Ministro César Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal defende imediatas mudanças nas regras
A dinâmica de uma Democracia exige um permanente cuidado com as transformações necessárias para que ela cumpra bem sua função no que se refere entre outros fundamentos, ao extrito respeito às liberdades individuais e coletivas, princípio maior de um sistema jurisdicional.
A prisão, ainda que tardia, de Pimenta Neves reacende discussão sobre o excesso de recursos e morosidade; há não muito tempo, o próprio Cesar Peluso, reconheceu em entrevista às páginas amarelas de Veja, que falhas nos códigos de processos atuais permitem que a Justiça não seja igual para todos, o que ele próprio denominou de iniquidade - em outras palavras, grave injustiça.
O caso Pimenta Neves trouxe novamente à pauta, a imperiosa necessidade de se produzir imediatas alterações das regras e o presidente do STF é um forte defensor delas.
Só para lembrar, o autor confessou o crime e o cometeu covardamente atirando nelas costas de sua namorada e também jornalista, Sandra Gomide, no ano de 2000. Um dos muitos recursos impetrados pedindo a liberdade do criminoso abordava a tese da presunçao de inocência. Mas que inocência se o crime foi confessado pelo seu autor?
Encontrará o magistrado da Corte máxima de Justiça certamente muitas dificuldades ja que as leis são criadas e aprovadas ou não pelo Congresso Nacional e aí é que reside o maior problema. Em vez de encontrar total apoio dos congressistas na busca do aperfeiçoamento das normas jurídicas do país, encontram entraves e dificuldades para aprová-las, lamentavelmente por elas os atingirem em cheio.
Um exemplo de tantos outros: uma das propostas do ministro César Peluso é que quem for condenado por um dos tribunais regionais, sejam civeis ou penais, teriam assegurado toda a sua ampla defesa, incluindo os muitos recursos aos tribunais superiores. A diferença é que aguardariam o julgamento desses recursos, preso, como a maioria dos mortais e autores de crimes menos graves.
Ocorre que, aprovada uma norma como essa, uma grande parte dos congressistas, por exemplo, condenados pelas treis instâncias judiciais e não somente pelas duas necessárias, não estariam cumprindo seus mandatos e muitos deles estariam literalmente atrás das grades, respeitados todos os seus direitos de defesa.
O que os mantem livres, leves e soltos repetindo até os crimes cometidos, é a atual possibilidade de recorrer de tudo ao Supremo Tribunal Federal que não consegue julgar a todos em um tempo razoável, resultando na impunidade de quase todos.
O desafio é enorme do Judiciário em aperfeiçoar essas normas jurídicas que representam o anseio do povo em geral. O difícil é encontrar respaldo na classe política brasileira.
A sociedade tem um papel fundamental nesse processo, atuando como agentes legítimos em uma Democrfacia. A responsabilidade é de todos.
Cabe aqui lembrar o que diz alguns pensadores sobre o tema: o mais grave não são as consequências dos maus, mas a omissão dos bons.
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