Microempreendedor: da informalidade para o reconhecimento como pequeno empresário
Em meio a tantas denúncias de escândalos no governo, uma boa notícia. O Senado Federal aprovou ontem, 9, a Medida Provisóia n. 529/2011, que reduz a alíquota de contribuições do pequeno empreendedor, passando de 11% para 5%, ou seja, de R$ 59,95 para R$ 27,25.
A medida tem o objetivo de ampliar o número de empregados formais, tirando-os da informalidade na qual não tem nenhuma segurança social.
Como micro-empreendedor formal, o trabalhador tem benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Para isso acontecer, é preciso contribuir com 5% do salário mínimo para a Previdência Social.
Um importante passo para inclusão social sem a simples doação de "esmolas", mas através da formalização do trabalho produtivo do brasileiro.
O projeto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, e em seguir entrar em vigor.
Para maiores detalhes, acesse:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-aprova-reducao-de-contribuicao-para-microempreendedor-individual/
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