Política: Areia Branca - um município sem oposição

Sede do Poder Executivo Municipal areia-branquense

A exemplo do que praticamente ocorre na maioria dos municípios brasileiros, Areia Branca também experimenta a lamentável e antidemocrática ausência de uma estrutura política oposicionista, no quadro sucessório para o Executivo Municipal em 2014.

O experiente articulista político Luciano Oliveira ilustra com precisão e pertinência em recente nota em seu prestigiado blog Costa Branca News, o quadro político pré-sucessório areia-branquense:

“Um fato curioso, em nível local, é que o trabalho de articulação que vem sendo feito pelo prefeito "Souza", de olho em 2012 (e 2014?) praticamente deixou a oposição sem opção partidária. DEM, PR e o futuro PSD são as únicas que não integram o grupo de apoio ao atual prefeito. Isso porque PSB, PDT, PSDB, PT, PV, PP, PMDB, PTB, PPS e PCdoB já estão dentro.”

Em 16 de fevereiro último, tivemos a oportunidade de neste mesmo espaço, publicar o “O difícil papel de ser oposição no Brasil” (texto, na íntegra abaixo), que constatamos continua atualizadíssimo.

Há poucos dias, Millor Fernandes, com o seu olhar crítico sobre a República Federativa do Brasil, afirmou: "Em nossos dias o caminho mais curto entre a ideologia e o poder, é a corrupção”. Os fatos políticos antigos e os recentes nos três níveis federativos, convenhamos, dão certa ou total razão ao então rebelde e libertário colunista.

Voltemos ao plano municipal areia-branquense. Considerando possível privilegiarmos o fundamento jurídico da presunção de inocência, presente na legislação penal brasileira, é democrático reconhecermos que a adesão indiscriminada e generalizada de partidos ao sistema situacionista municipal, possa ser resultado de uma imensa capacidade de liderança do atual chefe do Executivo Municipal, Manoel Cunha Neto – “Souza”, do Partido Progressista. Afinal, na teoria, os fundamentos previstos nos estatutos de todos os partidos políticos, independente de suas meras siglas, são praticamente iguais, tendo como objetivos princípios humanos e justiça social. Por enquanto, mantém-se ainda na heróica fronteira oposicionista, o DEM, PR e o novato mas forte PSD, do paulista Gilberto Kassab.

Sem nenhum demérito à capacidade de articulação e ao poder de persuasão de “Souza”, é indispensável identificar o poder desigual de uma candidatura situacionista respaldada pelos tentáculos invencíveis representados pelo poder econômico e uso da máquina municipal inevitavelmente presente numa campanha eleitoral, onde o sagrado e impessoal poder decisório – o voto – foi transformado pelo deliberado e conveniente assistencialismo, em simples moeda de troca.

Sem os mesmos tentáculos irresistíveis de “persuasão”, qualquer sistema oposicionista, por mais inteligente e promissor que seja, cairá diante das promessas e trocas de favores situacionistas que embora agridam a Democracia, contam a seu favor uma certa ignorância política aliada a necessidades de sobrevivência mesmo de muitos de seus indefesos eleitores.

Nesse contexto, nenhuma ideologia resiste ao atendimento de necessidades existenciais imediatas. No plano político, tal circunstância equivale a uma sentença de morte de qualquer sistema de oposição política.

Em Areia Branca ou em qualquer município brasileiro.

Alcindo de Souza, areia-branquense.



Íntegra do texto: O difícil papel de ser oposição no Brasil


O Brasil político está sem oposição. Em qualquer contexto das esferas governamentais, a dificuldade é a mesma. A poderosíssima máquina estatal nos três níveis federativos transformou-se em um contaminado polvo que com seus tentáculos ditatoriais tem literalmente aniquilados projetos, sonhos e quaisquer outro exercício oposicionista no país, por mais democrático que seja.

A anomalia politica é notória a partir de Brasília, sede do Poder Central, de onde alimenta-se a anti-democrática e pretenciosa idéia de governar sem oposição. Como os parlamentares são oriundos dos estados federativos, estes quase sempre são vinculados aos respectivos governadores de seus estados ou a grupos situacionistas. A dependência de verbas federais torna-os reféns do governo federal. A regra é simples, embora negada permanentemente pelo rei ou agora, rainha: sem apoio político, não há verbas, a não ser as esmolas constitucionais que não tem como serem negadas. Nos estados, sem exceção, o “modus operandus” é copiado sem nenhum pudor ou disfarce. Os deputados estaduais “precisam” das verbas orçamentárias estaduais para abastecer seus redutos eleitorais em todo o estado, assim como não abrem mão dos muitos e desnecessários cargos comissionados que são ocupados por seus cabos eleitorais, sem nenhum compromisso com a mínima contra-prestação do trabalho, como ocorre com o trabalhador comum para ter o direito ao indispensável salário.

Nesse contexto de deformação política, merece destaque a situação nos municípios, onde – já disse alguém – a vida acontece. Alguém sabe em qual ou quais municípios do Brasil a oposição tem maioria na Câmara Municipal? Pergunta difícil, eu sei. Conhecidos os resultados de cada eleição, a composição de forças se define como pretendeu o eleitor, ao votar nos candidatos seja da situação, seja da oposição. Absolutamente normal. O anormal se inicia quando o chefe do Executivo decide que administrar o município sem oposição oferece facilidades imperdíveis e possibilidades múltiplas. A tentação é enorme e o custo, muitas vezes, uma ninharia. Lembra a sabedoria popular que todo homem tem um preço. Filosofia à parte, o problema é que alguns vereadores não resistem à tentação e transformam-se sem nenhum pudor naquelas mercadorias vendidas no final da feira, por qualquer dinheiro, a chamada “xepa”.

Mas.... e a ideologia e o programa previstos no Estatuto do partido? Ora, isso é secundário, caro leitor. A própria fidelidade partidária foi literalmente triturada nas últimas eleições, em impensadas e inexplicáveis composições que chocavam ao eleitor mais atento pelo oportunismo e inconsistência nelas contidas.

Após a institucionalização do assistencialismo como moeda eleitoral, ficou com os sacrificados vereadores a difícil tarefa de atender, na prática, aos pedidos diários de seus nem tão fiéis assim eleitores. Pedido negado é voto perdido, sabe-se. O dilema vivido diariamente por suas excelências municipais é: como e com que recursos atender a tamanha demanda de necessidades que vai de pagamento de contas de água e luz a prótese dentária, por exemplo? Os gabinetes das Câmaras Municipais geralmente vivem lotados de eleitores que aprenderam com facilidade a lição de que “é dando que se recebe”.

A vida é mais fácil para senadores e deputados, estes mais distantes do povo, dele só se aproximando na hora de pedir o voto. Alguns até já foram apropriadamente chamados de deputados “Copa do Mundo”.
A exemplo do que ocorre nos planos federais e estaduais, cada vereador tem no orçamento municipal a prerrogativa de destinar verbas para instituições municipais que prestem serviços à comunidade como um todo, geralmente nas áreas sociais, portanto, de utilidade pública.

Mas... o drama se estabelece: entre uma idéia e um projeto libertador e coletivo e as tentações patrimonialistas disponibilizadas pelos detentores da chave do cofre, o resultado é a formação de esmagadoras maiorias da situação nos parlamentos deste imenso Brasil

Mas por que não seria democrático uma bancada situacionista ter maioria numa casa legislativa? Evidente que sim. O problema reside na forma de obtenção dessa maioria, os inconfessáveis e secretos “diálogos”.

Neles, o interesse particular ou de grupos prevalece sobre o coletivo.

Uma pena.

Alcindo de Souza, administrador de empresas, observador da cena política