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quarta-feira, 27 de abril de 2011

TST decide: vaga de suplentes é da Coligação e não do Partido




O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje, 27, que as eventuais vagas de suplentes pertencem à coligação e não aos partidos. Mais uma vez a corte máxima da Justiça é convocada para decidir sobre a interpretação de leis produzidas pelo Senado Federal e a Câmara Federal, cujos textos não possuem a clareza indispensável a uma norma legal.

O STF de vez em quando é obrigado a decidir sobre essas leis dúbias mal redigidas e aprovadas pelo Congresso Nacional. A destacar, o fato de que quando as decisões do Supremo Tribunal Federal são favoráveis ao Poder Legislativo, fica tudo bem. Quando, eventualmente alguma decisão é contrária aos interesses legislativos, a corte é acusada de interferência. Isso já ocorreu algumas vezes.

A decisão de hoje tem por exemplo, reflexos imediatos na Câmara Municipal de Natal, com o retorno dos vereadores Fernando Lucena, do PT, e Assis Oliveira.

A "metralhadora humana" petista voltará ao plenário. As reuniões voltarão a esquentar.

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