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quarta-feira, 18 de novembro de 2009

STF decide pela extradição de Battisti para Itália




O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. Último ministro a votar, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, desempatou acatando o pedido do governo italiano, argumentando que Battisti deve ser extraditado porque foi condenado por crimes comuns, e não políticos. O julgamento foi concluído com 5 votos a favor da extradição e quatro contrários.
Comentário: O sistema jurídico brasileiro é realmente complexo. Mesmo com a decisão da Suprema Corte Judicial do país, pela extradição, o STF neste momento decide se o Presidente da República terá direito à palavra final sobre a extradição. Se depender de Lula, pelo apoio que setores petistas tem demonstrado a Battisti, é possível que ele continue no Brasil, quando os brasileiros provavelmente optariam para que o mesmo cumprisse pena na Itália, onde foi condenado.

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