questionou a fala da também senadora Gleyse Hofman que afirmou textualmente que o Senado Federal não tinha moral para julgar a presidente Dilma.

Ela sim, generalizou, inclusive se incluindo entre os imorais  para julgar o impeachment.

Com um exemplo desse nível, como pode um país e por extensão um Congresso Nacional querer ser respeitado pela comunidade internacional?

O detalhe a destacar é que a cena ocorreu hoje, 26, em sessão da comissão do impeachment, presidida por nada mais nada menos que o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, que por exigência constitucional preside atualmente o processo. Atônito, suspendeu a sessão, na vã expectativa de que os ânimos se acalmassem e fosse restabelecida a normalidade dos trabalhos.

No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, os trabalhos são bem mais tranquilos e a liturgia da Corte máxima de Justiça, é respeitada. No Senado, não!

1 a 0 para o Crime: STF derruba leis estaduais que obriga o bloqueio de celulares nas penitenciárias

Bloqueador de celular: STF considera leis estaduais inconstitucionais

Há tempos que o preciosismo jurídico no Brasil, associado a leis penais caducas totalmente em dessintonia com a realidade penal, faz a festa dos criminosos.

O caso dos bloqueadores de celulares nos presídios é mais um caso emblemático, em que pese o caos instalado na Segurança Pública do Rio Grande do Norte, por exemplo. O governo do Estado, numa medida preventiva e de inegável eficácia no combate ao crime organizado, instalou os equipamentos na Penitenciária Estadual de Parnamirim, de onde os líderes de facções criminosas comandavam o tráfico de drogas e outras ações criminosas.Insatisfeitos com a providência e desafiando acintosamente as autoridades da Segurança Pública e ao próprio Estado, desencadearam mais de uma centena de atentados considerados como terrorismo em todo o Rio Grande do Norte.

Ontem, 03, o Supremo Tribunal Federal, corte máxima de Justiça do país, por 8 votos a 3 de suas excelências magistrados com reconhecido saber jurídico, consideraram inconstitucionais as leis estaduais que obrigavam as operadoras de telefonia celular a instalarem bloqueadores em presídios estaduais.

Faltou até então e salvo melhor juízo na decisão, o STF definir que ao não obrigar as operadoras a instalarem os equipamentos, nada impediriam nem seria considerado ilegal que os Estados, às suas expensas, instalassem os indispensáveis equipamentos de reconhecida utilidade no combate ao crime.

Deixando o assunto mal resolvido, a Corte máxima de Justiça do país, dá margem a interpretações que vão de encontro ao interesse da paz pública, tão desejada pela população nesse momento dramático da vida do natalense e do potiguar em geral.

Afinal, como afirmou o ministro Barroso, em seu voto,  "A segurança pública é interesse nacional que sobrepuja o interesse individual de usar o celular".

É comum, para quem acompanha os assuntos jurídicos no país, deparar-se com juízes e ministros dos tribunais argumentando que apenas aplicam as leis existentes.

Ora, ao constatar que determinas leis são ultrapassadas e em algumas vezes se revelam injustas com o cidadão, por que não provocam o Poder Legislativo para debates no sentido de atualizar tais fundamentos jurídicos?

Pensamos que o Poder Judiciário tem total autoridade para fazê-lo e prestariam relevante serviço à sociedade brasileira.

No caso específico dos bloqueadores de celulares nos presídios, simplesmente desautorizar a obrigatoriedade estadual de sua instalação, será como dizer aos criminosos que suas organizações estão livres para de dentro de suas celas  gerenciarem seus lucrativos negócios do crime do lado de fora.

E darão aos homens do crime organizado, a certeza de que liberou geral.

Faróis acesos: Uma exigência séria?

Rodovias brasileiras: faróis acesos e algumas intransitáveis

                               Em vigor desde  08 de Julho último, a lei aprovada e sancionada exige  os faróis acesos de todos os carros que transitem por rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as que atravessam perímetros urbanos das cidades.

                           Uma exigência que desperta desconfiança na população, entre outros motivos pelo seu caráter punitivo e a clara dúvida em sua eficácia. Entre os argumentos favoráveis, destaca-se que alguns países europeus e dos Estados Unidos adotam a obrigação e apontam  aleatórios resultados positivos na redução de acidentes nas rodovias. Deixaram apenas de mencionar que o clima e predominância de chuvas naqueles países justificam tais medidas. Não falaram também nas excelentes e seguras condições das rodovias dos mesmos países, em contraponto às lamentáveis condições de boa parte das nossas rodovias, algumas literalmente intransitáveis.

                        Por tal “generosidade” de suas excelências os parlamentares autores e os que aprovaram a exigência, o contribuinte brasileiro do qual já é exigida uma das maiores cargas tributárias do planeta, ao descumprir a norma, pagará R$ 85,13 e terá anotação de 4 pontos negativos na sua habilitação. A destacar, a “pegadinha”  - comum nos anúncios comerciais -, três meses após, passará para R$ 130,16, a partir de novembro.

                        O esforço de boa fé do contribuinte em acreditar na seriedade  da preocupação dos legisladores em proteger os motoristas nas rodovias,  justifica a cobrança legítima de uma lei, também federal, de  que o volumoso dinheiro arrecadado com as multas sejam totalmente aplicado na recuperação das mesmas rodovias onde ocorrem as infrações por luzes apagadas. Contribuiria para o caráter de seriedade à discutível exigência.

                        Não há registro de audiências públicas para debate da validade ou não da aprovação de inoportuna alteração do Código de Trânsito Brasileiro, o mesmo que que não consegue punir com o rigor necessário, quem atropela e mata irresponsavelmente no trânsito do país.

Os Silva e o sequestro: "Eu me entrego!"

Charge: Sponholz, no Diario do Poder

Dez em cada dez chargistas e humoristas brasileiros admitem que a maior fonte de matéria prima para seus trabalhos vem da política, especialmente dos políticos brasileiros.

A charge acima ilustra com precisão e dá razão a tais afirmações. Em sua mais nova versão protecionista, o ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal Ciro Gomes afirmou a disposição de sequestrar o ex-presidente Lula, caso o juiz Sérgio Moro mande prendê-lo. Ciro Gomes complementa informando que protegeria o ex-presidente entregando-a a uma embaixada no Brasil.

Pelo teor da charge, o ex-presidente agradece a proteção voluntariosa do político, preferindo entregar-se ao juiz.

Coisas da política brasileira.

Ciro "Metralhadora" II: O que não foi ao ar!

Na recente entrevista de Ciro Gomes, concedida à jornalista Maria Godoy, esta parte, por alguma razão, não foi ao ar. Não se sabe se por seu contundente conteúdo relacionado ao Judiciário. Confira!

Mantra: "Não tenho conta!"

Charge: Ivan Cabral

Há diversos significados ou definições para a palavra mantra. Um deles, é a tentativa de através da repetição deliberada, de transformar uma mentira em uma verdade. Às vezes se consegue o efeito esperado.

Ultimamente, o cenário político tem disponibilizados alguns desses casos: "Eu não sei!". "Eu não ví!" e o mais famoso deles: "Eu não sabia!". Tudo regado a uma generosa dose de cinismo.

Ciro "Metralhadora": Amado ou odiado, vale a pena ser ouvido

Ciro Gomes: "Metralhadora" humana em ação

Extremamente contundente nas críticas a seus opositores e até a seus correligionários políticos, o ex-governador do Ceará, ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal Ciro Gomes fala com a  coragem e a desenvoltura de quem conhece a fundo todos os meandros da política no Brasil. 

Impactante e radical em seus pontos de vista, revela dados e informações curiosas de quem não é amador na arte da política. Ao ponto de revelar que prefere recorrer ao palavrão do que pegar em armas. É do seu estilo.

A entrevista corajosa à jornalista Marian Godoy choca pela gravidade dos temas tratados relacionados à vida de todos os brasileiros.

Até para ampliar conhecimentos e formar opinião, vale a pena ouvi-lo, independente de odiá-lo ou amá-lo.

Afinal, informação nunca é demais e se constitui na mais eficaz ferramenta para se ter opinião.

Arena das Dunas: Clássico dos clássicos: Flamengo x Fluminense

Imagem ilustrativa

Confirmado. Será no próximo dia 26, Domingo, às 16 horas, o clássico dos clássicos do futebol brasileiro. Flamengo e Fluminense se enfrentarão no Arena das Dunas, partida válida pelo Campeonato Brasileiro.

A dinâmica implantada ao calendário esportivo há alguns anos, pela Confederação Brasileira de Futebol, possibilita que torcedores nos estados tenham a rara oportunidade de assistir a seus times do eixo Rio e São Paulo.

Com expressiva  torcida espalhada por todo o Brasil, o clássico Fl x Flu deverá ter casa cheia no belíssimo estádio Arena das Dunas.

Segurança Pública: Estatuto de Desarmamento reduziu mortes no Brasil

Estatística: Redução em 15,4% das mortes por armas de fogo no Brasil

Com a máxima vênia, como diz os operadores do Direito, há controvérsia. As estatísticas oficiais apontam que de 2.003, quando entrou em vigor a Lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento, até 2012, houve uma redução dos crimes com armas de fogo.

Como as pesquisas no Brasil, salvo exceções, sofrem os efeitos duvidosos das conveniências de quem as encomendam ou de quem as pagam, surgem motivos para se desconfiar da credibilidade dos números, tais são os critérios adotados, passíveis de manipulação motivados por interesses convenientes.

Ao promover o desarmamento do cidadão, o mínimo que o Estado teria que garantir era a real segurança da população em níveis pelo menos suportáveis. Na prática, isso não ocorreu para o cidadão comum.

A realidade desafia, portanto, os números. Não se trata de apologia ao uso indiscriminado de armas de fogo. Afinal, o cidadão de bem não precisa de armas de fogo para sua defesa pessoal e patrimonial. Desde que, recebesse do Estado a indispensável segurança de vida e do seu patrimônio, de resto, garantida no papel, pela Constituição cidadã de 1.988.

Para o criminoso, a idéia como infrator imediato da lei, é de que o cidadão não possui armas porque não pode, abrindo caminho e redução de  risco para sua atividade criminosa. Algo como: eu, bandido, posso. O cidadão, não!

A colocação pode ser chamada de simplista por alguns, mas é incontestavelmente real.

Celebridade: "Tia Eron resolve!"

Deputada Federal (PRB): Eronildes Vasconcelos Carvalho: "Tia Eron resolve!"

Transformada em celebridade política de um dia para o outro, a professora evangélica se viu repentinamente alçada à condição de celebridade política, ao votar ontem, 14, no Conselho de Ética da Câmara Federal, pela cassação do mandado do presidente afastado da mesma Câmara Federal, Eduardo Cunha.

Didática, ela soube manter em segredo até o último minuto de sua fala, o seu decisivo voto pela cassação do referido parlamentar, ato bastante comemorado no plenário do Conselho de Ética, o assegurar o placar de 11 votos favor da cassação contra 09 contra.

Articulada e com capacidade de se expressar acima da média dos parlamentares, aproveitou ao máximo seus minutos de fama e exaltou o papel feminino ao falar em voz alta: "Tia Eron resolve!" em surpreendente terceira pessoa, linguagem própria e quase exclusiva de jogadores de futebol.

Segundo o The Piaui Herald, publicação piauiense, a consagração da Tia Eron terá continuidade quando a mesma desfilará em carro de bombeiro por dez cidades do Piauí, prováveis redutos eleitorais da parlamentar que com uma postura realmente republicana, honrou o partido a que é filiada, o PRB - Partido Republicano Brasileiro.

"É tiaaaaa, é tiaaaaaa, é tiaaaaa Eron!", como diria Galvão Bueno.