O Supremo Tribunal Federal (STF)julgará hoje em sessão prevista para as 14 horas, a constitucionalidade da PEC dos Vereadores. O curioso é que a proposta de emenda constitucional foi aprovada pelo Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados). O assunto a princípio é inerente ao Legislativo. A provocação ao STF se deu por imperfeições na elaboração da emenda, quanto à aplicabilidade da mesma. Resumindo: o Congresso, que cria as leis, não as faz com a clareza suficiente, necessitando que o STF julgue aspectos como a constitucionalidade das mesmas. Mas o Congresso não foi quem elaborou e aprovou a Constituição? Como aprovar leis inconstitucionais? Com a palavra, suas excelências Senadores e Deputados.
Charge: Ivan Cabral
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