Frustração para quem mantinha a esperança de que a Lei Ficha Limpa fosse para valer já a partir das eleições de 2010. No último julgamento no Supremo Tribunal Federal, em 2010, houve empate dos votos em 5 x 5. Agora com a posse do novo ministro Luiz Fux (foto), indicado pela presidenta Dilma Rousseff, está praticamente desempatado ficando o resultado em 6 x 5, já que o novo voto do ministro recém empossado é para que a Lei só tenha eficácia a partir de 2012.
Estranho, muito estranho. É como se decidisse que os infratores da Lei até 2010 estão livres mas os de 2012 serão condenados.
Importante lembrar que quando foi anunciada a indicação do jurista Luiz Fux para o STF, alguns figurões em Brasília festejaram bastante, revelando até a influência que teriam junto ao indicado. Sabiam o que diziam.
Difícil de compreender essa lógica jurídica de que apesar de condenações em duas instâncias anteriores, um crime simplesmente fica impune. Está provado que não há uma coerência na aplicação do Direito entre as diversas instâncias jurídicas. Mesmo em processos sem nenhuma complexidade. O resultado é a mera e simples impunidade beneficiando condenados com alto poder aquisitivo que podem pagar bons advogados.
O resultado dessa decisão beneficia conhecidos fichas sujas como Paulo Maluf, Jáder Barbalho e muitos outros que sabem que a Justiça nunca os alcança.
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