Criminalidade: Nos EEUU, tolerância zero. No Brasil, impunidade

Os Estados Unidos são o país com maior número de presos em relação à sua população. Tal fato se justifica pelo rigor com que a polícia e a justiça americana tratam os criminosos, mesmo os que cometem crimes de menor gravidade.

O rigor na punição tem como consequência direta o temor por parte dos bandidos que sabem que se forem presos permanecerão de fato na cadeia pelo tempo que a lei determina. Os reincidentes são punidos com penas mas severas ainda.

Diferente de lá, aqui no Brasil, benefícios como progressão de pena e indultos de Natal, Ano Novo e Dia das Mães, por exemplo, contribuem para que criminosos sejam soltos e parte deles não voltam, juntando-se aos muitos que apesar de terem cometidos vários crimes nunca são alcançados pela justiça.

Nos Estados Unidos, 2 milhões e 300 mil - 1 para cada 100 - encontram-se atrás das grades. Equivale à população de Belo Horizonte.

No Brasil, não há estatísticas confiáveis e os números são manipulados para esconder a gravidade da situação.

Enquanto países avançados combatem a violência com penas rigorosas, por aqui a cada dia surgem alterações na legislação afrouxando ainda mais a generosa legislação penal.

Pensando bem...

"Acho que andamos otimistas demais, omissos demais, alienados demais. Devemos ser pacíficos e ordeiros, mas atentos. Aplaudir o erro é insensatez, valorizar o nebuloso é burrice, achar que tudo está ótimo é tiro no pé".

Lya Luft

Fim de Noite: "Fascination"

Um Fim de Noite de Sábado clássico, com o internacional maestro André Rieu, em uma interpretação espetacular com arranjos próprios para "Fascination". Boa música e boa noite.

Leitura Dinâmica: "Corda Bamba"

Movimentos de protesto no Brasil

O senador Cristovam Buarque, autor do artigo abaixo, tem sido uma voz praticamente solitária na defesa da Educação no Brasil. Seus gritos de alerta através de fundamentados discursos na tribuna do Senado Federal se perdem diante de uma mesa diretora que atende ao telefone indiferente ao orador da tribuna e de senadores que preferem a conversa paralela em total desrespeito ao colega senador. É o quadro mostrado pela TV Senado sempre que sintonizada, infelizmente.

Parece algo normal. Afinal de contas, a Educação nunca foi prioridade no Brasil e nunca será. É uma verdade inconteste, recentemente lembrada pela mais nova porta-bandeira da Educação em Natal e agora também no Brasil, a professora Amanda Gurgel.

A passividade dos brasileiros é inquietante. Aliás, sobre isso Millor Fernandes foi cirúrgico, ao afirmar:

"Fiquem tranquilas as autoridades. No Brasil jamais haverá epidemia de cólera. Nosso povo morre é de passividade".

O texto abaixo nos ensina sobre o que não podemos deixar de ver. Boa leitura.

"Corda Bamba"

"Em vários locais, a juventude está indo às praças; no mundo árabe, lutando pela democracia, acampados nas praças, como a Tahrir, no Egito; nos países europeus, por emprego, como na Praça Catalunha, em Barcelona, e no Portal Del Sol, em Madri. Tanto no mundo democrático da Europa, quanto no Egito sem democracia, a juventude está carente de mudanças, descontente com os rumos da sociedade em que vive. Seja por falta de democracia, de emprego, de paz, de lazer ou de cultura.

No Brasil isso não está acontecendo. Aparentemente, nossos jovens estão contentes, mas, na verdade, eles não percebem a corda bamba por onde caminham ao longo da vida.

A infância, a adolescência e a juventude brasileira caminham sobre uma corda bamba, da qual milhões vão caindo antes mesmo de chegar à idade adulta.

Logo no início da vida, crianças caem da corda bamba por falta de uma UTI infantil ou porque as mães são desprezadas pelos pais e terminam abandonando o recém-nascido. Milhões de crianças, que sobrevivem às primeiras horas de vida, continuam na corda bamba por falta de comida, de brinquedos, de estímulos educacionais, sem escolas maternais e sem o acompanhamento de mães preparadas ou de creches com qualidade. Caem da corda antes mesmo de começarem a caminhar.

Das que sobrevivem aos primeiros anos, milhões nem ao menos conseguem chegar à escola. Depois de caminhar alguns anos na corda caem logo depois, por não conseguirem entrar na escola, ficarem sem o desenvolvimento intelectual necessário e seguirem na vida sem as ferramentas básicas necessárias à vida moderna, tais como, emprego, renda e acesso a serviços essenciais.

Mesmo as que entram na escola, continuam caminhando sobre a corda bamba. A pobreza das famílias e a má qualidade da escola expulsam a maioria delas antes mesmo do fim do ensino médio. São derrubadas da corda, jogadas no chão, sem alternativas. Das que concluem o ensino médio, mais da metade não teve um ensino de qualidade e, por isso, não entrará no ensino superior, nem em um curso profissionalizante competente, ou entrará, mas abandonará o curso por incapacidade de segui-lo até o fim. Pode até obter um diploma, porém sem conhecimento superior e ficará sem emprego de nível e renda superiores.

Ao longo de todo esse tempo, e mesmo depois, essas crianças, adolescentes e jovens estarão em uma corda bamba que ameaça derrubá-las pela morte violenta antes do tempo, pela droga que age como o motor do balanço da corda por onde caminham os jovens.

Um amigo, uma decepção, uma cobrança, o simples trago em um cigarro errado ou num copo de bebida pode empurrar o jovem para a queda com uma pequena chance de recuperação.

Mesmo os que não caem por força do empurrão das drogas, caem pela ociosidade, sem escola e sem emprego.

Mas não é apenas a escola sem qualidade e a falta de renda da família que derrubam crianças. Os adolescentes e jovens de renda média e alta também caminham por uma corda bamba, pela falta de atividades e por causa de uma escola aparentemente boa, em comparação com as péssimas. Ou porque também correm o risco do consumo de drogas ou da droga do consumismo. Move a corda também a alienação da voracidade do superconsumo para aqueles que aparentemente chegaram ao outro lado, mas vivem sacrificando a vida para o enriquecimento sem valor existencial.

E quase sempre se endividando, seja pela dívida consigo mesmo, por não atender aos desejos de consumo de luxo, seja pelo endividamento com os bancos para poder comprar o luxo que deseja. Endividam-se pelos desejos de compras não realizadas ou com os bancos pelo financiamento para realizá-los.

Concorre para mover a corda a corrupção na política. Não apenas pelo desperdício de recursos públicos que vão para os bolsos de alguns, em vez de ir para as políticas públicas, com investimentos para os jovens. Pesam também a decepção e a alienação que excluem os jovens da participação política.

No Brasil, atravessar os anos antes da vida adulta é caminhar sobre uma corda bamba, balançando constantemente diante da omissão do setor público, da desarticulação das famílias, da necessidade de consumo, da violência da droga e, sobretudo, por falta do estável terreno da educação de qualidade assegurada a todos.

Cristovam BUARQUE é senador (PDT-DF). "

Governo: Regime Diferenciado de Contratações. O que é isto?

No Brasil existe a Lei 8.666, de 21/06/1993, que regulamenta, com detalhes,as licitações de obras e serviços públicos. É uma boa legislação que proporciona garantias tanto ao contratante como ao contratado. Foi aperfeiçoada com algumas alterações.

Agora, o Governo pressionado por setores empresariais e parlamentares interessados, enviou ao Congresso Nacional, a Medida Provisória 527 que tem como objetivo flexibilizar, esse é o termo, as licitações das obras da Copa 2014.

O tal Regime Diferenciado de Contratações não é nada mais nada menos que critérios nada rigorosos no cumprimento de obrigações contratuais. Um privilégio inaceitável e discriminatório com os demais contratados do Governo, submetidos a própria Lei 8.666.

Já aprovada na Câmara Federal, a Medida Provisória agora irá ao Senado.

Outros projetos estruturantes no país, não tiveram tais privilégios. Por que só a Copa? Ricardo Teixeira, presidente da CBF que está hoje em Natal, deve estar rindo à tôa. E ainda se nega a falar com a imprensa.

As nações consideradas democráticas e avançadas político e econômicamente, atingiram essas posições com legislações rigorosas e eficazes.

No Brasil, o Governo insiste na contra-mão, "flexibilizando" as leis que tratam de contratações e "afrouxando" a legislação penal.

Justiça "ágil": Edmundo fica menos de 20 horas preso

Edmundo ficou menos de 20 horas presos em São Paulo. Justiça do Rio o soltou.

A Justiça brasileira é ágil e lenta. Como assim? ágil quando envolve altos figurões da República, ricos ou ainda alguém com influência no Judiciário. Lenta, para os demais pobres mortais que não conseguem pagar um advogado. As cadeiras públicas estão lotadas de infratores por porte de armas e pequenos furtos. Sem assistência jurídica, transformam-se em verdadeiros bandidos. O sistema prisional funciona como uma escola do crime.

Como exemplos de agilidade, pode-se citar dois casos emblemáticos: o banqueiro Daniel Dantas foi preso na bem realizada Operação Satiagraha, da Polícia Federal, mas solto 2 vezes em 48 horas por força de dois Habeas Corpus (os mais rápidos já concedidos no Brasil), concedidos pelo ministro Gilmar Mends, do Supremo Tribunal Federal.

Agora, o ex-jogador edmundo foi responsabilizado e condenado por acidente de trânsito em que morreram treis pessoas, em 1999, portando a 12 anos. A pena foi de 4 anos e 6 meses em regime semi-aberto, nunca cumpridos, por força dos famigerados recursos a instâncias superiores do Judiciário.

Expedido o mandado de prisão, Edmundo não se apresentou, passando a ser considerado foragido de justiça. Preso em São Paulo, ficou menos de 20 horas na Delegacia. A Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus e soltou o ex-jogador.

Mas como entender? Um Juiz, Desembargador ou Ministro de um dos tribunais prende com base em todo um processo legal, aí vem outro Juiz, Desembargador ou Ministro e solta.

A Justiça brasileira é imperfeita como admite não somente alguns juristas como o próprio ministro presidente do STF, César Peluso, que está tentando alterar a legislação para reduzir a impunidade. Acabar, é sonho inatingível.

Educação: "Efeito MEC" nas escolas infantis

Charge de Ivan Cabral (cedida)

É inacreditável que com tantos problemas e deficiências de toda ordem na educação, o Ministério da Educação respalde iniciativas como as que surgiram recentes, em que erros matemáticos e gramaticais sejam considerados normais e até estimulados, sob o argumento de serem compreensivos.

Uma inversão de valor inaceitável por partir de quem mais deve cuidar de melhorar a educação, a única redenção de um país.

No Brasil, critérios políticos prevalecem em relação ao mérito e a competência. A palavra de ordem é aparelhar, no sentido de preencher os cargos com apadrinhados políticos, muitos deles sem a necessária competência para preenchê-lo.

Copa 2014: ... era uma vez o Machadão

Tapumes isolarão o Machadão durante obras de demolição e construção da Arena das Dunas

Era uma vez o Machadão. Foram vencidas todas as manifestações e alegações contrárias não a construção da Arena das Dunas, mas a destruição do Estádio João Machado - o Machadão - e do Ginásio de Esportes.

Ao senso comum da maioria dos natalenses, não parece razoável destruir um grande patrimônio físico, com tantas áreas livres na região metropolitana onde poderia ser construído o complexo da Arena das Dunas, inclusive em sua totalidade e não parcial como será construído agora.

Mas... os interesses do poder econômico normalmente revelam-se invencíveis e desta vez não foi diferente. Alheios a todos os apelos, o atual estádio João Machado começa a deixar de existir, encoberto por tapumes.

Vencidos na lúcida e compreensível tentativa de preservar o Machadão, resta a todos torcer para que a obra seja efetivamente concluída e que os benefícios das obras estruturantes tão faladas transformem-se em realidade e que realmente deixem a cidade melhor após os quase insignificantes dois ou três jogos da Copa 2014, em Natal.

Resta ainda torcer para que a previsão amadurecida do engenheiro Moacir Gomes, projetista do Machadão não se confirme. Para ele, há grande risco de se fazer uma destruição do patrimônio público (derrubada do Machadão e Ginásio de Esportes, uma obra inacabada (Arena das Dunas não ficar pronto) e um enorme prejuízo para o contribuinte norte-riograndense pagar.

Decisão do STF: a "Marcha da Maconha" é constitucional

Movimento popular a favor da descriminalização do uso da maconha

O Supremo Tribunal Federal que constitucionalmente deveria decidir sobre relevantes temas de interesse nacional, decidiu hoje, 15, que as marchas da maconha, movimentos que estão se generalizando em várias capitais do país, é constitucional, portanto estão liberadas.

Seguindo o voto do relator, ministro Celso de Mello, a Corte deu interpretação conforme a Constituição ao dispositivo do Código Penal, para afastar qualquer entendimento no sentido de que as marchas constituem apologia ao crime.

Na prática, se uma passeata com as naturais palavras de ordem favoráveis a legalização da maconha não for apologia ao seu uso, o que mais seria?

Mais uma vez, o preciosismo jurídico dos tribunais no Brasil em muitas ocasiões levam a interpretações ou decisões que frustram as expectativas da maioria dos brasileiros.

Fim de Noite: "Costumes"

O Fim de Noite retorna nesta segunda-feira na linha romântica recorrendo ao Rei Roberto Carlos com um sucesso das antigas mais com qualidade de letra e música capazes de justificar um "vale a pena ouvir de novo": Costumes. Boa noite.

A Democracia e seus limites

A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e a prefeita de Natal, Micarla de Souza enfrentam há alguns meses movimentos grevistas de servidores públicos estaduais e municipais, respectivamente, com motivações distintas e objetivos igualmente diferentes.

Alguns movimentos em função de ausência de uma liderança com maior maturidade e capacidade de conduzí-los, tem perdido o foco de suas reinvidicações e extrapolado os limites de sua condução.

Invadir, por exemplo, uma instituição parlamentar como a Câmara de Vereadores e prejudicar as atividades legislativas, convenhamos, vai além do que permite o bom princípio democrático. Isto porque a Democracia só estará sendo praticada livremente se houver o respeito e a preservação da normalidade constitucional.

Em contra-partida, convém que as partes envolvidas no debate democrático revelem maturidade e legitimidade para buscar exaustivamente o diálogo e dele possam extrair soluções possíveis se não ideais que atendam a ambas as partes.

Fora disso, afronta-se a Democracia e afasta-se do desejável estado democrático de direito.

Nesse contexto, é imperioso que a governadora e prefeita enfrentem o desafio da negocição com espírito público e sem afastar-se da legalidade, encontrar meios para a pacificação dos ânimos e assim construir soluções compatíveis com aqueles que, na prática, "carregam o andor", que são os funcionários públicos.

Um desafio extra é conseguir separar o joio do trigo, ou seja, identificar os servidores públicos e os aproveitadores com objetivos meramente políticos.

Senadores: privilégios imorais, mas "legais"

Senador José Agripino (DEM-RN): despesas de mansão em Brasília pagas com dinheiro público

Em pleno 2011, inaceitáveis privilégios concedidos a políticos continuam sagrando os cofres públicos que não conseguem atender a necessidades básicas da população como Saúde, Educação e Segurança.

No caso específico, o senador José Agripino, mesmo tendo uma mansão em Brasília, recebe o auxílio-moradia de R$ 3.800,00, com as quais, segundo o próprio senador, paga despesas da residência.

O auxílio-moraria destina-se aos parlamentares que não façam a opção por um dos apartamentos funcionais do Senado e da Câmara Federal, em Brasília. Este é o princípio da lei.

Quem não reside em um dos apartamentos por ter imovel residencial, a princípio, não deveria receber o tal auxílio-moradia.

Faz-se um paralelo com o Auxílio-Transporte dos mortais trabalhadores de baixa renda. Quando o trabalhador tem um automóvel, ele simplesmente perde o direito a receber o valor correspondente o vale transporte. A ele, não é dado o direito ao jeitinho brasileiro de receber o dinheiro e utilizá-lo para comprar combustíveis, por exemplo.

O senador Agrupino, a exemplo de outros ex-governadores, ainda acumula R$ 11.000,00 de pensão vitalícia. Sem falar nas verbas rescisórias, passagens aéreas, etc. etc...

Mas o senador potiguar não está só no recebimento de tais privilégios. Os senadores Vanessa Grazzigion (AM) Mozarildo Cavalcanti (RR), João Alberto (MA) e Ângela Portela (RR) participam também da farra com o dinheiro público.

São privilégios inaceitáveis para um país que não consegue dispor de serviços essenciais satisfatórios como Saúde, Educação e Segurança. E ainda somos obrigados a ouvir que não se pode gastar mais com esses setores por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é verdade.

O Poder Legislativo no Brasil consome grande parte dos recursos públicos e a contra-partida é ridícula, longe de corresponder às necessidades e expectativas do povo que o paga. Afinal, dinheiro público é dinheiro do povo, arrecadado através dos muitos impostos que se paga diariamente.

Lei 12.403: 100 mil presos na rua, é pura impunidade

Sistema carcerário no Brasil: caríssimo e ineficaz

A Lei 12.403/2011 recém aprovada pelo Congresso Naciona e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff se constitui numa grande e absurda contribuição para a quase certeza de que no Brasil, o crime compensa.

Na contra-mão dos países que combateram a criminalidade com leis duras e tolerância zero, o Congresso Nacional tem sistematicamente aprovado leis que resultam na liberdade de criminosos condenados pela Justiça, aumentando cada vez mais a violência no país.

A consequência prática da aprovação da Lei 12.403 é a imediata liberação de algo em torno de 100.000 mil presos em todo o país. Um contra-senso e a potencialização da criminalidade no país, já que o sistema prisional não recupera ninguém.

À falta de investimento em Segurança Pública e ausência de uma política de segurança eficaz, a solução adotada pelo governo é a liberação de condenados que de volta às ruas, só farão aumentar a violência.

Incompreensível a lógica de segurança pública do Governo.

Não há outra conclusão para os bandidos que não a de que no Brasil, o crime compensa. Basta pagar ainda que com o resultado de um assalto, por exemplo, um razoável advogado.

Democracia: liberdade de expressão não inclui agressão nem desrespeito

Agressão pessoal à chefe do executivo municipal Micarla de Sousa: inaceitável e antidemocrático

A liberdade de expressão é uma das maiores conquistas da Democracia. Mas a mesma Constituição democrática que proporciona tais garantias individuais é a mesma que estabelece o respeito às instituições e aos seus respectivos gestores.

A agressão pura e simples como na foto acima, desacredita e tira a legitimidade de qualquer protesto. O movimento "Fora Micarla" tem extrapolado na tentativa de causar impacto e obter apoio da população e de alguns institituições.

A ocupação da Câmara Municipal de Vereadores é um claro exemplo de que estão extrapolando, na medida em que está impedindo aquela casa parlamentar de realizar suas reuniões.

O diálogo se impõe pela necessidade de manter democratizado o movimento, mas dentro dos limites da lei.

CEI dos Aluguéis: a extinção do que não existiu

Membros da CEI: vereadores Regina, Albert Dickson e Bispo Francisco

A Comissão Especial de Inquérito instalada pela Câmara Municipal de Natal foi hoje, 10, extinta por ato do presidente da Câmara, vereador Edivan Martins, depois da não indicação de um membro pela bancada da oposição, em substituição à vereadora Regina, autora do pedido da instalação da CEI.

Os problemas começaram quando o presidente Edivan Martins fixou em apenas 3 membros integrantes da comissão, quando o razoável é que houvesse mais integrantes de ambas as bancadas. Ao definir apenas 3 integrantes, a bancada da situação indicou 2 membros e a da oposição, mesmo sendo autora do pedido, indicou somente uma participante, a própria vereadora Regina.

Assim, a situação composta de 2 membros se auto elegeram o vereador Bispo Francisco, presidente e o vereador Albert Dickson, relator. Na prática significaria que a integrante minoritária vereadora Regina seria voto vencido em todas as votações que não interessassem à situação. O placar seria sempre de 2 x 1 para a bancada situacionista.

Ao final, foi extinta uma comissão que sequer existiu e portanto não produziu nem investigou absolutamente nada. Não se pode sequer dizer que acabou em pizza, porque nem começou, e foi extinta.

Impunidade: Césare Battist livre e solto. Só no Brasil

O italiano criminoso Cesare Battisti livre e solto em Brasília

De vez em quando o Judiciário brasileiro ajuda a fortalecer a sensação de que o Brasil é mesmo o país da impunidade. Como agora ao libertar o criminoso italiano Césare Battisti.

Condenado na Itália por assassinato de 4 pessoas, o também ex-terrorista Césare Battisti fugiu para o Brasil (sempre o Brasil). A Itália solicitou a extradição ao governo brasileiro que negou, alegando questão de soberania nacional. Setores petistas defensores de Battisti alegam que os crimes foram políticos, como matar 4 pessoas faça diferença entre ideologia e crime comum.

Ao senso comum, fica sim não apenas a sensação mais a convicção de impunidade, o que é lamentável.

Governo Dilma: o PT é o maior problema

Presidenta Dilma Rousseff: prioriza a gestão em relação a fazer política

É notório o perfil técnico da presidenta Dilma Rousseff. Sempre foi muito mais técnica do que política. O ex-presidente Lula, seu mentor e poiador sempre equilibrou a equação. Fora do poder, Lula não tem como impor ou priorizar a política em relação às ações.

Mas aí é que surge o problema. O PT através de seus líderes querem a todo custo manter o "modus operandi" do governo anterior, sob o comando de Lula.

Dilma reage fortemente a pressões constantes por cargos e espaço no Governo. Com relativa frequência ela é obrigada a conter os ânimos dos líderes petistas tentando pressioná-la para atendê-los.

Como se não bastaasse, convive permanentemente com o notório fisiologismo dos líderes do PMDB, que por também ser governo - o vice-presidente Michel Temmer, é do PMDB -, pressionam para interferir nas decisões presidenciais.

É a conta do apoio nas eleições, cobrada com juros e correções.

Câmara Municipal de Natal: #Fora Micarla, CEI dos aluguéis e quadrilha junina

Presidente da Câmara, vereador Edvan Martins dando explicações a manifestantes

Acampados no páteo interno da Câmara Municipal de Natal, os manifestante do movimento #Fora Micarla procuram um foco consistente para garantir algum crédito às manifestações. Com o apoio de alguns vereadores da oposição, tentam focar a gora a CEI dos Aluguéis recém instalada mas que não funcionou por divergências em sua composição.

De concreto, a evidência de que os fatos alegados como problemas na gestão da prefeita Micarla de Sousa são insuficientes para embasar um processo de Impeachment, como pretendia inicialmente o movimento.

Na ausência de uma pauta ou de reunião, sobrou tempo para uma animada quadrilha puxada por um vereador oposicionista que juntou-se ao grupo.

Protestar pode ser legítimo e democrático, mas é indispensável que haja consistência e responsabilidade, sob pena de cair no vazio, como tudo indica acontecerá com o #Fora Micarla.

Saída de Palocci: pela porta do fundo

Ex-ministro Palocci, saindo pela porta dos fundos

O até então todo poderoso ministro chefe da Casa Civil da presidência, Antonio Palocci, mas agora já como ex-ministro, saiu da sonelidade de posse da senadora Gleisi Hoffmann na Casa Civil, pela porta dos fundos.

Situação delicada e constrangedora para quem foi até ontem um dos homens mais influentes da República, somente perdendo para a presidenta Dilma Rousseff.

Depois de receber elogios de uma presidenta emocionada, ao final da solenidade, em vez do habitual elevador, preferiu uma saída mais discreta, evitando o natural assédio da imprensa e de algumas abordagens inconvenientes além de falsos tapinhas nas costas.

O silêncio do ex-ministro Palocci é intrigante. Se realmente é inocente das acusações porque não sustentar-se na verdade para permanecer em um dos mais importantes cargos da República. A verdade se exposta e não sendo comprometedora, haveria de calar as vozes oposicionistas.

Depois de encerrar as atividades da empresa de consultoria Projeto, fica agora sem o cargo que assumira no início do governo de Dilma Rousseff.

Muito alto o custo de seu silêncio solitário, sabe Deus por quais motivos terá que manter-se calado.

O tempo talvez virá a responder.

Fora Micarla: inconsistente e extemporâneo

Manifestações contra a gestão da prefeita Micarla de Souza: movimento polítizado

Ontem ocorreu a terceira manifestação de rua do "Fora Micarla", movimento que mesmo legítimo e democrático, revela-se inconsistente e extemporâneo.

Nascido a partir das redes sociais como Twiter e Facebook, depois de algumas manifestações ocupando as principais avenidas de Natal, volta-se agora para a Câmara Municipal, fórum democrático de discussões das questões de interesse do município de Natal.

Com reconhecidos problemas em alguns setores na gestão municipal, a prefeita enfraquecida politicamente pelo abandono dos grupos políticos que a apoiaram na sua eleição, procura alternativas para solucionar pelo menos parcialmente alguns graves problemas como por exemplo, a limpeza pública, entre outros.

A Câmara Municipal de Vereadores não deve e não pode subestimar a manifestação popular, mas procurada, deve dialogar com o grupo manifestante e trazer a discussão para um plano democrático, civilizado e sobretudo construtivo.

Com maioria na casa, o trabalho é facilitado mas não tao simples assim. Exigirá da bancada maturidade política e equilíbrio na atuação parlamentar municipal.

Casa Civil da Presidência: sai a "fera" e entra a bela

Palocci, que sai e a senadora Gleisi Hoffmann que entra.

Estilos e imagens diferentes marcam a alteração ocorrida na Casa Civil da Presidência da República. Sai Palocci, com imagem mais uma vez arranhada por um escândalo não esclarecido. Entra a bela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, com perfil mais técnico do que político, apesar de ser senadora em seu primeiro mandato. Em suas primeiras entrevistas ja avisou que sente-se identificada com o perfil técnico da própria presidenta e já informou que terá uma atuação no estilo de gestão mesmo, voltado para o acompanhamento dos projetos do governo

No Senado, já recebeu reservadamente o apelido de "dama de ferro" e até de "pitbull", por suas defesas firmes das ações do seu partido e também do governo.

É previsível que encontre dificuldades, tendo em vista o hábito dos congressistas - senadores e deputados - de verem a Casa Civil muito mais com uma função política e de intermediação deles com a presidência da República.

Fim de Noite: "Um novo tempo"

"..apesar dos perigos... para que nossas esperanças sejam mais que vinganças... seja um novo caminho que se deixa de herança..." Fim de Noite resgata um verdadeiro hino da liberdade, criação de Ivan Martins e Vitor Martins. Boa Noite!

Insustentável: Palocci é demitido da Casa Civil

Ex-ministro chefe da Casa Civil Antonio Palocci

Todos os esforços do governo para blindar o então ministro chefe da Casa Civil Antonio Palocci foram em vão.

A entrevista exclusiva ao Jornal Nacional da Rede Globo que imaginava-se o encerramento do assunto, teve efeito contrário e apenas expôs ainda mais o então ministro que não convenceu com suas frágeis explicações que não explicaram nem convenceram.

A situação foi ficando cada vez mais insustentável e o sacrifício solitário de Palocci foi inevitável. Tudo em nome da necessidade de permanecer calado.

Sim, porque há mais razões para que ele não explique nada. Para o senso comum, é absolutamente certo de que tanto dinheiro ganho em tão pouco tempo não seja apenas para pagamento de milionária consultoria.

Empresas do ramo com maior estrutura e com os maiores especialistas não conseguiriam tanto em tão pouco tempo.

E, ao contrário do que ele falou, onde no mundo uma prestadora de serviços - no caso a empresa Projeto, de Palocci - resolve encerrar os contratos e receber antecipadamente o pagamento do período futuro contratado? Para os simples mortais tal fato seria motivo de elevada multa. Só Palocci faria o milagre de uma rescisão contratual gerar pagamento por parte da empresa prejudicada.

Reincidente em demissões de ministérios do governo petista, Palocci agora terá que buscar outro emprego. Quem sabe, voltar a faturar alto com as tais consultorias empresariais.

Para o governo, um alívio. Um problema a menos.

Missão impossível: ministro César Peluso, do STF, tenta agilizar a Justiça

Ministro César Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal: proposta que agiliza, de fato, a Justiça e acaba com a impunidade

O ministro César Peluso tem pela frente uma árdua e relevante missão como a maior autoridade judiciária do país - presidente do Supremo Tribunal de Justiça -, ao propor consistente reforma no Judiciário através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que prevê objetivamente que aos condenados por tribunais regionais teriam assegurada ampla defesa, mas que cumpririam as respectivas penas a que forem condenados, enquanto os recursos fossem julgados.

Na prática, caso a proposta seja aprovada, muitos políticos com mandatos e gestores públicos não estariam onde estão, mas presos cumprindo penas impostas pelos tribunais regionais e comarcas.

Ocorreu hoje a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com a presença do ministro presidente do STF que deu uma verdadeira aula sobre fundamentos do Direito, concluindo que o Brasil é o único país a ter 4 instâncias judiciais, tornando a Justiça invevitavelmente lenta e proporcionando a muitos condenados, a impunidade pura e simples, pela absoluta possibilidade dos tribunais superiores julgarem em tempo hábil os inúmeros recursos originários das instâncias regional e local.

A corajosa posição do magistrado vai de pleno encontro aos anseios da população que gostaria de ver a Justiça funcionando para todos, de forma igualitária.

O corporativismo político é hoje o maior adversário da proposta avançada do ministro César Peluso, magistrado de reconhecido saber jurídico e atualmente presidindo a mais alta corte de Justiça do país.

Receita Federal não emitirá mais CPF em cartões de plástico

A sociedade moderna a cada dia é encaminhada a ser usuária da Internet. A Receita Federal não mais emitirá a partir de hoje, 6, os CPF (Cadastro de Pessoa Física) em cartões.

Para ter o número do CPF, o contribuinte deverá comparecer às agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios e apresentar um documento oficial de identidade. O interessado receberá o número impresso em papel térmico, usado também nos extratos bancários. Em seguida, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet e imprimir o comprovante que atesta a autenticidade do documento.

Ficará cada vez mais difícil viver sem recorrer ao uso do computador, ferramenta importantíssima e de extrema utilidade no dia-a-dia, mas que ainda sofre rejeição de muitos brasileiros, que insistem em não se familiarizar com as interessantes máquinas.

Elas facilitam e muito a vida de todos. É só saber utilizá-las.

TST ficará sem a beleza e a sobriedade de Hellen Grace

Ministra Hellen Grace

O Supremo Tribunal Federal ficará sem a ministra e ex-presidente da Corte, Hellen Grace, que se afastará nos próximos dias, por motivo de aposentadoria antecipada, aos 63 anos. Se desejasse, poderia permanecer no STF até completar 70 anos.

Elegante, sóbria e de reconhecido saber jurídico, a ministra foi a primeira mulher no Brasil a ocupar uma das vagas no Supremo Tribunal Federal onde chegou até a presidencia da Corte.

Quando presidente do STF, sua postura de magistrada conferia aos julgamentos alta credibilidade e formalismo na aplicação do rito processual que a lei exige.

Fim de Noite: "Dancing Queen"

O Fim de Noite de hoje é especial e faz uma simples mais justa homenagem a Virginia Karla, ou para os mais íntimos, lady Vivi, aniversariante do dia com direito a uma noite de muita música no Chaplin, Natal. Para você, Virginia, nada mais nada menos que "Dancing Queen". Parabéns do blog.

Imprensa: jornalismo investigativo no caso Palocci aponta verdades comprometedoras

Jornalismo investigativo presta relevante serviço à sociedade brasileira

Não é à toa que a imprensa é considerada por muitos como o quarto poder da República Federativa do Brasil. Tem sentido. No caso Palocci, mais uma vez o jornalismo investigativo presta um grande serviço aos brasileiros na medida em que com agilidade e consistência, aponta escândalos e crimes de grande repercussão e envolvendo políticos e gestores públicos.

Sem as prerrogativas de poder de polícia, faz o que a polícia deveria fazer e muitas vezes não o faz.

Jornalistas dedicados e com liberdade de ação garantida pelos importantes jornais e revistas semanais investigam e quase sempre coletam indícios e muitas vezes provas materiais irrefutáveis de crimes e ilegalidades praticadas por políticos e gestores públicos.

O material colhido por esses competentes jornalistas via de regra integra inquéritos e processos das áreas policial e judicial, pela importância dos conteúdos existentes.

Cumprem, sem a obrigação de fazê-lo, as deficiências investigativas e quase sempre ineficazes do aparelho policial e judicial.

Não é por acaso que de vez em quando surgem ameaças de iniciativas que visam calar, outra vez, a imprensa. Mas... os tempos são outros. A Democracia por mais imperfeita que seja, proporciona a todos a liberdadeo de expressão, uma conquista inegociável dos brasileiros.

Tempo perdido: Palocci não esclareceu e não convenceu

Palocci no Jonal Nacional da TV Globo: entrevista frustrante

Foram aproximadamente 20 dias desde que surgiram as primeiras denúncias sobre o atual ministro chefe da Casa Civil da Preidência, Antonio Palocci, sobre seu suposto enriquecimento ilícito, quando teria multiplicado por 20 seu patrimônio em apenas 4 anos.

Pressionado pela oposição e até por alguns setores da situação, armou-se o circo: a Globo e o emblemático Jornal Nacional, a maior audiência de televisão do país. Mas a entrevista não foi ao vivo e nem feita pelo âncora Willian Bonner. Em entrevista gravada, aparentemente em Brasília, o ministro Antonio Palocci preparou-se para não dizer coisa alguma. O esforço do jornalista entrevistador foi em vão.

Palocci limitou-se a dizer o que já havia dito desde o início, ou seja, não esclareceu nada. Com aparente nervosismo, limitou-se a dizer que não éra do interesse público saber exatamente o que esperava ouvir os brasileiros: explicações, se possíveis convincentes.

A situação certamente dirá que Palocci foi esclarecedor e disse tudo que deveria dizer e que nada mais pracisaria ser dito, sugerindo caso encerrado.

A oposição e a opinião pública, não se convenceram porque nada realmente esclarecedor foi dito. Sofismas e jogo de palavras para não dizer absolutamente nada.

Impressiona como alguns políticos e gestores públicos negam a verdade, pretendendo transformar uma mentira em verdade. O ministro, ao insistir na tese, pratica uma reincidência. Lembram o caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo e quem foi o responsável pelo crime?

Greve: sem acordo, Polícia Civil mantém paralisação

Sem acordo na nas negociações com o governo, policiais civis mantem a greve

Chega a treis semanas a greve dos policiais civis do Rio Grande do Norte e sem data para terminar.

As negociações com o governo não avançaram e a categoria decidiu pela manutenção do movimento grevista. O secretário Paulo de Tarso continua alegando questão de ordem legal para a não concessão de parte das reivindicações da categoria policial.

Se em condições normais, a situação da Segurança Pública é grave, a paralisaçao da Polícia Civil agrava ainda mais o problema.

Serviços essenciais prestados à população teriam que ter instrumentos que evitassem paralisações, sem prejuízos para essas categorias profissionais que recorrem às greves como último recurso para obtenção de reajustes salariais.

Brasil Sem Miséria: Dilma Rousseff lança programa

Presidenta Dilma Rousseff fazendo o lançamento do "Brasil sem miséria", hoje, 2.

Retirar 16,2 milhões de brasileiros que vivem com renda familiar de até R$ 70 por pessoa da situação de extrema pobreza, é a principal meta do Programa Brasil Sem Miséria, lançado nesta quinta feira, 2, em Brasília, pela presidenta Dilma Rousseff.

O plano alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica e inclusão produtiva.


Do público alvo do Brasil Sem Miséria, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.

O programa pretende incluir 800 mil famílias e 1,3 milhão de crianças e adolescentes no Bolsa Família, qualificar 1,7 milhão de pessoas de 18 a 65 anos e estimula-las ao empreendedorismo e à economia solidária e criar a “Bolsa Verde”, que vai transferir R$ 300, trimestralmente e durante dois anos, para famílias em situação de extrema pobreza.

O espírito do programa é inegavelmente positivo, em um país com tanta concentração de renda e riquezas em contraponto a graves desigualdades sociais. Espera-se, no entanto, que a sua execução atinga os objetivos reais, e não apenas sirva para estimular o ócio remunerado,na medida em que alguns beneficiados se acomodam com as ajudas governamentais e se afastam cada vez mais do trabalho, o único que realmente liberta e dá dignidade ao trabalhador.

Crime: um morto e muitos mistérios no caso Anderson Miguel

Empresário e advogado Anderson Miguel, morto a tiros em seu escritório, ontem, 1.

A morte do empresário e advogado Anderson Miguel está envolta a muitos mistérios a serem esclarecidos pelas polícias civil e federal, que investigam o caso.

Um dado importante a ser investigado foi a informação dada pelo major Rodrigo Trigueiro, comandante da ROCAM, em entrevista ao Jornal 96 (96 FM) desta quinta-feira. Segundo o policial o tiro que matou o empresário partiu de uma Pistola .40, calibre de arma restrito a integrantes de forças policiais e das Forças Armadas".

Para o militar, a arma pode ter sido desviada ou tomada de assalto. "É um calibre que pode ter sido desviado, pode ter sido tomado de algum policial por assalto. No Brasil o tráfico de armas é muito forte, porque nossas fronteiras são desprotegidas. Também acontecem assaltos a policiais e pode ser que essa arma seja proveniente de um desses crimes".

Anderson Miguel éra um dos principais indiciados na Operação Hígia, que investiga um esquema de propinas em contratos com o governo estadual do RN. No decorrer do processo, teria aderido à delação premiada e denunciado muitos integrantes do esquema.

Trabalho grande para as polícias Civil e Federal.

Senado Federal: vergonhoso e autoritário mau exemplo

Plenário do Senado Federal e a senadora vice-presidente Marta Suplici, do PT-SP.

Os brasileiros que se deram ao trabalho de sintonizar a TV Senado no final desta noite, 01, não acreditavam no que viam: gritos, palavras de ordem, tentativas de usar a palavra a qualquer custo, valendo-se inutilmente do Regimento Interno da casa. Um espetáculo triste, autoritário e inaceitável para a principal casa legislativa do país, o centro do Poder Legislativo - o Senado Federal. Qualquer feira livre era mais silenciosa. O episódio não se limitava a conversas paralelas e atendimento ao celular, não. Era muito mais sério.

Presidindo os trabalhos, a senadora Marta Suplici, com postura autoritária e inflexível, foi implacável com os líderes oposicionistas e se perdeu totalmente na condução dos trabalhos, descumprindo literalmente o regimento interno, segundo os experientes senadores Álvaro Dias e Demóstenes Torres.

Aliás, a maioria das sessões do Senado presididas pela vice-presidenta senadora Marta Suplici, são conturbadas. Seu estilo nitidamente autoritário e parcial quanto à participação de governistas tem sido um dos focos de problemas.

O presidente do Senado, José Sarney, preside poucas as sessões do Legislativo, sendo a presidência ocupada pela senadora petista o que tem provocado sucessivos problemas nas sessões deliberativas.

O que a TV Senado mostrou foi um péssimo e inaceitável exemplo para a Democracia. Os brasileiros não merecem, enquanto eleitores, o que fizeram alguns senadores assim como a presidência dos trabalhos. Na ausência de tolerância e controle da sessão, sobraram autoritarismo e desrespeito. A todos.

Caso Palocci: a frágil lógica de defender atacando

Palocci silencia e deixa que seus muitos defensores o protejam da verdade que o condena

Há na política brasileira uma lógica inconsistente de se defender, atacando. Se eventualmente válida no futebol, a mesma estratégia não é decididamente a mais adequada no plano político, embora insistiam os defensores de aplicá-las.

Vejamos: um dos fundamentos do direito brasileiro é a garantia de ampla e irrestrita defesa, uma garantia constitucional.

Na prática, quando ocorre uma acusação mesmo com consistentes indícios, via de regra os defensores mudam o foco e passam a defender o acusado atacando a acusação, tentando justificar um erro com outro.

No caso específico do ministro Antonio Palocci, não haveria espaço maior e mais democrático do uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que ele, acusado, exercesse na totalidade o seu legítimo direito de defesa e se assim fosse, comprovar sua presumível inocência.

Mas não, prefere-se ignorar os instrumentos democráticos de defesa imaginando simplesmente ser possível através de barganhas políticas, silenciar a oposição e a opinião pública.

Ainda no caso específico, os indícios de ilegalidades existem, pois não é razoável para nenhuma avaliação isenta de que a atividade de consultoria resulte em ganhos milionários, em tão pouco tempo. A negativa a todo custo de não querer prestar contas, sugere-se ao senso comum a idéia de culpa.

Denúncia: Vereador George Câmara aponta excesso de cargos comissionados

Vereador Jorge Câmara (PCdoB) na tribuna da Câmaraa Municipal de Natal


“Para se ter ideia, se hoje todos os funcionários lotados na Câmara decidissem ir trabalhar, não caberia todo mundo”, disse o vereador George Câmara (PCdoB).

O também vereador Ney Lopes Junior confirma irregularidades relacionadas aos cargos comissionados da casa: “Havia muitos funcionários, cargos e indicações, e não digo que não sejam inidóneos, mas que não tinham identificação clara na lotação e para quem prestavam os serviços”, disse o vereador.

Evidente que a situação não é privilégio da Câmara Municipal de Natal. Sabe-se que as outras casas legislativas municipais, estaduais e federais adotam as mesmas práticas, impunemente. É como os parlamentares remuneram seus milhares de cabos eleitorais país afora. O contribuinte paga para o cabo eleitoral dos detentores de mandatos "trabalharem" fazendo pequenos favores com o dinheiro público também, antes, durante e após as eleições.

Tal quadro estabelece claramente a exata diferença entre o público e o privado.

Qual empresa privada teria tantos e improdutivos empregados que não cabem sequer em suas instalações?

Pensando bem: o dinheiro público não é bem público... é deles.