Brasil: a via da Corrupção

O jornalista Jânio de Freitas, da Folha de São Paulo é uma das principais referências do jornalismo sério e investigativo que ainda sobrevive numa Democracia capenga - a brasileira -, que apesar dos pesares permite a liberdade de expressão, algumas vezes distorcidas. O artigo abaixo vem em boa hora, quando o governo insiste na contra mão e alheio aos escândalos generalizados nas obras públicas, surge com uma verdadeira excrescência jurídica que é estimular a falta de transparência nas obras públicas, instituindo sigilos nas contratações. A quem interessa esconder detalhes de uma contratação feita com o dinheiro público?

Transcrito do blog do Noblat:

"A via da corrupção

A imoralidade no setor de transportes nada tem a ver com a degradação dos costumes políticos

Janio de Freitas, Folha de S. Paulo

O problema da moralidade administrativa, mais uma vez escancarado pelo Ministério dos Transportes, é bastante simples: os presidentes vão continuar substituindo ministros e altas figuras até que haja processo e punição para corruptor graúdo. Ao menos como prenúncio.

A imoralidade administrativa não é a mais importante; é apenas subproduto de outra. A maior e decisiva imoralidade é a inexistência de aplicação dos processos e leis penais aos que alimentam e fazem fortuna e poder criando corrupção, uma forma de furtar dinheiro público.

Esses protegidos pelo sistema brasileiro gozam de uma espécie de salvo-conduto, pelo fato só de fazerem da corrupção o seu negócio: são o braço que penetra nos cofres públicos para furtar o dinheiro, do qual o corrompido levará a parte de compensação.

Os participantes dos maiores escândalos de corrupção, por exemplo, em licitações e obras públicas no setor de transportes, sempre puderam participar das transações subsequentes para outras obras, quando não das mesmas, como se portadores de credenciais ilibadas. E com frequência ficaram com as obras, nas quais os aumentos por motivos forjados são da regra geral.

A cada um desses casos de corrupção mal velada segue-se um inquérito administrativo, às vezes um inquérito policial e, aí de raro em raro, um processo judicial. O primeiro faz uns deslocamentos ou demissões no serviço governamental. O segundo e o terceiro igualam-se: deles provêm a integridade do sistema e a tranquilidade dos nele beneficiados.

Nesses casos, o Ministério Público dá um dedinho ali ou no melhor sentido, que é o incapaz de consequência. O resultado final é conhecido.

A imoralidade administrativa no setor governamental de transporte nada tem a ver com a degradação dos costumes políticos e governamentais. Já no seu tempo de Império, então sob o nome de Departamento e depois de Ministério da Viação, este canal entre os cofres públicos e os controladores das obras foi fonte de sussuros na corte. Sem as consequências que alguns considerariam devidas. Assim entrou pelo século passado.

Ao se tornar dos Transportes, com isso o ministério deu sua colaboração para o biombo chamado de modernização administrativa do país, entre uma continência e uma marcha unida, mas ninguém ousaria mudar-lhe a natureza. Nem, portanto, o seu papel histórico de elo entre o Tesouro e a corrupção.

O que não acontecia antes, acontece hoje. O que acontece, continuará a acontecer. Porque esse é o propósito dos diferentes modos e graus de poder, nas instituições e fora delas, que sustêm e operam a imoralidade maior, impeditiva da aplicação dos processos e leis penais aos que extraem da corrupção fortuna e poder. Da qual a corrupção administrativa é subproduto. Não o único. "