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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

OAB Federal não desiste e insiste no pedido de afastamento e prisão de Arruda




"O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, protocola neste momento, na Procuradoria Geral da República, um ofício pedindo para que o Ministério Público Federal solicite ao Superior Tribunal de Justiça o afastamento do cargo e a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM). Ophir Cavalcante argumenta que além das graves acusações que pesam contra Arruda, há fortes indícios de que ele tenta obstruir a ação da Justiça no caso revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o que ficou claro com a proposta de suborno de uma testemunha para mudar seu depoimento. O presidente da OAB já havia defendido o afastamento de Arruda do cargo, sexta-feira (5), mas agora está certo de que o caso é de prisão preventiva também.

'É improcedente' - Os advogados do governador Arruda criticaram a atitude da OAB, assumindo papel acusador, próprio de promotores. Em nota, o governo do DF comentou apenas a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que pretende a cassasão dos mandatos de Arruda e do ex-presidente da Câmara Legislativa do DF Leonardo Prudente pelo fato de terem se desligado do DEM. "O pedido é improcedente, uma vez que o governador deixou o partido, em razão da existência de um processo de expulsão do Democratas em rito sumário", afirma a nota, que conclui: "A prerrogativa jurídica para devolução do mandato é unicamente do partido democratas, o que no caso do governador não foi feito." Com informações do site Claudio Humberto.

Nota do Blog: As muitas evidências e provas das irregularidades administrativas e políticas do Governador do Distrito Federal José Arruda parecem não bastar para sua responsabilização e consequente afastamento do Governo. As filigranas eo tecnicismo jurídico no Brasil permitem todo tipo de postergação de uma medida punitiva efetiva. A OAB Federal está fazendo a sua parte e interpreta com precisão o sentimento brasileiro. Sabemos que na Democracia há de se respeitar o processo legal. Mas a demora e indefinição da Justiça cria uma sensação de impunidade. Até por que Justiça tardia, é Justiça negada.

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