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segunda-feira, 19 de julho de 2010

STF: Lei Ficha Limpa "ameaçada"



Plenário do Supremo Tribunal Federal

Saiu no site Claudio humberto:
"Especialistas no comportamento do Supremo Tribunal Federal acham que o voto da ministra Ellen Gracie pode até decidir se a Lei Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano. O STF parece dividido: de um lado, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello seriam contrários à sua vigência imediata. Favoráveis à aplicação da Lei este ano estariam ministros como Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior, e seu antecessor no cargo, Carlos Ayres Britto."

Nota do Blog:
Na Veja nº 2172, de 7 de julho de 2010, precisamente na entrevista das páginas amarelas, cujo entrevistado é o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, encontramos argumentos para compreendermos melhor a matéria acima. Textualmente, o presidente do STF diz: "Quem pode pagar os serviços de bons advogados consegue chegar ao Supremo Tribunal Federal. Os outros não conseguem . Isso se chama, na prática, iniquidade. Casos iguais, tratamentos diferentes".
No caso especifo da Lei Ficha Limpa, aspiração do povo brasileiro materializada em 1 milhão e 700 mil assinaturas, as divergências entre ministros que compõem a corte máxima de Justiça do país poderá comprometer a eficácia de uma lei à qual deveria se dar, na sua discussão e aprovação, toda a atenção necessária para que ela não se transformasse desde sua sanção, em "letra morta". Respeitados os princípios e fundamentos jurídicos, mas principalmente diante do elevado número de candidatos com problemas com a justiça brasileira, adiar ou neutralizar a eficácia de uma lei que tenta ainda timidamente moralizar o processo eleitoral brasileiro, a quem interessa?
Não há como deixar de reconhecer que a maior autoridade judiciária do país, ministro César Peluso, tem (infelizmente) total razão ao afirmar que a justiça tem para "casos iguais, tratamentos diferentes", o que se configura, em suas palavras, "iniquidades". Segundo o Aulete Digital, "grave injustiça".
Um registro a ser lembrado é que o Tribunal Superior Eleitoral é composto por ministros que também compõem o colegiado do Supremo Tribunal Federal.
Mesmo existindo no Brasil grandes jurísas com reconhecido saber jurídico, os ministros acumulam poder ao exercerem cumulativamente cargos nas duas cortes máximas do Poder Judiciário.

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