Realidade: Conflitos conjugais colocam em risco a alimentação de filhos
Alterações do novo Código de Processo Civil propõe livrar da prisão quem não paga pensão alimentícia. O relator do CPC na Câmara, deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), propõe alterar a prisão imediata por inclusão do nome do inadimplente no SPC-Serviço de Proteção ao Crédito e no SERASA.
Imagine que criatividade perversa a de sua "Excelência" deputado Sérgio Carneiro: a criança fica sem alimentação e o pai com a ficha suja nos órgãos de proteção ao crédito. Impressionante lógica essa do representante de seus eleitores. Todos sabem que na prática, a prisão tem provocado quase sempre a quitação do pagamento da pensão e o consequente atendimento às necessidades básicas do dependente, geralmente menor de idade.
Como imaginar que a simples inclusão do nome no SPC e no SERASA fará o pai cumprir a decisão judicial e pagar a devida pensão alimentícia ao filho?
Com alguma possível exceção, esse é o perfil de muitos legisladores que criam e alteram leis no país. Como o país avançará em termos de justiça social com propostas absurdas como esta?
É notório que o rigor no cumprimento da legislação seja ela penal ou cível é o que resulta no respeito aos direitos individuais e coletivos. É assim no Mundo todo.
No Brasil, há uma insistente tentativa dos legisladores e do próprio Governo de cada vez mais tornar as leis mais leves, resultando em impunidade que invariavalmente atinge e prejudica os mais fracos.
Há nisso tudo uma co-responsabilidade do eleitor ao eleger representantes com este perfil.
que bom por que eu pago um valor acima do meu salario e a mae do meu filho deu ele para os avòs e tambem nao paga nada ja tem outro filho com outro cara para viver so de pensao e fsiu jugar mas quamdo nao e com as pessoas elas so falam q tem q pagar emquamto as veses deixo ate de come para pagar pensao para nao ir preso enquamto o dinheiro e gastado a toa nem com o menino e gastado .
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