Prefeita Micarla e um dos calcanhares de Aquiles de sua administração: a coleta de lixo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte impetrou hoje, 27,uma ação civil pública que "trata das denúncias de irregularidades na coleta do lixo em Natal". A ação requer intervenção judicial na Companhia de Limpeza Urbana de Natal (Urbana).
"O pedido de intervenção judicial foi a segunda ação civil pública impetrada a partir das investigações empreendidas no Inquérito Civil 03/11, que trata das denúncias de irregularidades na coleta do lixo em Natal, feitas por cidadãos do bairro Pitimbu e que acabou se verificando ser um problema de toda a cidade. O referido Inquérito ainda irá apurar danos ao patrimônio público e ao meio ambiente, a responsabilidade criminal e cível, bem como a improbidade administrativa dos responsáveis, que for identificada a partir das informações colhidas.
A intervenção foi pedida pelo Ministério Público após 6 audiências de conciliação e 1 audiência pública, onde se tentou, de todas as formas uma solução consensual com a URBANA para o problema do acúmulo de lixo e de deficiência na gestão do sistema de limpeza urbana da cidade, em mais 800 páginas de documentos e relatos de testemunhas ouvidas. Os principais fundamentos para essa medida não foram apenas a deficiência da URBANA na gestão do lixo em Natal, mas seu longo histórico de descumprimento de decisões judiciais e do descumprimento de acordos extrajudiciais, feitos com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; irregularidades encontradas nos contratos com empresas terceirizadas e com particulares; contratação de empresas que fazem serviço de limpeza para particulares e também fazem o mesmo serviço para a URBANA, falta de fiscalização adequada, grande acúmulo de dívidas e o sobrepeso na coleta do lixo com o consequente superfaturamento dos contratos de coleta de lixo, entre outros problemas, que, inclusive, dificultaram até mesmo a nomeação de um Diretor Presidente, cargo vago há mais de 60 dias. "
Um dos inegáveis calcanhares de Aquiles da administração municipal de Micarla de Souza, a Urbana não tem desde o início da gestão desenvolver satisfatoriamente sua função, gerando assim um desgaste enorme para a conturbada gestão do município. É também resultado do vedadeiro rodízio de gestores que sem a devida competência técnica mas protegidos pelo manto do compromisso e da acomodação política, são designados para onde não deveriam ir. O resultado é o previsível descontrole administrativo e as consequências de graves problemas em serviços urbanos básicos como a coleta de lixo.
Fazer política é uma coisa, administrar é outra. O problema é que se mais muito mais política do que administar. Em todos os níveis federativos.
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