"Quem são os loucos?
O sujeito do Direito é o sujeito cartesiano da filosofia racional moderna, ciente de si, dotado de razão e de livre arbítrio capaz de distinguir entre o bem e o mal e de agir corretamente em favor do coletivo. Essa tradição supõe que esse sujeito seja submetido às leis, às normas sociais com vistas a garantir a convivência social. Defende o Direito que a ninguém é dado desconhecer a Lei.
Ora, quando acompanhamos no Brasil diariamente o que as nossas "autoridades" públicas fazem com o dinheiro do contribuinte ficamos em dúvida se eles realmente conhecem a lei? Aliás, quem é que faz a lei? Eles. Mas, no entanto "eles" continuam saqueando, roubando os cofres públicos, o dinheiro do contribuinte como se fosse algo completamente "natural". E então cabe a pergunta: seriam as nossas autoridades públicas dotados de razão para entender e respeitar as normas sociais e suas leis em beneficio de todos, ou não? Será que as nossas "autoridades públicas" não são dotadas de razão? Será que eles cometem o delito sem saber o que fazem?
Por sua vez, a loucura, já foi tida e caracterizada como "perda da racionalidade", "aberrações da conduta", "incapacidade para controlar os desejos", ou, ainda, como "comportamento desviante em relação aos valores de sua época". Será que os nossos políticos podem ser enquadrados como loucos quando roubam os cofres públicos, ou será que os loucos na verdade somos nós, o restante da sociedade que teima em viver dentro dos contornos morais e civilizatórios exigidos pela Lei? Tai um enigma interessante para se refletir e entender.
O incrível é percebermos que os políticos, as chamadas autoridades públicas, parecem agir como se ignorassem a lei, como se não tivessem nenhuma relação com a lei (ainda que sejam eles quem as façam), ou seja, com as normas da coletividade. Por que será que nossa sociedade é tão condescendente com eles? Tai outra questão interessante.
Ora, o sujeito que tem plena consciência da lei, quando age errado, quando comete o crime, o faz, ou para ser punido, ainda que seja um desejo inconsciente, como se não tivessem conhecimento da lei, ou ainda, e o mais grave, como se se sentissem imunes à lei, ou seja, como se fossem enquadrados ou amparados dentro daquilo que os códigos penais chamam "inimputabilidade", levando em conta que essa palavra tem como conceito a idéia de "uma incapacidade, por doença mental, de responder pelo crime cometido". Volto a pergunta: seriam os nossos políticos, loucos?
Ora, não pense você leitor, e quero deixar isso bem claro, que quando escrevo esse artigo não estou fazendo para provocar risos. Jamais. O faço tentando entender realmente porque em nosso país o crime de corrupção na esfera pública é algo simplesmente corriqueiro, alarmante e aceito, onde reina a impunidade. Por quê? Que desvio de caráter e personalidade é esse que atinge em cheio e constantemente a nossa chamada classe politica? Pelo excesso de crimes nesta área, não seria errado supor que parece mesmo (e deixo também como motivo de reflexão) que os nossos políticos se enquadram naquilo que o Direito chama de "elementos de alta periculosidade". E, no entanto, eles estão ai, livres e soltos, serelepes, dentro da sociedade vivendo impunimente.
Neste sentido seria de bom tom, conhecermos o conceito de Lei para um dos grandes pensadores da Igreja Católica em todos os tempos, São Tomaz de Aquino que caracterizou a lei como "uma ordenação da razão para o bem comum, promulgada por aquele que tem o cuidado da comunidade". Fica como reflexão: as nossas autoridades estão pensando no "bem comum", e no "cuidado da comunidade?". É isso que se chama de civilização. "
Laurence Bittencourt - Colunistado site www.nominuto.com
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