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sexta-feira, 10 de junho de 2011

Lei 12.403: 100 mil presos na rua, é pura impunidade



Sistema carcerário no Brasil: caríssimo e ineficaz

A Lei 12.403/2011 recém aprovada pelo Congresso Naciona e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff se constitui numa grande e absurda contribuição para a quase certeza de que no Brasil, o crime compensa.

Na contra-mão dos países que combateram a criminalidade com leis duras e tolerância zero, o Congresso Nacional tem sistematicamente aprovado leis que resultam na liberdade de criminosos condenados pela Justiça, aumentando cada vez mais a violência no país.

A consequência prática da aprovação da Lei 12.403 é a imediata liberação de algo em torno de 100.000 mil presos em todo o país. Um contra-senso e a potencialização da criminalidade no país, já que o sistema prisional não recupera ninguém.

À falta de investimento em Segurança Pública e ausência de uma política de segurança eficaz, a solução adotada pelo governo é a liberação de condenados que de volta às ruas, só farão aumentar a violência.

Incompreensível a lógica de segurança pública do Governo.

Não há outra conclusão para os bandidos que não a de que no Brasil, o crime compensa. Basta pagar ainda que com o resultado de um assalto, por exemplo, um razoável advogado.

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