terça-feira, 7 de junho de 2011
Missão impossível: ministro César Peluso, do STF, tenta agilizar a Justiça
Ministro César Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal: proposta que agiliza, de fato, a Justiça e acaba com a impunidade
O ministro César Peluso tem pela frente uma árdua e relevante missão como a maior autoridade judiciária do país - presidente do Supremo Tribunal de Justiça -, ao propor consistente reforma no Judiciário através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que prevê objetivamente que aos condenados por tribunais regionais teriam assegurada ampla defesa, mas que cumpririam as respectivas penas a que forem condenados, enquanto os recursos fossem julgados.
Na prática, caso a proposta seja aprovada, muitos políticos com mandatos e gestores públicos não estariam onde estão, mas presos cumprindo penas impostas pelos tribunais regionais e comarcas.
Ocorreu hoje a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com a presença do ministro presidente do STF que deu uma verdadeira aula sobre fundamentos do Direito, concluindo que o Brasil é o único país a ter 4 instâncias judiciais, tornando a Justiça invevitavelmente lenta e proporcionando a muitos condenados, a impunidade pura e simples, pela absoluta possibilidade dos tribunais superiores julgarem em tempo hábil os inúmeros recursos originários das instâncias regional e local.
A corajosa posição do magistrado vai de pleno encontro aos anseios da população que gostaria de ver a Justiça funcionando para todos, de forma igualitária.
O corporativismo político é hoje o maior adversário da proposta avançada do ministro César Peluso, magistrado de reconhecido saber jurídico e atualmente presidindo a mais alta corte de Justiça do país.
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