O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado elegeu hoje, 27,os senadores João Alberto Souza (PMDB-MA) como presidente e Jayme Campos (DEM-MT) como vice-presidente, além dos demais membros, para um mandato de dois anos.
Até aí, tudo regimental. O problema começa quando, dos quinze membros titulares indicados pelos partidos para compor o Conselho, pelo menos oito respondem a processos ou inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros membros envolvidos em polêmicas.
Entre eles, figuras conhecidas como Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), além de Gim Argello (PTB-DF) e do vice-presidente, recém-eleito, Jayme Campos (DEM-MT).
Não vemos problemas nisso, dirão os legalistas. Nenhum deles ainda tiveram sentença final transitada em julgado, termo técnico jurídico quase sinônimo de impunidade.
Mas convenhamos. Um processo quando chega ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, ele já foi julgado em treis instâncias anteriores - o Juiz na Comarca, Tribunal Regional e Tribunal Superior - dependendo da natureza do crime ou infração penal.
O Supremo Tribunal Federal é uma instância jurídica - a Corte Máxima da Justiça - onde somente quem paga bons advogados consegue chegar. A própria lentidão do STF em função da quantidade absurda de processos, garante praticamente a impunidade através muitas vezes da prescrição do processo, ou seja, sua simples extinção.
Mesmo que seja legal a participação de senadores condenados como membros de um Conselho de Ética, não é moral. Eles não terão a base moral suficiente para julgar com isenção seus pares, em um ambiente altamente corporativista.
Alguns deles já afirmaram em alto e bom som que eles não deveriam condenar seus colegas senadores.
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