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terça-feira, 26 de abril de 2011

Leilão de créditos do Governo: Quem aceita receber menos?




É no mínino inusitada a iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte quanto à maneira de quitar débitos dos governos anteriores de Iberê Ferreira e Vilma de Faria: um leilão invertido. Nos leilões convencionais, como se sabe, leva o objeto leiloado quem apresentar proposta mais elevada.

O governo Rosalba Ciarlini, através de seus secretários estaduais: do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, Obery Rodrigues (Planejamento) e Manoel Pereira (Administração), inovaram e publicarão um Edital para regulamentar o pagamento de dívidas anteriores ao atual governo, no valor de R$ 812 milhões.

Na prática, receberá primeiro seus créditos quem oferecer maior desconto do valor a ser recebido.

Justo seria se os contribuintes pudessem igualmente promover leilões com os mesmos critérios para obter descontos de impostos a serem pagos. Possivelmente alegariam inconstitucionalidade. Algo como dois pesos e duas medidas.

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