Ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal
Detentor de notório saber jurídico, o ministro e presidente do STF - Supremo Tribunal Federal decididamente é também um visionário.
Senão, vejamos: recentemente compareceu a uma Audiência Pública no Congresso Nacional em que defendia com fundamentados argumentos, alterações no Código Processo Penal, entre elas uma que merece especial destaque: uma condenação em segunda instância, ou seja, por um tribunal regional, resultaria no cumprimento efetivo da prisão, assegurado ao condenado a possibilidade de recurso aos tribunais superiores, mas continuaria preso, aguardando o julgamento, diferente dos dias atuais em que os múltiplos recursos garantem aos sentenciados aguardarem o novo julgamento, em liberdade.
Agora, o ministro desagradou a praticamente toda a categoria de magistrados, em todos os níveis, ao defender a redução do período de férias de 60 para 30 dias anuais.
Para a AJUFE (Associação dos Juizes Federais do Brasil), a questão "foi posta de uma maneira por demais simplista e destoante com o que pensa a ampla maioria dos juízes brasileiros." Nessa linha de defesa, a entidade avoca particularidades exclusivas no ofício dos juízes, alegando que os mesmos trabalham além dos expedientes convencionais.
Na realidade, trata-se de um privilégio exclusivo dos magristrados, inaceitável para a atualidade. Todos os profissionais sérios e competentes vão além do expediente formal, quando existe a necessidade para tal.
Com uma diferença fundamental. Os magistrados ganham os maiores salários do funcionalismo público federal. Chega a ser referência de teto salarial, por exemplo, os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o maior salário pago em relação aos demais funcionários públicos.
No primeiro caso, o da proposta da reforma do judiciário, o assunto não merece a menor atenção por parte do Congresso Nacional, uma vez que os congressistas seriam fortemente atingidos pelas alterações, que levaria muitos do que estão em pleno mandato, para a cadeia. Logo, o assunto praticamente já morreu.
No segundo, o ministro já enfrenta a reprovação direta de seus colegas magistrados, sendo muito pouco provável que a proposta avance sequer para um debate mais amplo.
Daí a afirmação de que o ministro Cézar Peluso é mais do que possuidor de elevado saber juríco. É também um visionário.
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